DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 686, de 8 de junho de 2026, publicada no DOU de 9 de junho de 2026, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, publicada no DOU de 26 de abril de 2024, alterada pela Portaria nº 970, de 5 de julho de 2024, publicada no D.O.U em 09 de julho de 2024, do senhor Presidente Interino da Funasa, resolve: Art. 1º Designar os servidores EDUARDO PIMENTEL DOS SANTOS, SIAPE nº 3836442 e ANCHIETA SOARES DE SOUZA, SIAPE nº 1785193, para exercerem a função de Agentes de Contratação da Presidência da Funasa, a fim de conduzirem os atos das licitações derivadas da Lei nº 14.133/2021.

§1º Os servidores acima mencionados, serão responsáveis para também exercerem a função de Pregoeiro, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021. §2º Somente nas licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2º Designar os servidores LUIZ ANTÔNIO DE LIMA, SIAPE nº 477156 e LAURO MARTINS STHALL, SIAPE nº 2.771.759, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Parágrafo Único. O Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.

Art. 4º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1080, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2025.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e considerando o constante do Processo nº 25100.002471/2025-11, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado RAIMUNDO ANTONIO MARTINS, Agente de Combate a Endemias, matrícula SIAPE 1428619, do Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de São Gonçalo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2013, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, de 11 de setembro de 2013, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (SUEST/RJ/FUNASA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ (SMS/São Gonçalo/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e considerando o constante do Processo nº 25100.002471/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o empregado MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO, Agente de Combate a Endemias, matrícula SIAPE 2426287, do Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de São Gonçalo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2013, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, de 11 de setembro de 2013, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (SUEST/RJ/FUNASA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ (SMS/São Gonçalo/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000376/2026-98, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA LUCILEIDE DA COSTA RIBEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL LEITE RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº. 705, aposentado no cargo de Auxiliar de Saneamento, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 16.07.2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000399/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELCIAS DUARTE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA IRISMAR SILVA DUARTE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº. 105, aposentada no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecida em 21.07.2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL , GM/MS nº 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 7 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 25115.000023/2025-14, resolve: Art. 1º Restabelecer, o pagamento da renumeração do servidor EUDIRACI ALMEIDA DO VALE, SIAPE nº 484705,ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S,Padrão V, nesta Fundação Nacional de Saúde/SUEST/AP, em razão do mesmo encontrar-se custodiado no Instituto de Administração Penitenciário do Amapá/IAPEN e ter adquirido o benefício de trabalho externo, onde irá exercer atividade laboral relativas às suas atividades funcionais como Servidor Público na FU N A S A / S U ES T / A P .

Art. 2º Esta Portaria possui efeitos retroativos a partir de 22/07/2026.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000378/2026-04, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Rita de Cássia de Araújo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO ALVES DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 0485514, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecido em 29/06/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos termos dos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADEMAR ZANINI JUNIOR

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e considerando o constante do Processo nº 25100.002471/2025-11, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado JUAREZ CALDAS DE FARIAS JUNIOR, Agente de Combate a Endemias, matrícula SIAPE 1431776, do Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de São Gonçalo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2013, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, de 11 de setembro de 2013, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (SUEST/RJ/FUNASA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ (SMS/São Gonçalo/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e considerando o constante do Processo nº 25100.002471/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o empregado JOÃO PAULO SELANO, Agente de Combate a Endemias, matrícula SIAPE 2429451, do Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de São Gonçalo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2013, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, de 11 de setembro de 2013, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (SUEST/RJ/FUNASA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ (SMS/São Gonçalo/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, designado pela Portaria MTE nº 2.128 de 10 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 236, de 11 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380957 - FAT e 400087 - TESOURO, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima, do Ministério do Trabalho e Emprego: I - Ordenador de Despesas:

a) Titular: Roseli Clair dos Santos Rosendo, Siape: 1700727

• b) Substituto Eventual: Luiz Alberto de Oliveira, Siape: 2036397 II - Gestor Financeiro:

a) Titular: Gleice Maria Barbosa Lima, Siape: 708409

b) Substituto: Substituto Eventual: Luiz Alberto de Oliveira, Siape: 2036397 III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: a) Titular: Maria de Jesus Lopes da Silva, Siape: 3287734 Art. 2º Fica revogada a Portaria SRTE/RR/MTE Nº 600, de 7 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGNO PILLON DELLA-FLORA

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