DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 10154.042782/2026-00

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Cristiano Dias da Silva CPF nº. *.885.231- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Cocalinho-MT. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 537,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.164,11 (Dois mil cento e sessenta e quatro reais e onze centavos.)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 30/09/2026 (87 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2026, da SPU/MT.

Número do Contrato: 12/2023.

Nº Processo: 10580.100539/2022-51.

Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/10/2026 a 02/10/2027, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de 1993; e 1.1.2. acrescentar 02 (dois) postos de motorista ao contrato, para atender a Superintendência Federal de Pesca e Agricultura da Bahia - SFPA-BA e a Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia - SEMS, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.Vigência: 03/10/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.242.740,28. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

Nº Processo: 17175.000003/2026-85.

Dispensa Nº 43/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA. Contratado: 54.410.319/0001-14 - MANOEL CARLOS JUNIOR GUIMARAES DA SILVA LTDA . Objeto: Serviços de engenharia para regularização de licença operacional e outorga de direito de uso de recursos hídrico subterrâneo, por meio de capacitação de poço artesiano.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 03/03/2027. Valor Total: R$ 8.600,00. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Número do Contrato: 14/2025.

Nº Processo: 10983.000166/2024-49.

Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 11.293.277/0001-76 - ESTRUTURA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação jan/26. Vigência: 22/09/2025 a 22/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.692.954,64. Data de Assinatura: 07/08/2026.

Processo nº 44103.016015/2022-21. Contrato nº 23.023386.2024. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A. - CNPJ Nº 08.247.960/0001-62. Objeto: Terceiro Termo Aditivo, para promover a redução da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais. Data da assinatura 05/08/2026, Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026 e demais legislação pertinente e em estrita observância ao que preceitua aos aludidos diplomas legais.

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002913/2026-08, tema: "Contratação de serviço especializado e com proeminência internacional para preleção e instrução de alto nível dos discentes de pós-graduação stricto sensu e da comunidade acadêmica afiliada sobre Desenho de Organizações Públicas: capacidades, estruturas e adaptação institucional a ser ministrada no âmbito do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento (MPGD/Enap)". Especialista contratado: Caio Alves Werneck. Vigência: 31/07/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 25.557,00. Data de Assinatura: 31/07/2026.

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002914/2026-44, tema: "Contratação de consultoria técnica pessoa física, especialista de notório saber, para apoiar a elaboração colaborativa da Estratégia de Formação em Inovação da Enap, como foco na construção de subsídios sobre a transversalização das competências de inovação nas ações de desenvolvimento da Escola, tendo como referência a Escala Comportamental para Inovação Pública - ECIP". Especialista contratada: Luciana Graziani Barbosa De Araújo. Vigência: 22/07/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2026.

Processo: 04600.001512/2020-37. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, sob o título: "Fortalecimento das ações de promoção da agenda de inovação e transformação governamental da Enap". Desse Acordo surgiu a seguinte contratação: Processo: 04600.002910/2026-66, tema: "Contratação de consultoria técnica pessoa física, especialista de notório saber, para apoiar a elaboração colaborativa da Estratégia de Formação em Inovação da Enap, como foco na construção de subsídios sobre a transversalização das competências de inovação nas ações de desenvolvimento da Escola, tendo como referência a Escala Comportamental para Inovação Pública - ECIP". Especialista contratado: Diogo Ribeiro da Fonseca. Vigência: 20/07/2026 a 10/09/2026. Valor: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 20/07/2026.

CONTRATAÇÃO PNCP: 17312597000102-1-000005/2026

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação, tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais de consumo, utensílios, equipamentos de copa e uniformes, objetivando suprir a Funpresp-Exe com a força de trabalho e recursos necessários. Abertura da licitação: 31/08/2026, às 10 horas. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Processo nº 44129.000831/2026-58. Contrato nº 01.042264.2026. Modalidade: Pregão eletrônico nº 91090/2026. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ nº 03.535.902/0009-78. Objeto Aquisição de Solução de Backup para Dados de Longuíssima Retenção com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses, incluindo prestação dos serviços de instalação, suporte e atualização de versão, além de 240 (duzentos e quarenta) horas do serviço de orientação técnica a serem utilizadas sob demanda. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura do Pedido de Compra (PC)/Contrato. Valor total: R$ 40.600.000,00 (quarenta milhões e seiscentos mil reais). Data da assinatura: 07/08/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016; Lei nº 14.133 de 01/04/2021; IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022; Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006; Decretos nº 7.174 de 12/05/2010, nº 8.538 de 06/10/2015, nº 11.462 de 31/03/2023; e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.

Processo nº 44103.006697/2020-00. Contrato nº 01.032902.2021. Contratada: MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. - CNPJ nº 04.743.858/0001-05. Objeto: Quarto Termo Aditivo para formalizar alteração do item 7.1.2 do Termo de Referência, com inclusão de novo endereço, a partir de 04/11/2026. Data de assinatura: 03/08/2026. Valor do instrumento: destituído de qualquer valor ou efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei n.º 13.303/2016 e no art. 105, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44103.005822/2023-07. Contrato n° 23.023397.2024. Contratada PRIME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ nº 12.446.585/0001-57. Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover a redução da carga horária, passando de 44horas semanais para 40horas semanais, sem impacto financeiro. Data da assinatura: 06/08/2026. Valor do instrumento: Destituído de qualquer valor ou efeito financeiro Vigência: A partir da data da última assinatura digital. Fundamentação legal: art. 72, da Lei 13.303/2016, no Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026.

Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Modalidade: Concorrência 11/2026 / Número do processo: 59000.004237/2025-79 / Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de comunicação digital, conforme descrito na Instrução Normativa Secom/PR nº 9, de 12 de novembro de 2025. Data de início de recebimento de propostas: 10/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Presencial

Data de Abertura: 30/09/2026, 10:00

PRISCILA WAKO FREITAS FIGUEIREDO Membro da comissão de contratação

Edital de Notificação nº 051/2026 - Processo nº 59052.026846/2024-92 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AARRD. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. JARDEL MAGALHÃES CARDOSO, ex-Prefeito do Município de Arambaré/RS, para ciência de que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº 1282/2025/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.

ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI Diretor de Orçamento e Finanças

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