DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

MEMBROS PARA SUBCOMISSÃO TÉCNICA DA CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 - BNDES

OBJETO: Contratação de serviços de publicidade a serem prestados por intermédio de 3 (três) agências de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA.

TIPO: MELHOR TÉCNICA.

MODO DE DISPUTA: FECHADO.

DATA E HORA DA SESSÃO DE SORTEIO: 24/08/2026 às 15h00.

LOCAL DA SESSÃO DE SORTEIO: link no site do BNDES

Em cumprimento ao disposto no item 4.22 do Edital da Concorrência nº 001/2026-BNDES, o BNDES torna público que realizará sorteio na data e local acima, para escolha dos 3 (três) membros que irão compor a subcomissão técnica, a qual será responsável pelo julgamento das propostas técnicas da Concorrência nº 001/ 2 0 2 6 - B N D ES . Da relação a seguir, os seis primeiros são empregados do BNDES e os três últimos não têm vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o BNDES: 1) Vinicius de Faria Cunha; 2) Fabiano Nascimento da Silva; 3) Milber Fernandes Morais Bourguignon; 4) Diogo Mendonca Leite; 5) Kely Cristina Santos; 6) Gabriela Schuler Vieira; 7) Izabel Maria Ferraz Paixão Monteiro; 8) Tatisa Brito Fabris; e 9) Patrícia de Almeida e Almeida. O Edital do sorteio encontra-se disponível no site do BNDES.

Rio de Janeiro/RJ, 5 de agosto de 2026. EMANUELE FERREYRO NUNES POMPEO Gerente da Gerência de Licitações 4 do AJI//JULIC

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do certame deverão inscrever-se por meio do sistema de data de recebimento das propostas da OEI (SIGOEI) a partir do dia 01/10/2026 até às 10:00h (horário de Brasília).

Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais2026 e no site da OEI www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações, ou no no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, Brasília -DF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: [email protected]. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa revoga de forma total o Termo de Doação com Encargos nº 173 (Processo SEI nº 00135.226028/2019-68). O referido termo havia sido celebrado entre a União, por meio do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o município de Itaiópolis/SC. A decisão se fundamenta na cláusula sexta, parágrafo segundo, e na cláusula sétima, item III, do instrumento original.

Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

PROCESSO Nº 00135.225872/2024-39.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD e o Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília - CEAM/UnB e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).

OBJETO: 1) Prorrogar a vigência da Carta Acordo firmada entre as partes até 20/07/2026; e 2) Atualizar o cronograma físico-financeiro da Carta de Acordo, com a reprogramação dos prazos de execução e entrega dos Produtos 2 a 7, bem como das respectivas datas de desembolso. ORÇAMENTO TOTAL: O valor da Carta-Acordo não será alterado, permanecendo em R$ 2.911.440,00 (dois milhões, novecentos e onze mil quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 30/07/2025 à 20/07/2026.

SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil; Profª. ROZANA REIGOTA NAVES, Reitora da UnB e DANIEL MONTEIRO ROSA, DiretorPresidente da FINATEC. DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2026.

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E CULTURA, no âmbito do Projeto OEI BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de empresa especializada, na modalidade produtopessoa jurídica, conforme a seguir:

PROCESSO Nº 00135.214449/2026-75.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para conceber metodologia, preparar materiais de apoio, facilitar/conduzir tecnicamente e sistematizar oficinas presenciais e virtuais, bem como produzir materiais técnicos e educomunicativos voltados à implementação e à disseminação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com foco no fortalecimento da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, do Sistema de Justiça, dos Conselhos Tutelares e da participação de adolescentes em políticas de proteção e promoção de direitos no ambiente digital.

DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/10/2026 HORA: 10h00, horário de Brasília. - Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site da OEI www.oei.int/pt/escritorios/brasil, aba licitações, ou no endereço: SHS, Quadra 06, Conjunto A, Bloco C, Sala 919, Ed. Business Center Tower - Brasil 21, BrasíliaDF, Telefone 55 (61) 3321-9955, e-mail: [email protected].

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS IBERO-AMERICANOS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E CULTURA, no âmbito do Projeto OEI/BRA/16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade produto, conforme a seguir:

Processo: 00135.203187/2026-13

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/001506, Convenente: Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo - ES, CNPJ nº 25.217.366/0001-48. Objeto: Realizar, no estado do Espírito Santo, ações de qualificação profissional e preparação para inserção no mercado de trabalho destinadas a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para pessoas trans, travestis e não-binárias, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, oficinas de elaboração de currículo e preparação para entrevistas, acompanhamento das pessoas participantes e certificação ao final do processo formativo. Valor Total: R$ 206.085,34 (duzentos e seis mil oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Lei Orçamentária Anual da União - LOA, exercício de 2026, Plano Orçamentário 0000, PTRES 268784, Naturezas de Despesa: 333041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000065; e R$ 6.085,34 (seis mil oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) a título de contrapartida do ente municipal, nos termos do Art. 25 da Lei Complementar da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 24 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 07/08/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Secretária de Estado de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Senhora Marcela de Azevedo Bussinger Conti. RENATO CESAR CANI - COORDENADOR-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS.

Processo: 00135.203207/2026-56

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, TRANSGÊNEROS E INTERSEXUAIS, CNPJ nº 30.091.952/0001-29. Objeto: Dar continuidade ao serviço prestado pela ANA JUDH, responsável pela assessoria e prestação de serviços jurídicos, em parceria com o Centro + Cidadania LGBTQIA+ Heliana Hemetério, que mantém equipe multidisciplinar composta por psicólogas e profissionais de serviço social voltadas ao atendimento integral da população LGBTQIA+ no Paraná, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), decorrente

da Emenda Parlamentar nº 45530006, de autoria da Deputada Federal Lenir de Assis, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268849, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000073, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 06/08/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais, Senhora Kassia Hellen Martins., Presidenta. RENATO CESAR CANI.

PROCESSO Nº 00135.214583/2026-76.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para conceber metodologia, preparar materiais de apoio, facilitar/conduzir tecnicamente e sistematizar oficinas presenciais e virtuais, bem como produzir materiais técnicos e educomunicativos voltados à implementação e à disseminação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com foco no fortalecimento da atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, do Sistema de Justiça, dos Conselhos Tutelares e da participação de adolescentes em políticas de proteção e promoção de direitos no ambiente digital. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.

LOCALIDADE DE TRABALHO: Território nacional, com reuniões presenciais em Brasília.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 07/08/2026, ao Instrumento código 982766. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE, CNPJ nº 11861086000163. Alteração da vigência de 07/08/2026 para 06/12/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/11/2025 a 06/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 07/11/2025. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: VAGNER SASSI, CPF nº .777.889-*.

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