DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, código 101759-4, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Apoio Especializado - Polícia Judicial do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da CF/88 c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da EC 103/2019. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 44 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000191704.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2026 - (2549): I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MONICA LUZIA MARQUES, código 102558-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4.º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nº 45 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 000196208.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 45/2026 - (2550): I - REFERENDAR a Portaria da Presidência 128/2026, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora CYNTHIA DE CAMPOS ASPESI. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Presidente

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 243 - EXONERAR DÉBORA PAGUNG TOMAZINI, Analista Judiciária, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor - CJ-2 do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 12/8/2026.

Nº 244 - DESIGNAR DÉBORA PAGUNG TOMAZINI, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05 do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 12/8/2026.

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 245 - EXONERAR JULIANA PIASSI PEDROTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-3 do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 12/8/2026.

Nº 246 - NOMEAR JULIANA PIASSI PEDROTI, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor - CJ-2 do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 12/8/2026.

Nº 248 - EXONERAR ANNA CAROLINA SIQUEIRA FÉLIX, Analista Judiciária, área Judiciária, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria - CJ-3 do (a) 10ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV10, a partir de 12/8/2026.

Nº 249 - NOMEAR ANNA CAROLINA SIQUEIRA FÉLIX, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-3 do (a) Gabinete do Desembargador Luís Cláudio dos Santos Branco - GDLCSB, a partir de 12/8/2026.

ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2376/2026, resolve: 1. Fazer Cessar, a contar de 12/8/2026, os efeitos do ATO SEGEP.PR Nº 003/2025, que designou a servidora PATRÍCIA GABRIELLA BOMFIM ANDRADE, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), nos impedimentos legais e eventuais do titular. 2. Designar, a contar de 12/8/2026, a servidora DENISE MACIEIRA VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Ciências Contábeis, para substituir no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 007/2025.

Des. FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 8347/2026, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor RAFAEL RODRIGUES COSTA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Espacialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL RODRIGUES COSTA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 05/08/2026.

Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve: NOMEAR em caráter efetivo, IZAIAS DOS SANTOS FERREIRA classificado em 14º AC, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em CARGO NÍVEL SUPERIOR: ADMINISTRADOR, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024, e Prorrogado no Edital 12 (3625924), publicado no DOU nº 238, seção 3, pág. 227, de 15 de dezembro de 2025. A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.

MARCELO GOMES SOARES

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIÃO (CRB-6), Conselheiro Álamo Chaves de Oliveira Pinheiro, no uso de suas atribuições regimentais e normativas, resolve:

Art. 1º NOMEAR os seguintes candidatos aprovados no Concurso Público referente ao Edital nº 01/2024 para compor o quadro de empregos deste Conselho:

I - JULIA PAIVA RAGGI, aprovado(a) em 5º lugar na classificação de ampla concorrência, para o emprego de Bibliotecária (o) Fiscal;

II - FERNANDA APARECIDA CORREA OTONI, aprovado(a) em 4º lugar na classificação de cotas PPP, para o emprego de Assistente Administrativo.

Parágrafo único - Deverão os candidatos nomeados apresentar a documentação referente ao Anexo 6 do edital supra em até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria, para posterior posse.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁLAMO CHAVES DE OLIVEIRA PINHEIRO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO - CREF10/PB, no uso de suas atribuições legais e regimentais. resolve:

Tornar público a EXONERAÇÃO, da Sra. RENATA GADELHA DANTAS BARRETO FRAGOSO, do cargo de ASSESSORA DE LICITAÇÃO do CREF10/PB.

PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº. 5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11, alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, resolve:

Art. 1º Exonerar CRISTIANE DA SILVA CAMPOS, CRMV-MT nº 2165, do cargo de Assessora Técnica do CRMV-MT. Art. 2º Esta Portaria surtirá os seus efeitos a partir de 13/07/2026.

ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA PRÓREITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, cientifica ELAINE CRISTINA LENCIONI, CPF nº *.763.368-, que se encontra em local incerto e não sabido, da notificação e nota técnica referente ao Processo Administrativo SEI 23089.013191/2025-17, que entende pela plausibilidade de instauração de processo de devolução ao erário por irregularidade na comprovação de plano particular contratado para fins de recebimento de auxílio saúde suplementar per capita. O prazo para a manifestação escrita do(a) interessado(a) é de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta Notificação, nos termos dos artigos 6º e 9º Orientação Normativa 05/2013/SGP/MPOG, e deve ser endereçada ao Departamento de Administração de Pessoal, por via postal para "Rua Sena Madureira, nº 1500, Andar Térreo, Vila Clementino, São Paulo, SP, CEP 04021-001", ou para o correio eletrônico [email protected]. Informo que a integralidade da Nota Técnica, Notificação e memória de cálculo descritiva dos valores devidos podem ser consultados nos autos do processo supracitado, que permanece à disposição para vista do(a) interessado(a) através do SISTEMA SEI - Sistema Eletrônico de Informações da Universidade Federal de São Paulo, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias corridos para manifestação.

ANDRÉ FERREIRA SIMÕES

DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). ANNA MARIA RIBEIRO LUZES, matrícula Siape 0866207, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 727/2026/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.012792/2026-13.

A DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante da tentativa frustrada de notificação e tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Senhora ELIDA AMARAL MAIA, CPF .789.521 do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 12105.100695/2022-53, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.

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