DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação de competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.005747/2026-48, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor Antônio Augusto Garcia, matrícula SIAPE nº 893174, da Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.10, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, a contar da data de publicação de sua aposentadoria, ocorrida em 31 de julho de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG, matrícula SIAPE nº 0459819, matrícula SIAPECAD nº 674171, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, com fulcro no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar RENATO JOSÉ STANCATO DE SOUZA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1544913, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação, código FCE 1.15, no período de 10 a 28 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os arts. 2º e 3º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar TATIANA ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, ministra de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1488817, para exercer a função de chefe da Divisão de Sudeste Asiático Continental, código FCE 1.13, dispensando-a da função que atualmente ocupa.

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Portaria nº 833, de 25 de julho de 2024 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIZ GONZAGA DE CASTRO E SOUZA NETO, Oficial de Chancelaria, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto ao Escritório de Representação do Itamaraty no Nordeste, ERENE.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor ERNEST DEREK BUTLER para exercer a função de Cônsul Honorário em St. John´s, Canadá. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, a senhora FRANCIELE GELINSKI CARA para exercer a função de Cônsul Honorária em Edmonton, Canadá.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor SERVET ÇAVUSOGLU para exercer a função de Cônsul Honorário em Antália, República da Turquia. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

Na portaria nº 1.071, de 03/08/2026, da SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, publicada no Diário Oficial da União nº 146, de 05/08/2026, seção 2, página 50, onde se lê: "Designar CLARISSA MARIA FLECHA DE LIMA ALVAREZ (...)", leia-se: "Designar CLARISSA MARIA FLECHA DE LIMA ALVARES (...)"

A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MARCELO SANTA CRUZ DE FREITAS FERRAZ, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717647, da função de chefe da Divisão de Sudeste Asiático Continental, código FCE 1.13.

A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Portaria nº 833, de 25 de julho de 2024 do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 143, Seção 2, de 26 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar CÉLIA ANICETO DA SILVA, Assistente de Chancelaria, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização junto ao Escritório de Representação do Itamaraty no Nordeste, ERENE.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar PAULO JOSÉ DA CUNHA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1179618, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.13.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MEIRELLES DO NASCIMENTO COELHO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Atalaia do Norte, FCE 1.05, código 36.0105, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, no Distrito Sanitário Especial Indígena - Vale do Javari, desta Secretaria de Saúde Indígena.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, à vista do que consta no Processo nº 00737.018165/2026-71 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme a Cota Nº 07522/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, e em cumprimento à decisão judicial oriunda da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1R), encaminhada por meio do Ofício nº 84827/2026/PRU1R/PGU/AGU, no Processo judicial nº 0031540-66.2012.4.01.3400, e nos exatos termos da orientação exarada pelo Parecer de Força Executória nº 21867/2026/PRU1R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Nomear VANESSA BATISTA BINATTI, CPF: *.880.057-, para o cargo de Tecnologista Júnior, Área: biologia ou biomedicina ou farmácia ou farmacologia bioquímica, Especialidade: Análises Clínicas, da Carreira de Ciência e Tecnologia.

Art. 2º A candidata nomeada deverá entrar em contato com a DISAT/INCA por meio do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (21) 3207-5540 para agendamento de inspeção médica oficial: I - no dia marcado, a candidata deverá comparecer munida dos exames médicos, providenciados às suas expensas, no endereço constante do Anexo I; II - em caso de dúvidas sobre a inspeção médica no INCA, entrar em contato pelo e-mail: [email protected];

III - os exames mencionados no Anexo II terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial, exceto o exame oftalmológico, que terá validade se realizado até cento e oitenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial: e

IV - validade e Reforços das vacinas: Dupla Adulto (dT - Difteria e Tétano): exige reforço a cada 10 anos; Hepatite B (3 doses): após o esquema completo (0, 1 e 6 meses), a proteção é considerada duradoura, não sendo necessário reforço de rotina para a maioria das pessoas e Tríplice Viral (SCR - Sarampo, Caxumba, Rubéola): até 29 anos: duas doses comprovadas garantem imunidade; de 30 a 59 anos: uma dose é recomendada se não vacinado anteriormente.

§ 1º A inspeção médica mencionada no caput tem por finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. § 2º O Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental deverá ser emitido por médico indicado no § 1º do art. 2º da Portaria SRT-MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-deservidores/documentacao-obrigatoria. Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/manual_ingressante_sem_logo_jul2026.pdf

Art. 4º A candidata deverá se apresentar à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas - DIDEP, localizada na Rua Marquês de Pombal, 125, 11º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, para fins de entrada em exercício e de apresentação ao Instituto Nacional de Câncer - INCA. Art. 5º A presente nomeação será tornada sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, caso o candidato não tome posse no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato de provimento, ou, nos casos de licença ou afastamento legal previstos no § 2º do mesmo artigo, a partir do término do respectivo impedimento. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

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