DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

No dia 11/04/2024, após a finalização da Ata do Pregão Eletrônico nº 39/2023, do processo administrativo nº 093/2023, a Autoridade Competente, sr. Jamil Yatim, declara o presente certame anulado.

GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 07/08/2026) 225001-99999-2024NE999999

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Subsidiar a implementação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS por meio da construção de desenho de fluxos de pactuação coletiva, protocolos de prevenção e mediação de conflitos laborais, proposta de ações de diretrizes para desprecarização do trabalho com orientações para construção de Planos de cargos, carreiras e salários".

REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas devidamente registrada pelo MEC; Pós-graduação stricto sensu (Mestrado) na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Pelo menos 02 anos de experiência em processos negociais, relações de trabalho, negociação coletiva ou participação em instâncias de pactuação do setor público tais como Conselhos de Assistência Social, CIB, CIT ou Mesas de Negociação; Pelo menos 01 ano de experiência técnica, de gestão, pesquisa ou assessoria em políticas sociais. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação lato sensu na área de Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas, com temática relacionada às políticas sociais; Produção de estudos técnicos relacionados a políticas sociais, preferencialmente assistência social; Assessoria sindical a sindicato(s), Central sindical e/ou Federação Sindical.

Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list ) do dia 09/08/2026 até o dia 16/08/2026.

Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017.

Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 12/06/2026 foi alterado. Objeto: O presente Concurso tem por objeto reconhecer, valorizar, potencializar e premiar iniciativas da sociedade civil voltadas ao combate à fome e à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, com vistas à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Total de Itens Licitados: 00004 Novo Ed i t a l : 10/08/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 3, Lote a - Dnit Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/09/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

(SIDEC - 07/08/2026) 550005-00001-2026NE000001 (Of. El. nº .)

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AABZB/2026 (Processo nº 71000.034495/2026-66). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Colaboração firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação Amparo ao Próximo.

VALOR: 109.388,80 (cento e nove mil trezentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Modalidade: Pregão 156/2026 / Número do processo: 0052600.010616/2025-90 / Objeto: Contratação de Solução de Segurança da Informação (TIC), incluindo licenciamento por subscrição, serviços de instalação, configuração, operação assistida, treinamento, suporte e manutenção, voltadas à Proteção de Endpoints (EDR - Endpoint Detect and Response) e Proteção de Correio Eletrônico (SEG - Secure E-mail Gateway), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 10/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 24/08/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=18302305001562026

CRISTIAN BASTOS DE ABREU Pregoeiro

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 52624.001464/2022-13.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 05.897.975/0001-88 - FOCCUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Terceira (Remuneração) da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 Seacons (2427763), que reajustou os salários da categoria, aumentou o valor do Vale Alimentação a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada pela empresa (2431441). Vigência: 01/01/2026 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.263.710,40. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

Modalidade: Pregão 79/2026 / Número do processo: 0052602.004196/2025-92 / Objeto: Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de climatização, telefonia, projeção e apoio administrativo, com especificações individualizadas nos DFDs 49/2026 - 61/2026 (SEI nº 2428217), 63/2026 - 70/2026 (SEI nº 2428224) e 72/2026 - 76/2026 (SEI nº 2428231). para atendimento das necessidades da Superintendência do Inmetro no Estado do RS, especialmente em ambientes reformados, novos postos de trabalho e substituição de itens defeituosos ou inoperantes.

Data de início de recebimento de propostas: 10/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 20/08/2026, 13:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=18303905000792026

ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ Pregoeiro

Nº Processo: 71000.026032/2023-88. A Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 228, de 14 de abril de 2026, incumbida de conduzir e julgar a Licitação do tipo Melhor Técnica, na modalidade de Concorrência, para contratação de empresa prestadora de serviços de Comunicação Digital, na forma do item 6 do Edital, informa que a 2ª sessão pública da concorrência, dar-se-á às 10h00mín. do dia 19/08/2026 no Auditório localizado no pavimento térreo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, Zona Central. Br a s í l i a - D F.

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00075/2023 publicado no D.O de 26/12/2023, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 21/12/2023 a 21/04/2027 e Data de Assinatura: 21/12/2023. Leia-se: Vigência: 22/12/2023 a 22/04/2027 e Data de Assinatura: 22/12/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Termo de Colaboração - Transferegov nº 964769/2024 (Processo nº 71000.004363/2024-48). OBJETO: Autorizar o parceiro mencionado abaixo a operacionalizar a função OPP ao Convenente no Portal do Transferegov.br no Termo de Colaboração n.º 964769/2024, firmado com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro envolvido. VALOR: R$ 108.100,00 (cento e oito mil e cem reais) DATA DE ASSINATURA: 07/08/2026 SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES EDITAL E AVISOS

ÁREA FINANCEIRA

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de julho de 2026:

JÚLIO COSTA LEITE

Superintendente da Área Financeira

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