DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ato de Concentração nº 08700.007237/2026-83.

Requerentes: Tramontina Delta S.A., Tramontina Multi S.A., Tramontina Farroupilha S.A. Indústria Metalúrgica, Tramontina Garibaldi S.A. Indústria Metalúrgica, Tramontina Eletrik S.A., Tramontina S.A. Cutelaria e TotalEnergies Maral Participações S.A. Advogados: Ivan Lago Mariotto, Gustavo Amaral Santos Köhnen, Isabela Canales Oliveira, Gláucia Gomes Menato e Fabricio A. Cardim de Almeida.

No Edital nº 591, de 04 de agosto de 2026 (SEI nº 1794127), publicado no DOU em 05 de agosto de 2026, Edição nº 146, Seção 3, página 102, onde se lê: "Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01), extração de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01), fabricação de biocombustíveis, exceto álcool (CNAE 19322/00) e comércio atacadista de combustíveis (CNAE 4681-8/01).", leia-se: "Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).".

Superintendente-Adjunto

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 919218/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Charqueada/SP, CNPJ: 45.732.013/0001-93. Processo SEI nº 02000.005479/2021-39. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da anulação: 04/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 919577/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Maragogi/AL, CNPJ: 12.248.522/0001-96. Processo SEI nº 02000.002674/2021-15. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da anulação: 04/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02013.000275/2021-62.

Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 07.311.835/0001-01 - EFICAZ LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 003/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2026 a 05/09/2027, nos termos do art. 57, ii, § 4º, da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 05/09/2026 a 05/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.765,76. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MMA/MINC/IPHAN nº 17/2026. PROCESSO: 02000.003610/2026-38. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, O MINISTÉRIO DA CULTURA E O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, para os fins que especifica. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações que integrem as áreas de meio ambiente e cultura, promovendo maior sensibilização da sociedade para a urgência das mudanças climáticas por meio da salvaguarda de espaços de memória históricos para o movimento climático e fornecendo apoio técnico à sua consolidação; por meio da formação de gestores e outros agentes; por meio da publicação de materiais de referência e orientação ao setor cultural; com o intercâmbio técnico e de informações, visando à integração de dados e a implementação de gestão de riscos ao patrimônio material; entre outras ações que dialoguem com a integração das agendas de meio ambiente e cultural a serem executadas em território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: quatro anos a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2026. ASSINAM: Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Marina Silva - Ministra, pelo Ministério da Cultura: Margareth Menezes da Purificação - Ministra, e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: Leandro Antonio Grass Peixoto - Presidente.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 65/2026-MMA. PROCESSO: 02000.000210/2021-66. OBJETO: Estabelecer os termos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento da regularização ambiental de imóveis rurais, à análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), à recepção e análise de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADAs), ao compartilhamento de informações e bases de dados ambientais, ao apoio à recuperação da vegetação nativa e às ações de apoio à implementação de mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia - Pagamentos por Resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia e das ações apoiadas pelo Programa União com Municípios para Redução do Desmatamento e dos Incêndios Florestais (UcM). VIGÊNCIA: 31 meses. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e WAGNER SEVERO NOGUEIRA, Presidente da Fundação da Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos de Roraima.

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 930149/2022 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Rio Brilhante/MS, CNPJ: 03.681.582/0001-07. Processo SEI nº 02000.001728/2022-06. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da Anulação: 04/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 915271/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Goiânia/GO, CNPJ: 01.612.092/0001-23. Processo SEI nº 02000.002477/2021-98. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da anulação: 04/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 935768/2022 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mairiporã/SP, CNPJ: 46.523.163/0001-50. Processo SEI nº 02000.001740/2022-11. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da anulação: 04/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Espécie: Aviso de Anulação do Convênio nº 919554/2021 firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Buritizeiro/MG, CNPJ: 18.279.067/0001-72. Processo SEI nº 02000.002591/2021-18. Objeto: Estruturação das atividades de saúde e bem-estar animal, incluído o controle populacional de cães e gatos. Motivo da anulação: Inexecução total do objeto sem repasse financeiro pelo Concedente. Data da Anulação: 04/08/2026. Autoridade Signatária: Rita de Cássia Guimarães Mesquita, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, SIAPE nº 1311716.

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 02015.001502/2024-08.

Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 20/09/2026 até 20/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/09/2026 a 20/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.454,88. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 02001.011227/2022-10.

Pregão. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é, prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 12/2023, por 12 (doze) meses.. Vigência: 23/08/2026 a 23/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 383.666,01. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2026, PROCESSO SEI: 02001.011488/2026-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado LT 230 kV Ponta Grossa - Canoinhas C1 e das ampliações das SEs associadas, localizado nos municípios de Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, São João do Triunfo, Ponta Grossa, Palmeira e São Mateus do Sul, no estado Paraná, e Canoinhas, no estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Jair Schmitt - Presidente, e pelo Instituto Água e Terra: José Volnei Bisognin - Diretor-Presidente.

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 02005.002172/2024-89.

Inexigibilidade. Nº 21/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMBAR ENERGIA AMAZONAS S.A .. Objeto: Registrar a alteração da razão social amazonas energia s.a, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 02.341.467/0001-20, que passa a ser denominada âmbar energia amazonas s.a, e registrar a alteração do controle acionário da empresa, no âmbito do processo sei n. 02005.002172/2024-89.. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2076. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 243.376,87. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

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