DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

VII - descrição da composição da equipe de execução: perfis, atribuições;

VIII - estratégias de articulação com os gestores dos sistemas educacionais locais para a definição do(s) espaço(s) básico(s) quando se tratar de turma ofertada fora da sede/campi, descrevendo o instrumento de formalização;

IX - planejamento da formação com indicação da metodologia proposta e possíveis adaptações com vistas ao atendimento das demandas da rede ou do sistema de ensino; X - descrição da infraestrutura necessária para implementação das turmas;

XI - estratégias de monitoramento e avaliação do desenvolvimento do curso;

XII - orçamento; e

XIII - cronograma.

1. CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE DAS IFES

I - descrição da forma de composição da equipe: de seleção, de comprovação das atividades desenvolvidas.

II - descrição da forma de seleção dos formadores estaduais, regionais (se for o caso) e municipais do quadro efetivo e dos docentes colaboradores, se for o caso; III - estratégias de articulação com os gestores dos sistemas educacionais locais para a definição do(s) espaço(s) básico(s), quando se tratar de turma ofertada fora da sede/campi, incluindo a descrição do instrumento de formalização; e

IV - descrição dos recursos humanos e da infraestrutura para implementação das turmas.

1. DO FOMENTO

7.1. A concessão de recursos de custeio para as IFES selecionadas por este Edital será via Termo de Execução Descentralizada (TED).

• 7.2. Os recursos financeiros destinados ao presente Edital serão consignados no orçamento da Secretaria de Educação Básica para o exercício de 2027, na Ação Orçamentária 0509

• • Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, de acordo com o limite orçamentário fixado para o Programa.

7.3. O repasse a IFES está condicionado aos valores estabelecidos abaixo para cada Estado e o Distrito Federal.

7.4. *O valor foi definido a partir do cálculo de fatores de ponderação de acordo com os critérios de priorização estabelecidos no art. 9º, § 1º, da Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, tendo como valor base R$ 10.000,00 (dez mil reais) - valor estabelecido no Edital para a oferta em 2025.

• 7.5. Serão formadas turmas nos municípios definidos pela Comissão Executiva Estadual.

• 7.6. Nos estados em que a Comissão Executiva Estadual não estiver constituída, os municípios serão definidos pelo Comitê Estratégico Estadual do CNCA.

• 7.7. Os recursos serão destinados ao cumprimento das metas, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado no Termo de Execução Descentralizada - TED.

7.8. A não realização ou interrupção dos cursos, por qualquer motivo, após a formalização do instrumento de concessão de recursos, implicará a devolução integral ao Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica, do valor repassado para a IFES não ofertante. 8. DO PAGAMENTO DE PESSOAL 8.1. Os valores dos pagamentos da equipe técnica e dos formadores estaduais e regionais serão definidos no Plano de Trabalho apresentado, de acordo com as regras estabelecidas pela Universidade ofertante.

• 8.2. Os pagamentos da equipe técnica e dos formadores estaduais e regionais serão efetuados por meio da IFES ofertante da formação do ProLEEI.

8.3. Os formadores municipais serão pagos por bolsas via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), de acordo com a Resolução FNDE nº 10/2025.

1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

• 9.1. Serão selecionadas propostas de IFES para a implantação de até cento e cinquenta e quatro mil vagas para professores cursistas.

• 9.2. Os membros da comissão avaliadora não podem fazer parte do quadro de servidores/professores das IFES candidatas.

• 9.3. As propostas serão avaliadas exclusivamente quanto ao seu mérito e à sua aderência ao presente Edital, por meio das seguintes etapas:

• I - primeira etapa: análise técnica realizada pela equipe do ProLEEI, a qual consiste em verificar se:

• a) a IFES atende aos requisitos de participação no Edital;

• b) será dada preferência a universidades ou coordenadores que possuem experiência com o LEEI;

• c) todos os documentos obrigatórios foram devidamente enviados; e

• d) a proposta atende a todas as exigências formais e documentais estabelecidas no item 5 e em seus subitens deste Edital;

• II - segunda etapa: análise de mérito realizada pela comissão estabelecida pela Secretaria de Educação Básica, que avaliará o projeto pedagógico quanto aos seguintes aspectos: a) conformidade do projeto com os objetivos do ProLEEI;

• b) relevância do projeto para a promoção do alinhamento com o CNCA;

• c) viabilidade e plano de aplicação dos recursos, conforme a Portaria nº 448, de 2002; e

• d) cronograma de atividades; e

III - terceira etapa: classificação geral das propostas por instituição, conforme resultado da avaliação da comissão do ProLEEI. Dessa forma, após a análise de mérito, o projeto

será:

• a) recomendado;

• b) recomendado com ressalvas; ou

• c) não recomendado.

• 9.4. Os projetos recomendados com ressalvas ou não recomendados poderão apresentar recursos, dentro do prazo estipulado neste Edital.

• 9.5. Os projetos que apresentarem recursos serão submetidos a novo processo de análise.

• 9.6. Após a análise, todos os projetos serão pontuados de acordo com critérios estabelecidos na Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, e neste Edital.

• 9.7. Em caso de empate, o desempate entre propostas concorrentes será realizado com base no critério de maior nota obtida nos itens da segunda etapa, conforme resultado

• da avaliação da Comissão do ProLEEI.

• 9.8. Será selecionada apenas uma proposta por IFES.

1. DO RESULTADO PRELIMINAR

10.1. De acordo com o cronograma previsto no item 13 deste Edital, o extrato do resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial da União e disponibilizado na página eletrônica do Ministério da Educação.

1. DA FASE RECURSAL

11.1. A partir da data de divulgação do resultado preliminar, a IES terá o prazo de sete dias corridos para encaminhar recurso, caso julgue pertinente.

• 11.2. A submissão do recurso será enviada por meio do módulo do ProLEEI disponível no Simec.

• 11.3. A análise dos recursos será realizada pela Secretaria de Educação Básica, tendo por base o disposto neste Edital.

• 11.4. O recurso será submetido à análise para elaboração de novo relatório, se a Secretaria de Educação Básica julgar necessário.

• 11.5. Não caberá pedido de reconsideração à decisão de recusa de propostas na etapa da análise técnica, nem pedido de reconsideração após o resultado final.

1. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

12.1. O resultado final, que conterá o quadro geral de propostas aprovadas, discriminando instituições, quantidade de turmas e vagas, terá extrato publicado no Diário Oficial da União e será divulgado no endereço eletrônico do Ministério da Educação, conforme cronograma previsto no item 13.

12.2. Publicado o resultado final deste Edital, fica vedada às instituições proponentes a alteração, total ou parcial, da proposta aprovada, ressalvadas as excepcionalidades discricionariamente avaliadas pela Secretaria de Educação Básica.

1. DO CRONOGRAMA

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