DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 867 - Conceder pensão por morte à Sra. EDNA MARIA DA SILVA ARAÚJO, pelo período vitalício, na condição de companheira do servidor falecido Erasmo Brandão de Souza, matrícula nº 709, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento) cada, rateada em partes iguais com a demais dependente habilitada, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos arts. 16, inciso I, § 4º, 74, 76 e 77, § 2º, V, "c", da Lei nº 8.213/1991, e do art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, com efeitos financeiros a contar de 1º/7/2026, data do requerimento administrativo instruído com sentença judicial de reconhecimento de união estável (SEI nº 19.04.4227.0129475/2026-35).

Nº 868 - Designar a servidora ROSANA FURTADO CLEMENS BORGES, matrícula 2212-8, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Infraestrutura, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contrarrazões da Assessoria Adjunta de Contrarrazões, código CC-02 (50060025) (SEI nº 19.04.4503.0139057/2026-51).

Nº 869 - Exonerar, a contar de 05/08/2026, GERRANA LIMA CARNEIRO, matrícula 6333-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002050) (SEI nº 19.04.5374.0141015/2026-80).

Nº 871 - Apostilar a nomeação de LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, matrícula 6383-5, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002238), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 667, 22/06/2026, DOU nº 115, de 23/06/2026, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002050) (SEI nº 19.04.5932.0140138/2026-63).

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR Nº 357, de 05 de maio de 2015), e considerando o PGEA 1.00.000.004960/2026-31, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 12 de agosto de 2026, a servidora MÁRCIA CHRISTIANNE ALVES DE SOUSA COSTA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 5156, da função de confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Atendimento ao Cidadão da PR/PI ( S EAC / P R - P I ) .

ALEXANDRE ASSUNCÃO E SILVA

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e considerando a solicitação contida no MEMORANDO 23/2026 GABPR8-GASF - PR-RO-00032539/2026, resolve:

Art. 1º Designar o servidor MICHEL DIAS SCHIMITH, matrícula 25363, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança, código FC-02, lotada no gabinete do 8º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar n. 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar, pelo período de 12 a 25/08/2026 o servidor GUDEMBERG DE OLIVEIRA RITA, matrícula 31991, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão, código CC-2, de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Procuradoria da República em Rondônia.

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.1326.0140639/2026-45, resolve:

Designar a servidora IZZA MENDONCA FEITOSA, matrícula 5307-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Criminal, Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brazlândia, código CC-01 (82001023).

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 12/08/2026, a servidora MARIA EMÍLIA SILVA BEZERRA BARBOSA, matrícula nº 34578, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, vinculado ao Gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas. Art. 2º Nomear, a partir de 12/08/2026, ANDRESSA EMANUELLY BARBOZA DE OLIVEIRA, bacharela em Direito, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, vinculado ao Gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 06/08/2026, por posse em outro cargo público inacumulável, a servidora CARLA CAROLYNA VIANA CARDOSO, Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 25360, da Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, do Gabinete do 12º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas.

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nº 180 - Exonerar a servidora GISELLE CANDIA DOS REIS, matrícula nº 6651-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do Cargo em Comissão de AssessorChefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 181 - Nomear a bacharel em direito ANA PAULA YANO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 182 - Dispensar, a partir de 03 de agosto de 2026, a servidora PATRÍCIA MENDONÇA CORREA DA CUNHA, matrícula nº 11008-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

Nº 183 - Designar a servidora GISELLE CANDIA DOS REIS, matrícula nº 6651-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Classe C, Padrão 13, como substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.

LUIZ GUSTAVO MANTOVANI

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Dispensar LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 3º Nomear LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Designar VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 5º Dispensar LISARB MORALES FREIRE, matrícula nº 9829, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do AssessorChefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

Art. 6º Designar VALERIO PINTO REINHEIMER, matrícula nº 6088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Marcelo da Mota, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Dispensar CAROLINA GEHLEN COSTELLA, matrícula nº 25022, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

Art. 2º Designar JUAREZ ANDRE FREITAS LUSTOSA, matrícula nº 31770, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Leticia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República no Município de Criciúma.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Exonerar MARINELIA RIBEIRO BONFIM, Sem Vínculo, matrícula nº 1980-1, do Cargo Comissionado de Assessor I, Código CC-1 (62855), da Coordenadoria Especial de Pagamento de Pessoal, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

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