DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério dos Povos Indígenas

Número do Contrato: 81/2025. Nº Processo: 08769.002835/2023-29.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 33.319.555/0001-50 - VORTEX SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 81/2025, retificando o item "b", em razão da identificação de erro material na memória de cálculo, onde se lê: "b) o valor total do presente apostilamento corresponde a R$ 29.282,02 (vinte e nove mil duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos), referente ao período de 22/04/2025 a 22/04/2027", leia-se: "b) o valor total do presente apostilamento corresponde a R$ 48.346,75 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente ao período de 22/04/2025 a 22/04/2027". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.352,64. Data de Assinatura: 31/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, através da Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBL I CO, Processo Administrativo nº 08100.000167/2026-00. O Chamamento Público a ser realizado tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação da sede de duas Unidades Técnicas Locais, subordinadas à Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda aos requisitos mínimos especificados no Edital e em seus anexos. O Edital completo e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico: [email protected]. As propostas técnicas deverão ser encaminhadas até às 18h00 (horário de Brasília/DF) do dia 17/08/2026, para a sede da Coordenação Regional de Ribeirão Cascalheira, localizada na Avenida Padre João Bosco, nº 1508, Ribeirão Cascalheira/MT, CEP 78675-000, pessoalmente ou enviadas tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado da seguinte forma: "Proposta para Locação de Imóvel", ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. O resultado do chamamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no sítio eletrônico da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Ribeirão Cascalheira/MT. 05/08/2026. Luís Carlos Nunes

Ribeirão Cascalheira/MT, 5 de agosto de 2026. LUIS CARLOS NUNES Especialista Em Indigenismo

Ministério da Previdência Social

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ananda Lopes (NB: 1408796411, CPF: 986*15, Protocolo: 1050569811); Rosalina Soares (NB: 7052773814, CPF: 09551, Protocolo: 1414940346); Helena de Oliveira Alves (NB: 5353319261, CPF: 01360, Protocolo: 1167697448); Cipriano Fernandes de Oliveira (NB: 1179922961, CPF: 98234, Protocolo: 1382710882); Erlindo Lourenco da Silva (NB: 6295790953, CPF: 85649, Protocolo: 517196263); Valdete Gomes de Morais (NB: 5302941100, CPF: 07048, Protocolo: 1894461687); Francisco Romano Nascimento Ribeiro (NB: 5358444439, CPF: 01311, Protocolo: 1169271697); Aldenor Barbosa Brito (NB: 5463360347, CPF: 01308, Protocolo: 1170244975); Raimunda Bitar de Oliveira (NB: 1316362695, CPF: 89787, Protocolo: 1171218254); Pedro Silva do Carmo (NB: 1387880001, CPF: 85834, Protocolo: 1176313309); Joao Nascimento Pereira (NB: 1408789628, CPF: 00052, Protocolo: 1176914279); Silene Arruda Caldas (NB: 5234569078, CPF: 00785, Protocolo: 1177515250); Oceonilia de Oliveira Machado (NB: 6136269035, CPF: 09725, Protocolo: 1614158110); Celio Macedo da Silva (NB: 1351056465, CPF: 27420, Protocolo: 406615389); Salvador Maike Barbosa Peres (NB: 6049198865, CPF: 14012, Protocolo: 1485983774); Jose Luiz Martins Ferreira (NB: 5343237807, CPF: 03404, Protocolo: 568921266); Solange Moreira Mendonca (NB: 7202938538, CPF: 92187, Protocolo: 1058781042, Representante Legal: Luana Peixoto Tavares Pereira, CPF 17055); Jose Antonio Reis (NB: 1416825514, CPF: 53568, Protocolo: 94141778); Joaquim Moraes Trindade (NB: 5303103478, CPF: 01009, Protocolo: 941685728); Maria Chagas da Silva (NB: 5320898440, CPF: 00965, Protocolo: 1050942119); Marcilio Andrade (NB: 5210764458, CPF: 00548, Protocolo: 1051170782); Joaquina Mendonca da Silva (NB: 5303299739, CPF: 00919, Protocolo: 1146716257); Jaime Nascimento da Paixao (NB: 1367151578, CPF: 53391, Protocolo: 1147689536); Lindalva Coelho de Castro (NB: 5455778222, CPF: 54400, Protocolo: 1162602393); Raimunda da Conceicao Ferreira (NB: 1377625491, CPF: 94534, Protocolo: 1162974701); Jose Inacio Furtado (NB: 5414016441, CPF: 01696, Protocolo: 1164176642); Adilson Castor Braga (NB: 7013026000, CPF: 70241, Protocolo: 1164548950); Pedro Jose Sue Palau (NB: 7139070475, CPF: 71167); Milca Veiga Alves (NB: 1434043476, CPF: 53672, Protocolo: 1165750891); Rosana Aparecida Fuzetto (NB: 1210389557, CPF: 28819, Protocolo: 1312725566, Representante Legal: Jose Luis Fuzetto, CPF 16705); Joana Silva dos Santos (NB: 5331356725, CPF: 00455, Protocolo: 970910471); Domingos Rodrigues da Silva (NB: 5357487959, CPF: 00698, Protocolo: 944233255); Marina Souza Carvalho (NB: 7007089810, CPF: 70136, Protocolo: 943259977); Aglay Ferreira Diniz (NB: 6315339550, CPF: 49896, Protocolo: 133434311); Flor Santiago (NB: 5161568212, CPF: 98915, Protocolo: 1182009334); Geronimo Reis da Costa (NB: 1338041530, CPF: 53253, Protocolo: 1182982613); Clariana Reis Teixeira (NB: 5206535636, CPF: 00452); Francisco Carlos de Sousa (NB: 5338656929, CPF: 01026, Protocolo: 186166447); Fluriano dos Prazeres (NB: 5407760165, CPF: 01001, Protocolo: 1879680098); Antonio Vieira Costa (NB: 1434594120, CPF: 00228, Protocolo: 1881626655); Jose Aparecido dos Santos (NB: 6197172287, CPF: 26930, Protocolo: 1805867245); Mara Helena Lopes Carneiro (NB: 7081183663, CPF: 61434, Protocolo: 679926727); Mara Helena Lopes Carneiro (NB: 7069345209, CPF: 61434, Protocolo: 799601891); Hamilton Jose da Silva (NB: 7127413500, CPF: 07368, Protocolo: 1588443447); Jakeline Acelino Farias (NB: 2034117845, CPF: 07671, Protocolo: 2034117845); Francisca dos Santos Filha (NB: 2084494022, CPF: 06790, Protocolo: 1605829483); Francilene Rodrigues de Souza (NB: 2085335947, CPF: 055**75,

Protocolo: 2085335947); Ana Claudia Araujo de Souza (NB: 2089806588, CPF: 043*07, Protocolo: 152038468); Moacir Andrade da Silva (NB: 2251470497, CPF: 85600, Protocolo: 1214240406); Jorge Luis Mascarenhas dos Santos (NB: 6054740010, CPF: 12904, Protocolo: 1838967889); Valdo Natalino Pio (NB: 6121383325, CPF: 04336); Nancy Del Carmen Centeno (NB: 7155141284, CPF: 11130, Protocolo: 468542055); Mario Figueira Barbosa (NB: 1417413872, CPF: 53604, Protocolo: 1860645465); Ladivo do Nascimento (NB: 5194009239, CPF: 00248, Protocolo: 18604214); Rosalina Silva Santos (NB: 1397499823, CPF: 95500, Protocolo: 176949616); Cecilia Francisca da Silva (NB: 5327141973, CPF: 99915, Protocolo: 1183583583, Representante Legal: Reginaldo Silva Souza, CPF 00254); Katia Cilene da Silva (NB: 6105211434, CPF: 01527, Protocolo: 442509437); Gregorio Pereira Campos (NB: 1443181789, CPF: 00300, Protocolo: 1185157832); Elino Torres Gusmao (NB: 5193374740, CPF: 00207, Protocolo: 1185530140); Andrelino Rodrigues Pinheiro (NB: 1363962342, CPF: 53287, Protocolo: 1186131111); Davidy Raphael Araujo Santos (NB: 7011866907, CPF: 08024, Protocolo: 1661309807, Representante Legal: Gelsara de Araujo Silva, CPF 02162); Gilda Santana de Freitas (NB: 5232357812, CPF: 00705, Protocolo: 1186732081); Maria do Carmo de Sousa Costa (NB: 1355130589, CPF: 36206, Protocolo: 1187104389); Joventina Miranda Barbosa (NB: 5332867596, CPF: 01295, Protocolo: 1188306330); Cassilda Borges de Lima (NB: 7000810336, CPF: 54900, Protocolo: 1188678638); Maria Benedita Caldas Moreira (NB: 5304565475, CPF: 00700, Protocolo: 118872437); Jose Joao de Oliveira Bezerra (NB: 7014834291, CPF: 70339, Protocolo: 1189651917); Maria Aparecida Ramos (NB: 5530077931, CPF: 54900, Protocolo: 1768019825); Benedita Caldas (NB: 5306840384, CPF: 00830, Protocolo: 1768620795); Joaquin Duarte (NB: 5492864048, CPF: 70254, Protocolo: 747354956); Omaira Analice Espinoza Diaz (NB: 7159675402, CPF: 11242, Protocolo: 479333135); Maria Arruda Almeida (NB: 5324442476, CPF: 53653, Protocolo: 1049596533); Renato Sofiete Ramalho (NB: 1663226749, CPF: 05651, Protocolo: 517217367); Angelo Silva Galvao (NB: 7003603706, CPF: 03466, Protocolo: 1004570671); Pedro de Oliveira Moraes (NB: 1311902730, CPF: 53149, Protocolo: 848315472); Raimundo Moreno Braga (NB: 7016905102, CPF: 02960, Protocolo: 8414104); Carlos Madeira Lima (NB: 1440650052, CPF: 00228, Protocolo: 840071919); Jose Ferreira da Silva (NB: 7003533120, CPF: 03543, Protocolo: 839470948); Maria de Nazare da Paz (NB: 5212767365, CPF: 00502, Protocolo: 685247323); Rosa Santos Neves (NB: 1437092400, CPF: 00636, Protocolo: 6839855); Francisco Valverange Gomes do Nascimento (NB: 6255404181, CPF: 06110, Protocolo: 261328323); Jose Raimundo da Conceicao (NB: 1256126079, CPF: 11704, Protocolo: 1741865378); Ana Cleia Silvestre Lima (NB: 7006491348, CPF: 70060, Protocolo: 902042212); Justino Mourao (NB: 1155879462, CPF: 02182, Protocolo: 379089649); Sebastiana Moraes de Meneses (NB: 7019891307, CPF: 70364, Protocolo: 1594617921); Ramona Antonia Lopez Morocoima (NB: 7143686361, CPF: 06815, Protocolo: 1291772145); Bruno Trindade Pinto da Silva (NB: 6333592882, CPF: 02171, Protocolo: 1712771159); Naiane Lima Alves (NB: 2089948366, CPF: 08296, Protocolo: 1051403782); Elviro Serra Cordeiro (NB: 7007027807, CPF: 01584, Protocolo: 1020600452); Dorima Oliveira dos Santos (NB: 6166128650, CPF: 84472, Protocolo: 1908454333); Jose Monteiro Amorim (NB: 7002571665, CPF: 01595, Protocolo: 1031391532); Ademar Teixeira da Cruz (NB: 7242914680, CPF: 42915, Protocolo: 369624640); Suhaiane Joyce da Silva (NB: 1085372380, CPF: 02263, Protocolo: 936440160, Representante Legal: Jose Goncalo Vieira da Silva, CPF 81172); Ronaldo Adriano Moreira Tenorio (NB: 1059400216, CPF: 07831, Protocolo: 1696524424); Jose Sebastiao da Silva (NB: 1075543816, CPF: 03782, Protocolo: 318871943); Alexandra de Assis Pires (NB: 6226129305, CPF: 03019, Protocolo: 748498269); Suzana Rodrigues da Silva (NB: 1164723305, CPF: 07900, Protocolo: 2041055580, Representante Legal: Maria Jose da Silva, CPF 82200); Joaquim da Silva Oliveira (NB: 5210670674, CPF: 00407, Protocolo: 147724872); Elaine Grimaldi Kox (CPF: 04136, Protocolo: 712658757); Jose Inacio da Silva (NB: 6160630290, CPF: 66100, Protocolo: 1901987303); Lucia Ribeiro Pinto (NB: 6094947049, CPF: 77315, Protocolo: 1505438209); Odair Alves da Silva (NB: 6119937327, CPF: 03880, Protocolo: 1991781447); Rosa Cordero (NB: 7147646470, CPF: 70995, Protocolo: 1330814691); Rogerio Carlos Ferreira (NB: 1154052750, CPF: 01542, Protocolo: 1565732085, Representante Legal: Maria do Carmo Ferreira, CPF 79553); Esmeralda Macedo Pereira (NB: 7017789513, CPF: 70309, Protocolo: 1040608364); Sonia Alves dos Santos (NB: 5374916528, CPF: 00810, Protocolo: 1038060836); Marlison Souza de Queiroz (NB: 6213832878, CPF: 58634, Protocolo: 1688739609); Pedro Barbosa Neves (NB: 7012847078, CPF: 70103, Protocolo: 1047421313); Jose Aparecido da Silva (NB: 1471399050, CPF: 71134, Protocolo: 1597234380); Miracy Ferreira Amanajas (NB: 1127666310, CPF: 61004, Protocolo: 1664713576); Iracema Martins da Silva (NB: 7214256712, CPF: 10586, Protocolo: 492418735); Izaias Penedo (NB: 6089998358, CPF: 00270, Protocolo: 281589552); Maria de Fatima Alves Oliveira (NB: 7215127770, CPF: 18359, Protocolo: 1719969368); Jennefer Flexa Evangelista (NB: 2271464166, CPF: 04871, Protocolo: 7942462805); Edneia Marlene Oliveira de Freitas (NB: 7215798578, CPF: 16000, Protocolo: 1070836551); Odelia Alvares Loiola (NB: 5371347514, CPF: 26587); Jorge Jose Tavares (NB: 5360025790, CPF: 01475, Protocolo: 1297419076); Joelson Cardoso Mateus (NB: 6137035488, CPF: 01296, Protocolo: 507874104); Maria da Conceicao Fonseca dos Santos (NB: 5361713828, CPF: 01456, Protocolo: 1044272815); Joao Trindade Dias (NB: 7038479327, CPF: 05522, Protocolo: 1044501478); Maria Guerreiro de Lima Vasconcelos (NB: 5477670548, CPF: 54700, Protocolo: 1045474756); Ester da Silva Coelho (NB: 1443175797, CPF: 00693, Protocolo: 104932858); Aelson Ferreira Nascimento (CPF: 77972, Protocolo: 200611581); Maria Eduarda de Brito Rodrigues (NB: 1664609501, CPF: 44964, Protocolo: 1847793691, Representante Legal: Tatiane Costa de Brito, CPF 35031); Clair Franceschi (NB: 5409251004, CPF: 91472, Protocolo: 1187067035); Elianai Moreira de Carvalho Oliveira (NB: 6136954129, CPF: 84591, Protocolo: 1630662430); Rubino Antonio Rubio (NB: 7153658115, CPF: 10946, Protocolo: 641015172); Maria de Fatima Pinho Gomes (NB: 7137737944, CPF: 24868); Robson Gomes Fernandes (NB: 6197711218, CPF: 05785, Protocolo: 996392562); Sebastiao Brito Moraes (NB: 7007448780, CPF: 70197, Protocolo: 903094202); Rita de Cassia dos Santos (NB: 7016757197, CPF: 70344, Protocolo: 159489231); Terezinha de Jesus dos Reis Ordones (NB: 1378368034, CPF: 97178, Protocolo: 1595904879); Evanderson Lemes de Almeida (NB: 5510357033, CPF: 03980, Protocolo: 2040867134); Evandio Carlos Duarte (NB: 1988425546, CPF: 89591, Protocolo: 1722569420); Andressa dos Santos de Araujo (NB: 1206718908, CPF: 00960, Protocolo: 1238904516, Representante Legal: Maria Aparecida dos Santos, CPF 905**44);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Claudio Rodrigues de Freitas (NB: 6099038519, CPF: 536*87, Protocolo: 1909193406); Maria Pereira de Lima (NB: 1008118246, CPF: 02100, Protocolo: 1471663445); Fatima Regina Rodrigues Martins (NB: 2272921811, CPF: 00923); Sara Silva Lima (NB: 7036814609, CPF: 06409, Protocolo: 620841583); Hoaram Almeida Bazzo (NB: 1429967517, CPF: 05977, Protocolo: 1703609090, Representante Legal: Lucelia Sebastiana de Almeida, CPF 83215); Alvacy de Jesus Novaes (NB: 7005977212, CPF: 86211, Protocolo: 658733274); Antonio Oliveira Melo (NB: 1147539550, CPF: 01886, Representante Legal: Antoneide Oliveira Lima, CPF 00000); Cicera de Sousa do Espirito Santo Falcao (NB: 2065870057, CPF: 78500, Protocolo: 341993806); Manoel Gonzaga Filho (NB: 6179511938, CPF: 04660, Protocolo: 562260443); Antonio Mariano da Silva (NB: 7000219360, CPF: 20168, Protocolo: 1187150722); Roberto Carlos Plissari (NB: 2149684068, CPF: 81200, Protocolo: 649224852); Daphini Karoliny Silva Sousa Queiroz Gon (NB: 1573172550, CPF: 06211, Protocolo: 1435034019, Representante Legal: Karoliny Queiroz Pereira de Souza, CPF 04332); Ana Lia Silva Ferreira (NB: 1508817208, CPF: 05480, Protocolo: 1115666615, Representante Legal: Mayara Regiane da Silva, CPF 027**54);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Nathielli Cristina Machado de Souza, CPF 111*73, referente a Robson de Souza Silva (NB: 5301768693, CPF: 23034, Protocolo: 1122160626); Gilson de Souza, CPF 08480, referente a Izaura Lima da Conceicao (NB: 0487957458, CPF: 028***11, Protocolo: 1851990541);

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente

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