DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 808, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2026, edição nº 111, seção 2 (SEI nº 9075614); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1058, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2026, edição nº 138, seção 2 (SEI nº 9178414); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2 (SEI nº 9067902);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 840, de 19 de junho de 2026, publicada no DOU de 23 de junho de 2026, edição nº 115, seção 2 (SEI nº 9090720); Considerando o Memorando SEI nº 9189612; Considerando o Despacho SEI nº 9198935; Considerando o Despacho SEI nº 9201989;

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Ângela Cristina Gonçalves de Lima do encargo de substituta do/a Coordenador/a CCAD, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais da Defensoria Pública da União (FCDPU-04).

Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes da função comissionada de Coordenador CAEO (Coordenador 4), no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Secretaria de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública da União (FCDPU-04). Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Ribeiro Diniz da função comissionada de Chefe da DIEST, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas Coordenação de Administração de Pessoal Divisão de Acompanhamento de Estagiário/a da Defensoria Pública da União (FCDPU-01).

Art. 4º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Bernardo Oliveira Buta da função comissionada de Chefe Executivo do Núcleo de Evidências, no âmbito do Núcleo de Evidências - NEDPU da Defensoria Pública da União (FCDPU-09), a contar de 03 de agosto de 2026. Art. 5º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Vanessa Marçal Vaucher da função comissionada de Subsecretária de Contratações - SCT e Coordenadora de Planejamento de Contratações, no âmbito da Secretaria de Administração e Serviços Subsecretaria de Contratações da Defensoria Pública da União (FCDPU-07), a contar de 5 de agosto de 2026. Art. 6º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Livia de Resende Andrade da função comissionada de Coordenadora CAPOF, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Secretaria de Orçamento e Finanças Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública da União (FCDPU-04). Art. 7º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Cunha Salim para o encargo de substituta do/a Coordenador/a CCAD, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas Coordenação de Gerenciamento do Cadastro e Registro Funcionais da Defensoria Pública da União.

Art. 8º Designar o Servidor Público Federal Sr. Tarcísio Henke Fortes para exercer a função comissionada de Coordenador CAEO (Coordenador 4), no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Secretaria de Orçamento e Finanças da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 9º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fernanda Ribeiro Diniz para exercer a função comissionada de Chefe da DIEST, no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas Coordenação de Administração de Pessoal Divisão de Acompanhamento de Estagiário/a da Defensoria Pública da União (FCDPU-02). Art. 10 Designar a Servidora Pública Federal Sra. Livia de Resende Andrade para exercer a função comissionada de Coordenadora CAPOF, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade Secretaria de Orçamento e Finanças Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública da União (FCDPU-06). Art. 11 Designar o Servidor Público Federal Sr. Pedro Gontijo Menezes para o encargo de substituto do/a Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Executiva - SGE da Defensoria Pública da União.

Art. 12 Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, sem aumento de despesa, de modo que as Tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 1058, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2026, edição nº 138, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 13 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

ANEXO ÚNICO

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do art. 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o art. 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 800.434/2026, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e § 4°, art. 24, caput, e §§ 1º e 2º, e art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Alaides Belchior de Oliveira, na condição de companheira, em razão do falecimento de Ubiratan Ouvinha Peres, ponto 40951, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo, especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 3/5/2026, data do óbito do instituidor.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 4.336 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, CLOVES DE OLIVEIRA, ponto n.º 257140, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.337 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, RAQUEL CAMARGO MOURA, ponto n.º 263105, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUCIANO VIEIRA.

Nº 4.338 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, SILVIO MOREIRA DE SOUZA, ponto n.º 267152, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO .

Nº 4.339 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, MARCELO LAMPE GOUVEIA, ponto n.º 270074, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.340 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, ponto n.º 273809, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS.

Nº 4.341 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, IVONETE DA MATA BASTOS, ponto n.º 278328, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS.

Nº 4.342 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, LUCIANO VANDERLEI LUTZER, ponto n.º 280006, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.343 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, HOMERO LUIZ PICCOLOTTO, ponto n.º 280078, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.344 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, DEINNER JARBIEL MAURER, ponto n.º 281311, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.345 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, MAURICIO BEIER, ponto n.º 282180, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.346 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, MARIA DO CARMO SILVA LESSA, ponto n.º 284470, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BACELAR.

Nº 4.347 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, PAULO CESAR DE SOUZA MANTOVANI, ponto n.º 285040, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILH O.

Nº 4.348 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de agosto de 2026, FERNANDO PERIN, ponto n.º 285041, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO.

Nº 4.349 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALICIA BARUSSO OLIVEIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FELIPE FRANCISCHINI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.350 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AMANDA LOPES RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ITAMAR PAIM PRUCH, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.351 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDERSON WESLLEY SILVA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANDRÉ FUFUCA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.352 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉA CATARINE GOMES DANTAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUARTE JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.353 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BÁRBARA GEOVANNA VASQUES XAVIER SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DUARTE JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.354 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CAREM JULIANA PARCIANELLO NORO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HEITOR SCHUCH, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.355 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS AUGUSTO VIEIRA PADILHA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BANDEIRA DE MELLO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Nº 4.356 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DAISY DE MELO SOLANO SALUSTIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON FARIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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