DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Poder Judiciário

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0210. Processo: 200.012303/2026-66 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MARUMBI - PR. CNPJ 77.924.025/0001-06. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/08/2026 final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: José Fernandes da Costa - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2026/0240. Processo: 200.007590/2026-92 Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO RIACHO - MG. CNPJ 25.468.828/0001-08. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/08/2026 final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka DiretoraGeral pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo pela CÂMARA: Uilson Henrique de Oliveira - Presidente.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2026/0241. Processo: 00200.010549/2026-01. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GUIRICEMA - MG. CNPJ: 26.141.093/0001-68. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2026 final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo, pela Câmara: Marcos Antonio Ribeiro Ferraz.

Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0150. Processo 00200.005552/2026-03. Celebrado com ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. Data da Assinatura: 06/08/2026. Objeto: Prorrogação de 19 de outubro de 2026 a 18 de outubro de 2027. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Alexandra Melek Lorenzetti.

Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato n° 0122/2022, celebrado com a empresa HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 11.168.199/0003-40. Processo: 200.001817/2026-96. Data da Assinatura: 06/08/2026. Objeto: Prorroga a vigência do Contrato nº 122/2022 de 29 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027. Programa de Trabalho 167457 e Natureza de Despesa 339040, Nota de Empenho 2026NE4037, de 06 de julho de 2026. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela empresa: Mário Sérgio Rachid Sá Rego.

Espécie: Contrato de Doação Pura e Simples TD2026/0023, celebrado entre o Senado Federal (CESSIONÁRIO) CNPJ nº 00.530.279/0001-15 com a Sra. ÍRIA GONÇALVES MOJLUF CHOCRON. Processo: 200.014498/2026-89 Data da Assinatura: 05/08/2026. Objeto: Doação e cessão do uso de livro intitulado "Ecos da Torah sob o céu do Amapá". Vigência: Início: 05/08/2026 - Final: Até que uma das partes se manifeste em contrário. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela doadora: ÍRIA GONÇALVES MOJLUF CHOCRON..

Espécie: Contrato de Cessão e Transferência de Direitos Autorais nº TD2026/0024. Processo: 200.014490/2026-12. Celebrado entre o SENADO FEDERAL (CESSIONÁRIO) - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 e o INSTITUTO SILVIO MEIRA CNPJ: 31.441.787/0001-50 (CEDENTE). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Cessão de direitos autorais sobre a OBRA os livros da Trilogia "O ouro do Jamanxim", "Os Baleiros do Maicuru"; e "Os Náufragos do Carnapijó", cuja titularidade pertence ao CEDENTE. Vigência: Início: 07/08/2026 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo Cedente: André Augusto Malcher Meira.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2026/0202. Processo: 00200.022204/2025-10. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE - PE. CNPJ: 12.659.777/0001-41. Data da assinatura: 06/08/2026. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA DE VEREADORES DE ARCOVERDE na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/08/2026 final: 06/08/2031. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka DiretoraGeral do Senado Federal, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Luciano Rodrigues Pacheco.

O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso da competência estabelecida no Inciso IV-A, do art. 10 do Anexo V ao Regulamento Administrativo do Senado Federal, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.001842/2022-46, INFORMA que, diante da ausência de interposição de recurso no prazo legal, tornou-se DEFINITIVA, na esfera administrativa, a decisão que aplicou à empresa J F A DE MORAIS CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 36.269.156/0001-10, penalidade de MULTA no valor de R$ 25.647,03 (vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e três centavos), por não ter executado a Etapa 2 do objeto, caracterizando inexecução parcial do Contrato e ensejando a rescisão unilateral da avença, em descumprimento ao caput da Cláusula Terceira do mencionado Contrato, com base no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, nos Parágrafos Quarto, Nono e Décimo Quarto da Cláusula Décima Primeira do citado Contrato nº 068/2021, e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei 9.784/1999.

Esta comunicação foi encaminhada também, via e-mail e carta registrada, aos endereços eletrônicos e postais informados pela empresa no SICAF ou em destaque nos autos do supracitado processo.

WANDERLEY RABELO DA SILVA

Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 28/2022 celebrado entre o STF e a INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A (Processo Eletrônico n° 002051/2022). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2026. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 06/08/2026. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, Diretora-Geral; e, pela empresa, Juan Horacio Djedjeian e Rogério Teixeira Coimbra, Representantes Legais.

A Comissão do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, instituída pela Portaria TSE nº 818, de 16 de outubro de 2023, publicada no dia 20 subsequente, e, considerando a competência atribuída pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria TSE nº 410, de 4 de junho de 2024, em atenção ao subitem 10.12.4 do edital de abertura, torna pública a inclusão de candidatas no resultado final no teste de aptidão física, divulgado por meio do item 1 do Edital nº 17 - CPNUJE, de 11 de março de 2025, e suas alterações, conforme a seguir especificado.

[...]

1 DO RESULTADO FINAL NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, SOMENTE PARA O

1.1 Relação final dos candidatos considerados aptos no teste de aptidão física, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade/Tribunal Eleitoral/localidade da vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...]

CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - TRE/DF [...] 10279721, Rillary Bertolini Ferrari Vitorino [...] [...]

CARGO 20: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL - TRE/PB [...]10210890, Rikelly da Silva Alves [...] [...]

Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral

Membro da Comissão

LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO Membro da Comissão RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão

Nº Processo: 0001532-49.2026.4.90.8000.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2029. Valor Total: R$ 461.598,50. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Nº Processo: 0001571-55.2026.4.90.8000.

Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2026 a 06/08/2029. Valor Total: R$ 318.444,10. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Processo 7478/2020. 9º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 18/2021. CONTRATADA: ESPARTA SEGURANÇA LTDA. CNPJ da Filial Brasília: 37.162.435/0006-57, CNPJ da Filial de São Paulo: 37.162.435/0008-19 e CNPJ da Filial do Rio de Janeiro: 37.162.435/0013-86. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação, reajuste de preços e inclusão de dispositivo contratual relativo à exigência de vagas destinadas a mulheres. FUNDAMENTO: Art. 65, II c/c § 5º e art. 65, § 8º, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 05/08/2026 a 14/04/2027. ASSINATURA: 05/08/2026. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e André Gustavo Pedrosa de Carvalho - Contratada.

Na retificação do extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 76/2021, ref. ao Processo STJ 008398/2021, publicada no D.O.U. do dia 07/08/2026, Seção 3, pág. 175, onde se lê: "fica incluída a vigência do aditivo que será de 31/07/2024 a 02/11/2026", leiase: "fica incluída a vigência do aditivo que será de 31/07/2026 a 02/11/2026."

ESPÉCIE: Processo nº 021295/22-00.112. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2023 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a PX2B SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Acréscimo, supressão e prorrogação contratual. VALOR: R$ 111.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 52.01.06.06.000 - Software atualização de licenças - MTGI. VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 09/08/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 57 e alínea "b" do inciso I e o § 2º do artigo 65 ambos dada Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINAT U R A : 07/08/2026. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Daniel Piola Alves, Sócio, pela Contratada. Eliane Sá Ricarte Coordenadora de Licitações

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