DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013430/2025-79, resolve: RETIFICAR a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 215, de 03 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 04/03/2026, Seção 02, Página 59, que concedeu Pensão à MARIA IZABEL LAVINAS MONNERAT.

ONDE SE LÊ: "[...], cabendo à beneficiária a cota parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que receberá cumulativamente junto ao INSS." LEIA-SE: "[...] cabendo à beneficiária a cota parte de 1/1, do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício que receberá cumulativamente junto ao INSS. "

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Retificar a Portaria nº. 314 de 22/07/2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 143 de 31/07/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária a servidora PAU L A MOREIRA DA COSTA FAGUNDES, SIAPE 1.576.709, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: "Padrão "IV", leia-se: "Padrão "V" (Processo Sei: 33433.047715/2026-32).

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004955/2026-02, resolve: Conceder Pensão à CLEUSA NUNES PEREIRA, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 19/01/2026, do ex-servidor SEBASTIÃO ALVES - Aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula Siape nº 0.501.517, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (126 dias aproximadamente), a presente Concessão se dará a contar de 26/05/2026, data da inserção do Requerimento no SEI-Sistema Eletrônico de Informações, de acordo com a Lei 8.213/91, Artigo 74, na redação dada pela Lei nº 9.528/97.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003824/2026-08, resolve: Conceder Pensão à MARIA DA PAIXÃO LIMA, na condição de EX-ESPOSA COM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA JUDICIALMENTE, com fundamento nos artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 07/11/2025, do ex-servidor LILO PAULO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 0.637.770, Motorista Oficial, Classe "S", Padrão "V", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a contar da data de publicação da PORTARIA, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019. Devendo também ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003177/2026-26, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge INAH CESAR MEDICI, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 22/12/2025, do ex-servidor JOSELIO MIGUEL MEDICI, Matrícula SIAPE nº 0.229.890, ARQUITETO, CLASSE C, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.0072294/2026-69, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge EDINEIA NOGUEIRA DE BRITO CAMPOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16.07.2026, do ex-servidor OSVALDO CAMPOS JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1.428.196, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo permanente do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001351/2026-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ADEMIR ARLINDO BACHER, na qualidade de companheiro do(a) ex-servidor(a) OLGA BORGES, ocupante do cargo Auxiliar de Enfermagem, matrícula Siape 0580018, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 10/07/2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/07/2026.

LUIZA DA SILVA COSTA

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Retificar a Portaria nº. 312 de 22/07/2026, publicada no Diário Oficial da União nº. 143 de 31/07/2026, que concedeu Aposentadoria Voluntária a servidora ROGÉRIA CRISTINA MARQUES DE AVEZEDO, SIAPE 630332, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: "SIAPE 650.332", leia-se: "SIAPE 0.630.332" (Processo Sei: 33433.067104/2026-19).

A DIRETORA SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, nomeado na forma da Portaria SAES/MS nº 44, de 16/04/2026, publicada no DOU/Nº 78, de 28/04/2026, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, conforme Laudo Médico Pericial nº 094.716/2026 emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS em 15 de julho de 2026, Reversão da Aposentadoria a DEBORA CRISTINA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº. 1.778.367, ao cargo de Auxiliar de Enfermagem (422.268), Classe "C" , Padrão "V" do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.112/90, a contar da data da publicação, restabelecendo o pagamento dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo que ocupava.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 10/08/2026, o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA , matrícula SIAPE nº 1568932, do cargo de Assistente, código CCT-III, da Gerência-Geral de Medicamentos.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear o servidor CRISTIANO SOARES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1489340, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete do Diretor-Presidente.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 686, de 8 de junho de 2026, publicada no DOU de 9 de junho de 2026, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, alterada pela Portaria nº 970, de 5 de julho de 2024, publicada no D.O.U em 09 de julho de 2024, do senhor Presidente Interino da Funasa, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para prestar apoio administrativo aos Contratos nº 172/2022 e 180/2022, celebrados com as empresas BAKOF PLÁSTICOS LTDA, e os Contratos nº 173/2022 e 181/2022, celebrados com a empresa FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, cujos objetos referem-se ao fornecimento, transporte e instalação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para Consumo Humano, em domicílios situados em áreas rurais.

I - Gerson Queiroz Melo, matrícula SIAPE nº 2037278; II - Anchieta Soares de Souza, matrícula SIAPE nº 1785193; III - Antônio de Pádua Brito Vaz, matrícula SIAPE nº 162199; IV - Petrônio Ferreira Soares, matrícula nº SIAPE 2042288;

V - João Wenceslau Padilha da Silva, matrícula SIAPE nº 6500713; VI - Mario Gama da Silva, matrícula SIAPE nº 6479410.

Art. 2º Os servidores designados prestarão apoio administrativo à gestão do contrato, mediante a realização das seguintes atividades:

I - Auxiliar na organização, controle e juntada de documentos relacionados à execução contratual; II - auxiliar no acompanhamento de prazos administrativos e na atualização de registros processuais referentes ao contrato; III - apoiar a elaboração de minutas, despachos, planilhas, relatórios e demais documentos necessários à instrução processual; IV - auxiliar no levantamento, consolidação e disponibilização de informações necessárias ao acompanhamento da execução contratual; V - auxiliar em outras atividades meramente administrativas correlatas que lhes sejam demandadas pela Gestora do Contrato.

Art. 3º As atividades desempenhadas pelos servidores designados terão caráter exclusivamente auxiliar e serão executadas sob orientação da Gestora do Contrato.

Art. 4º A presente designação não confere aos servidores competência para praticar atos de gestão contratual, fiscalização, recebimento de objetos, atesto de notas fiscais, certificação de conformidade, aplicação de sanções, emissão de determinações à contratada ou quaisquer atos decisórios relacionados à execução do contrato, os quais permanecerão sob responsabilidade dos agentes formalmente designados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JACY BRAGA RODRIGUES

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