DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO TCCM Nº 23203467/2025-SUPES-BA PROCESSO: 02001.018315/2024-12; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado CLAIRTON BOCALON DE SOUZA, CPF *.403.100-, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Alteração do Anexo I do TCCM nº 23203467/2025-SUPES-BA, mediante substituição da relação de insumos originalmente prevista, inclusão do fornecimento e instalação de contêiner adaptado para funcionamento como sala de quarentena no CETAS Salvador e readequação do cronograma de execução das obrigações; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: Permanece inalterado o valor total da obrigação de conversão de multa, correspondente a R$ 150.712,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e doze reais). PRAZO: Permanecem inalteradas as condições de vigência do TCCM originário, não havendo prorrogação do prazo de 24 (vinte e quatro) meses estabelecido no instrumento principal; DATA DAS ASSINATURAS: 05 de agosto de 2026.

Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 02010.001423/2024-39.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 06/2025, sei 24140077 e termo aditivo nº 01/2026 (26353238), reajustando o valor mensal do contrato atual de r$ 58.054,99 (cinquenta e oito mil e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 62.276,68 (sessenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor para 24 meses de r$ 1.494.640,32 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), conforme planilha de custos e formação de preços - repactuação 2026 (28033738), em razão da repactuação referente ao exercício de 2026, decorrente da homologação da convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas de asseio, conservacao, limpeza urbana, em conformidade com a cláusula sétima do citado contrato e de acordo com o constante na análise 5 - repactuação 2026 (28027711) e aprovações subsequentes, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificados por este termo de apostilamento.. Vigência: 02/03/2026 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.494.640,56. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

Nº Processo: 02012.002448/2026-00.

Dispensa Nº 18/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA. Contratado: 00.812.146/0001-31 - ALMEIDA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados básicos de limpeza, conservação e higienização nas unidades do ibama no estado do maranhão, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento integral de materiais,

equipamentos, ferramentas, utensílios, uniformes, equipamentos de proteção individual - epis, produtos saneantes, materiais de higiene e demais insumos necessários à execução, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 07/08/2026 a 04/01/2027. Valor Total: R$ 178.228,45. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

PROCESSO: 02013.002632/2022-16, PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº XXX.613.691-XX, e de outro lado TRANSPORTADORA VALE DA SERRA LTDA, CNPJ nº 15.024.193/0002-79, neste ato representada pelo seu bastante PROCURADOR N I LO REZENDE RODRIGUES, CPF nº XXX.007.041-XX, denominada COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do "PROJETO DE ASSISTÊNCIA À FAUNA EM EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS/ FO G O - BIOMA PANTANAL", localizado no Estado de Mato Grosso/MT; VALOR TOTAL DO CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.136,40 (sete mil cento e trinta e seis reais e quarenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 28071804); DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026.

Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02014.001881/2023-57. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 33.924.772/0003-30 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Por este termo de apostilamento nº 03/2026 do contrato nº 001/2024 com amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato referenciado, assinado entre esta superintendência/ibama/ms e a empresa fuerza seguranca privada - vigilancia patrimonial ltda, declara que para o período de 01/03/2026 a 04/04/2027, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 24.589,06 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e seis centavos) para r$ 24.905,50 (vinte e quatro mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos). Tendo em vista que a cct 2026/2028 (sei nº 28198949) fixou sua vigência a partir de 01/03/2026, faz-se necessária a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 01/03/2026 a 30/07/2026, no valor correspondente a r$ 1.582,20 (mil quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.866,08. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Nº Processo: 02024.001093/2026-94.

Dispensa Nº 8/2026. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.

Contratado: 61.017.986/0001-05 - S&N TELECOM LTDA. Objeto: Serviço contínuo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga, por fibra ótica, destinados à supes/ro e ao cetas/ro, ambos em porto velho/ro, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência , a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/08/2026 a 17/08/2027. Valor Total: R$ 13.680,00. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Processo nº 02049.000349/2025-87

Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

Processo nº 02502.000484/2025-28

O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia, pelo presente edital, TORNA PÚBLICA a decisão que homologou as medidas acautelatórias de apreensão e Destruição/inutilização e determinou o perdimento do(s) bem(ns) apreendido(s) na operação de fiscalização conjunta do IBAMA e com a Polícia Federal. Foi(ram) apreendido(s) no interior da Terra Tubarão Latundê, município de Chupinguaia/RO, cujo(s) proprietário(s)/infrator(es) é (são) desconhecido(s), o(s) bem(ns) a seguir relacionado(s): 02 (duas) motocicletas, sendo uma da Marca Honda, Modelo: CG Titan, Placa JYH9863 e a outra da Marca Honda, Modelo CG Titan - SEM PLACA, ambas avaliadas em R$ 1.000,00 (mil reais) e em péssimo estado de conservação.

Comunica, ainda, que cópia do processo poderá ser requerida em qualquer unidade do IBAMA.

CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES

NÚMERO DO PROCESSO: 02122.000058/2026-40

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condutores de visitantes na Reserva Extrativista do Rio Cajari. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento nº 1/2026, de pessoas jurídicas/físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para Condutores de visitantes na Reserva Extrativista do Rio Cajari, na modalidade Autorização. As pessoas interessadas em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-deconteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026 Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via correio eletrônico [email protected] ou via WhatsApp: (91) 9 8427-5478.

LUCAS DE OLIVEIRA TREVISAN Chefe da Reserva Extrativista do Rio Cajari Analista Ambiental

No Extrato de Termo de Compromisso Nº 08/2025 publicado no DOU de 28/05/2025 , Seção 3, Pág. 119. Onde se lê: VIGÊNCIA: Outubro de 2025. Leia-se: VIGÊNCIA: Agosto de 2026. PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO - Chefe de Divisão de Celebração e Acompanhamento Financeiro da Compensação Ambiental.

PROCESSO Nº : 02070.016091/2025-63. Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ICMBio n° 67/2025 (SEI nº 023955537), celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Governo do Estado do Maranhão.

Objeto: o presente Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade assegurar a proteção, a infraestrutura e os serviços públicos de apoio ao turismo sustentável no sítio do Patrimônio Mundial Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho (SEI nº 023955559).

Vigência: 10 anos a partir da data de assinatura.

Data de assinatura: 15/08/2025. Pelo Governo do Estado do Maranhão: Carlos Orleans Brandão Júnior - Governador. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

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