DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 983456. Processo nº 71000.090143/2025-18. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Pratinha/MG - CNPJ: 18.585.570/0001-56. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 17/12/2025 a 29/12/2026. Data da Assinatura: 06/08/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 980578. Processo nº 71000.090315/2025-45. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Luisburgo-MG - CNPJ: 01.615.423/0001-89. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 08/10/2025 a 18/10/2026. Data da Assinatura: 06/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 987880, Processo n. º 71000.092323/2025-26. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação das Favelas do Rio Grande do Sul - CNPJ: 47.116.169/0001-75. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 29/12/2025 a 05/06/2027. Data da Assinatura: 05/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

Ministério da Fazenda

ESPÉCIE: Contrato nº 1415/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL e o Estado do Mato Grosso do Sul - MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.977-29, 0638.979-47, 0638.980-76, 0638.982- 94, 0638.983-07, 0638.984-11 e 0638.986-30, firmados entre a SANESUL e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a intervenções de Saneamento Básico no âmbito do Programa NOVO PAC. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ; o Banco Santander (Brasil) S.A. - SANTANDER; Banco Cooperativo Sicoob - SICOOB e o Banco Cooperativo Sicredi - SICREDI. VALOR: R$ 63.606.167,26 (Sessenta e três milhões, seiscentos e seis mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000175/2025-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pela SANESUL, o Sr. Diretor Presidente, RENATO MARCÍLIO DA SILVA e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, ANDRÉ LUIS SOUKEF OLIVEIRA pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, GISELE JULIANE BRAUN; pela CAIXA; a Sra. Gerente de Clientes e Negócios II, AMANDA VIVIANE COUTO RENNO; pelo ITAÚ, os Srs. Representantes Legais, VINICIUS PAULO FERREIRA RIEMSDIJK e VALTER TELLES DO NASCIMENTO; pelo SANTANDER, a Sra. Líder Coml e Atendimento Governos, SHIRLEY PRIORI o Sr. Especialista Gestão Coml e Atendimento Governos, JOÃO VICTOR MENDES; pelo SICOOB, os Srs. Diretores, MARCELO CARNEIRO COSTA e MARCOS VINICIUS VIANA BORGES e pelo SICREDI, a Sra. Gerente de Produtos, LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO e o Sr. Administrador, BRUNO CARCAGNOLI.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Convênio nº 982950. Processo nº 71000.096729/2025-88. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Itapissuma/PE - CNPJ: 08.637.399/0001-28. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024. Vigência: 17/12/2025 a 07/01/2029.

Data da Assinatura: 06/08/2026.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Contrato nº 1416/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.977-29, 0638.979-47, 0638.980-76, 0638.982- 94, 0638.983-07, 0638.984-11 e 0638.986-30, firmado entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL e a CAIXA, destinado a intervenções de Saneamento Básico no âmbito do Programa NOVO PAC. INTERVENIENTE: A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL. VALOR: R$ 63.606.167,26 (Sessenta e três milhões, seiscentos e seis mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000175/2025-26. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pela SANESUL, o Sr. Diretor Presidente, RENATO MARCÍLIO DA SILVA e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, ANDRÉ LUIS SOUKEF OLIVEIRA e pela CAIXA, a Sra. Gerente de Clientes e Negócios II, AMANDA VIVIANE COUTO RENNO.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 983936, Processo n. º 71000.104139/2025-36. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Missão Levanta-te - CNPJ: 20.379.695/0001-71.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 16/12/2025 a 27/01/2027. Data da Assinatura: 05/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 988143, Processo n. º 71000.104632/2025-56. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Federação de Remo de Brasília - CNPJ: 00.533.851/0001-08.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 22/12/2025 a 03/01/2027. Data da Assinatura: 05/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061.

ESPÉCIE: Contrato 703/2026/CAFIN da Quinta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Companhia de Habitacao do Parana - COHAPAR, VALOR; 11.269.082,84 (onze milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No : 17944.000927/2026-30, DATA DA CELEBRACAO: 06 agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pela COHAPAR; JORGE LUIZ LANGE; Diretor Presidente; PAULO DE CASTRO CAMPOS, Diretor Administrativo.

ESPÉCIE: Contrato 722/2026/CAFIN da Centesima Trigesima Primeira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 616.471.934,31 (seiscentos e dezesseis milhões, quatrocentos e setenta e um mil novecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos) PROCESSO SEI No : 17944.002368/2026-01, DATA DA CELEBRACAO: 06 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995003. Processo n. º 71000.010725/2026-00. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Sociocultural do Bem - CNPJ: 05.772.349/0001-65. Objeto: Apoio à Realização do Evento Geração Movimento no Distrito Federal. Valor Total: R$ 392.000,00. Vigência: 07/08/2026 a 07/08/2027.

Data da Assinatura: 07/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA - Presidente do Instituto Sociocultural do Bem.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 994079. Processo n. º 71000.011562/2026-74. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Brasília World Mãos Dadas com o Social - CNPJ: 05.432.697/0001-93. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mãos Dadas com Esporte na Vila Rabelo no Distrito Federal. Valor Total: R$ 294.000,00. Vigência: 06/08/2026 a 06/08/2027. Data da Assinatura: 06/08/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: EDIVAN FERNANDES DOS SANTOS - Presidente do Instituto Brasília World Mãos Dadas com o Social.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995280. Processo n. º 71000.015082/2026-82. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.

Convenente: Instituto Internacional de Tecnologia e Informação Cientifica (OSCIP IITIC) - CNPJ: 13.898.337/0001-00. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola, no Estado de Espírito Santo. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 05/08/2026 a 05/12/2027. Data da Assinatura: 05/08/2026.

Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RENAN FRAGA BARCELLOS - Presidente do Instituto Internacional de Tecnologia e Informação Cientifica - (OSCIP IITIC).

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 995117. Processo n. º 71000.027710/2026-72. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Integra Mais Um - CNPJ: 07.995.804/0001-17.

Objeto: Apoio a Realização do Evento Esporte e Cidadania no Distrito Federal / D F. Valor Total: R$ 2.940.000,00.Vigência: 06/08/2026 a 06/08/2027.

Data da Assinatura: 06/08/2026.Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: RONEY BATISTA ARNOUT DA CRUZ - Presidente do Instituto Integra Mais Um.

ESPÉCIE: Contrato 721/2026/CAFIN da Centesima Trigesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 49.348.478,42 (quarenta e nove milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos) PROCESSO SEI No : 17944.002336/2026-05, DATA DA CELEBRACAO: 06 de agosto de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, VITOR TADEU CARRAMAO MELLO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.

ESPÉCIE: Contrato 720/2026/CAFIN da Centesima Vigesima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 90.169,41 (noventa mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI No : 17944.002265/2026-32, DATA DA CELEBRACAO: 06 de agosto de 2026. REPRESENTA N T ES : pela Uniao, LUCAS SILVEIRA PORDEUS, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). Jeferson Rubens Garcia.

2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, pelo MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC: 07/08/2026; b) pela PGFN: 07/08/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, CNPJ nº 81.140.303/0001-01, o(a) Sr(a). Jeferson Rubens Garcia, Prefeito Municipal.

1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, na qualidade de convenente, representado pelo(a) Sr(a). Cassiano Rojas Maia. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, pelo MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS - MS, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.

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