DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

• Concorrência Nº 90326/2025. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM DNIT.

Contratado: 22.768.840/0001-31 - CONSTRUTORA ETAM LTDA. Objeto: Contratação Integrada de Empresa para a Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução do Remanescente das Obras de Reconstrução do Lote C, na BR-319/AM. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2026 a 06/07/2029. Valor Total: R$ 329.133.053,96. Data de Assinatura: 06/08/2026.

Número do Contrato: 254/2023.

Nº Processo: 50615.002222/2025-73.

Pregão. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo Aditivo de Adequação Econômico-Financeira ao Contrato nº UT-15.00254/2023, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-010/MA, trecho: Divisa TO/MA - Divisa MA/PA (Rio Itinga), subtrecho: Entr. MA-122 (Imperatriz) - Divisa MA/PA (Rio Itinga), segmento: km 253,60 ao km 378,70, extensão: 125,10 km. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Pregão Nº 90139/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br101/ba; trecho: início ponte s/rio real (div se/ba) - div ba/es; subtrecho: são josé - entr ba275 (p/itapebi); segmento: ;

km 540,8 - km 665,1; extensão total: 124,30 km.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 06/01/2030. Valor Total: R$ 62.097.876,19. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Nº Processo: 50605.001502/2025-83.

Pregão Nº 90131/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br101/ba; trecho: início ponte s/rio real (div se/ba) - div ba/es, subtrecho: entr br-030/101 (ubaitaba) - são josé; segmento:

km 443,8 - km 540,8; extensão total: 97,0 km..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 06/01/2030. Valor Total: R$ 56.386.504,48. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 30/2015. Nº Processo: 50605.001567/2014-76.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 668/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 17.579.459/0001-94 - DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência, sem aumento de valor, ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato sr-05/00030/2015 por mais 943 dias consecutivos, a partir de 06/08/2026, com nova previsão de término do prazo contratual em 05/03/2029.. Vigência: 06/08/2026 a 05/03/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.662.793,25. Data de Assinatura: 05/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2026).

RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA EDITAL Nº 50/2026/05

A Agente de Contratação informa aos interessados no Edital em epígrafe, que considerando problemas de acesso a rede ficamos impossibilitados de operar a Sessão. Diante disso, a sessão pública fica agendada para 11/08/2026 11:00h (Horário de Brasília/DF). Portanto, solicitamos aos licitantes que estejam conectados na data/hora agendadas.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIO: AURICELIO FERREIRA MENDES. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 26/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da utilização faixa de domínio da rodovia federal BR-222/CE, km 314,43, no trecho: ENTR BR-020/222 - DIV CE/PI, subtrecho ENTR CE-187 (ACESSO OESTE TIANGUÁ) - DIV. CE/PI, SNV 222BCE0230, numa extensão de 460,00m por 21,40m de largura, perfazendo uma área total de 9.844,00m² (nove mil oitocentos e quarenta e quatro metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 1.025.055,70 (um milhão, vinte e cinco mil cinquenta e cinco reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de ACESSO. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. 50603.000362/2024-65. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2026. Francisco Williams Cabral Filho. Superintendente Regional do DNIT/CE.

O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT No Estado de Goiás e No Distrito Federal, no uso das atribuições constantes no art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28/05/2019, Edição nº 101, Seção 1, páginas 27/30, e suas alterações, com fundamento nos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.000643/2026-71, decide, em primeira instância administrativa, CONHECER a Defesa Prévia apresentada pela empresa DYNATEST ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.116.154/0001-30, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo o descumprimento dos prazos estabelecidos para o atendimento às determinações expedidas pela fiscalização do Contrato UT/12-00446/2023, que culminou no atraso na execução do objeto, e APLICAR as penalidades de MULTA, no valor de R$ 59.868,49 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), a ser atualizado nos termos da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, com fundamento nos artigos 22 e 25 da referida Instrução Normativa, e de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, direta e indireta, pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 28, inciso IV, da referida Instrução Normativa.

THIAGO DE NEVES E SOUSA

Nº Processo: 50619.000918/2025-25. Concorrência Nº 90361/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.

Contratado: 42.161.372/0001-40 - ECR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de apoio, assessoramento e engenharia consultiva para atuação nas áreas de planejamento e gestão pública das demandas referentes aos empreendimentos da malha rodoviária sob jurisdição da Superintendência do Dnit no Estado do Mato Grosso do Sul e no âmbito das necessidades técnicas e operacionais das unidades locais subordinadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 06/08/2026 a 06/02/2032. Valor Total: R$ 67.084.240,77. Data de Assinatura: 06/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0402/2025, Processo 50606.000015/2024-11, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-365/MG, trecho: entr. BR-251(A) (Montes Claros) - entr. BR-364(B) (Início Ponte s/Rio Parnaíba) (Div. MG/GO); subtrecho: entr. MG-208 (Jequitaí) - entr. MG-161; segmento: km 93,0 ao km 183,2, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, nos termos da Lei 14.133/2021., nos termos da Lei 14.133/2021.

O referido pregão teve como vencedor a empresa HWN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.256.565/0001-62, pelo valor de seu melhor lance reajustado para a quantia de R$ 19.769.666,33 (dezenove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.

FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro/Agente de Contratação

Modalidade: Pregão 281/2026

Número do processo: 50606.001523/2026-70 / Objeto: Serviços de implantação de acesso na rodovia BR-354/MG, km 330,00, Distrito de Guarda dos Ferreiros/MG - Edital DNIT nº 277/2026. Propostas : 10/08/2026 , das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, Abertura da sessão dia 24/08/2026 às 10h. disponível em https://www.gov.br/dnit/ptbr/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/, correspondendo ao Edital CompraGov nº 281/2026

Motivo da alteração: Adiamento para análise dos questionamentos

Nova data de início de recebimento de propostas: de 21/07/2026 para 10/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 24/08/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303105002812026

Modalidade: Concorrência 289/2026 / Número do processo: 50600.001307/2021-70 / Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 03 ( três) Obras de Arte Especiais (OAEs), localizadas na rodovia -367/MG, sendo elas: Ponte sobre o Ribeirão Barra Nova, Ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, e Ponte sobre o Rio São Miguel.

Data de início de recebimento de propostas: 10/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 13/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39303103002892026

DANIEL PEREIRA MIRANDA DA SILVA Agente de contratação

PERMISSO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PARÁ. CNPJ sob o nº 00.394.494/0106-03, representada neste ato pelo Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Pará Sr HAROLDO TEIXEIRA SILVA, carteira de identidade 2152566 /PA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-017/2026 na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PA, para implantação de Acesso Posto de Fiscalização com ocupação nas imediações do km 50,5 ao km 64,1, numa extensão total de 40,65 metros por 14,47 metros de largura, perfazendo uma área total de 588,206 m2 . FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública federal, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50600.037724/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2026. Belém, 6 de agosto de 2026. Diego Benitah Batista. Superintendente Regional no Estado do Pará.

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