DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício das competências legais e regimentais, que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Regimento Interno do Tribunal (RITRE), de acordo com o disposto no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei nº 8.112/1990 e o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 000626085.2026.6.27.8000, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a nomeação do candidato NILSON PEREIRA ROCHA JÚNIOR, constante da Portaria TRE-TO nº 376/2026 PRES/DG/COEDE/SEGED, de 17 de julho de 2026, publicada no DOU nº 134 de 20 de julho de 2026, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, e enquadramento regulamentado pela Resolução TRE-TO nº 627/2026, vago em decorrência da criação de cargo por lei, em conformidade com o autorizado no art. 1º, § 1º, inciso V, da Portaria TSE nº 229/2026 por desistência provisória após a nomeação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, incisos XXIV e XXVII, do Regimento Interno do Tribunal (RITRE), considerando o Edital nº 01/2025 que rege o Concurso Público e o que consta nos autos do SEI nº 0006260-85.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o candidato DAVI ESLEY SOUZA DA SILVA, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 2 de abril de 2026, e enquadramento regulamentado pela Resolução TRE-TO nº 627/2026. Parágrafo único. O referido cargo de provimento efetivo encontra-se vago na modalidade de cargo criado por lei, em conformidade com o autorizado no art. 1º, § 1º, inciso V, da Portaria TSE nº 229/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. ADOLFO AMARO MENDES

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº nº 57 /2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 27692 /2026, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CÁTIA MIDORI FUDABA SUGUIMOTO, matrícula n. 70.807, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 17781/2026, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA LUCIA DE BARROS FONTES, matrícula n. 58.343, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso II, da EC n. 103/2019, calculados na forma do artigo 26, §2º, inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.Art.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos;

CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e

CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/PROAD/18980/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.427, de 2011, ocupado pela servidora FLAVIA SILVA ARAUJO PEIXOTO, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei n. 13.150, de 2015, ocupado pela servidora CRISTIANE MACHADO DUARTE.

Art. 2º Lotar a servidora CRISTIANE MACHADO DUARTE na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Art. 3º Dispensar a servidora FLAVIA SILVA ARAUJO PEIXOTO da função comissionada FC-3 da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR nº 375702, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária à servidora MONICA DUDEQUE CORRÊA, nos termos do art. 4º, II a V, e § 6º, I, da EC 103/2019. Seus proventos serão integrais e corresponderão à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, conforme os arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006. O valor será acrescido do Adicional de Qualificação correspondente a 2 (duas) vezes o Valor de Referência (VR) previsto no Anexo X da Lei nº 11.416/2006, devido pela conclusão de curso de graduação e de especialização, conforme o art. 14, § 5º, o art. 15, III, VII, § 5º, § 6º, da Lei nº 11.416/2006 (com redação da Lei nº 15.292/2025), e art. 3º, III, IV, § 8º, § 9º e § 10, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007 (com a redação da Portaria Conjunta nº 1, de 8 de janeiro de 2026). Fará jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.

ARION MAZURKEVIC

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no VETOR Nº 378004, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR, a partir da data da publicação, com fundamento no art. 29 da Lei nº 8.112/1990, SOFIA SANCHES SACOMAN, ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, classe A, padrão 4, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.523/2002, vaga nº 4161, vago em decorrência de sua vacância, nos termos do Ato de Pessoal nº 73/2026, publicado no DOU/2, em 12/6/2026, página 96.

Art. 2º LOTAR, em virtude do contido no art. 1º, a servidora SOFIA SANCHES SACOMAN na Vara do Trabalho de Arapongas.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e do contido no expediente "Indicação Para CJ Gabinete De Desembargador 5 007/2026", resolve:

I - designar MATEUS MANASSÉS DE FARIA E SOUZA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, do(a) Desembargador(a) Carlos Henrique De Oliveira Mendonça, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11332), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2026);

II - dispensar PÂMERA BALDIN ABLE, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, do(a) Desembargador(a) Carlos Henrique De Oliveira Mendonça, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2026).

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e do contido no expediente "Indicação Para CJ Gabinete De Desembargador 20 010/2026", resolve: I - designar VANESSA ROBERTA DO ROCIO SOUZA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, do(a) Desembargador(a) Neide Alves Dos Santos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2026);

II - designar RAFAEL DAMASCENO FERREIRA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c-9381), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 20, do(a) Desembargador(a) Neide Alves Dos Santos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9374), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2026).

A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, e considerando o contido no VETOR 382310, resolve: I - designar RICARDO MILLANI RIBEIRO PINTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10985), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-O da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-10488), código TRT 9ª FC-5, Coordenadoria De Gerenciamento De Precedentes, Uniformização De Jurisprudência E Ações Coletivas, a partir da mesma data (Vetor nº 382310/2026);

II - dispensar TASCILA CRISTINE LINZMEYER, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10985), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Vetor nº 382310/2026).

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada em 04 de agosto de 2026, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Presidente, presentes os Desembargadores DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁV I A SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, RIBAMAR LIMA JUNIOR, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, mesmo em Licença-Prêmio; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, em gozo de Licença-Prêmio, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, justificadamente, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, em período de férias:

Nº 42 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000213010.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 42/2026 - (2547): I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA MARIA MACAU FURTADO, código 102175-3, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei nº 12.618/2012.

II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 43 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000322580.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2026 - (2548):

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