DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

EXTRATO DISTRATO AO OCTOGÉSIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 07.126.165/000157. Objeto: Contratação de empregada temporária - Assistente II. Encerramento antecipado do contrato de trabalho temporário da Sr.ª SANDRA DE SOUZA GERARDIS em 29/07/2026. Lei nº 8.666/93.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pela Lei no 3.268/57, regulamentada pelo Decreto no 44.045/58, bem como pela Resolução do CFM no 2.306/2022, INTIMA o denunciante do Processo Ético-Profissional de no 15.844-091/2021, sendo ele o SR. SERGIO ANTONIO LOPEZ MEZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que compareça na Sede deste Conselho, situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8o andar - Consolação, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, para tratar de assunto de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação do presente edital.

São Paulo, 7 de agosto de 2026. ELIANE ABOUD Conselheira Instrutora

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Federal nº 5.172/1966 (CTN), com Decreto-Lei nº 82/1966, da Lei Federal nº 10.522/2002, da Lei Federal nº 9.492/1997, Lei Federal nº 6.830/1980 e da Resolução CFMV nº 587/1992, vem pelo presente Edital NOTIFICAR as Pessoas Jurídicas (empresas) abaixo relacionados, com seus respectivos CNPJ, quanto à existência de pendências com AUTO DE MULTA: A .C. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - 10901515000116; L.V. DO AMARAL PEREIRA SILVA - 53029147000170; VETQUER CLINICA VETERINARIA LTDA - 57191607000113; E L NUNES LTDA - 51093718000100; A P PORTILHO - 22420097000124; Ficam as empresas acima listadas, INTIMADAS para regularização das pendências existentes junto ao CRMVMT, em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação deste Edital, sob pena de inscrição em dívida ativa, lançamento no CADIN, registro do débito via protesto cartorial, sem prejuízo do ajuizamento de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/1980. As empresas poderão contestar os lançamentos no mesmo prazo legal através de impugnação. As empresas que já regularizaram as pendências aqui relacionadas, considerar-se-á nula a presente notificação. Qualquer esclarecimento, entrar em contato com o CRMV-MT, situado à Rua Choffi nº 178, bairro Santa Rosa, em Cuiabá-MT, CEP: 78.040-085, ou via e-mail: [email protected] ou ainda via telefone através dos números: (65) 3051-8809/98468-9601;

Em 22 de junho de 2026. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA Presidente do CRMV-MT

ESPÉCIE: T.A. Nº 3/2026 ao Contrato nº 52/2023. CONTRATANTE: CRMV-SP. CONTR AT A DA : 03.949.685/0001-05 - SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA. OBJETO: Prorrogação prazo vigência 12 meses do serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada para a Sede do CRMV-SP, art. 57, II, Lei 8.666/93. VIGÊNCIA: 07/08/2026 a 06/08/2027. VALOR: R$ 360.301,26. PROCESSO: 00.00015/2023. DATA: 03/08/2026.

PROCESSO DE COMPRA N° 389189-146/2026 OBJETO: Contratação e a disponibilização de plataforma especializada de e-mail marketing institucional, em ambiente web, no modelo SaaS (Software como Serviço) ou PaaS (Plataforma como Serviço. Abertura das propostas e início da disputa de preços: 26/08/2026 às 14h no site: www.compras.gov.br.

Edital disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp. Informações pelo email: [email protected], [email protected], [email protected], [email protected].

FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro

EDITAL Nº 1/2026 Processo Administrativo 07.00006/2025, doador: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo e Donatário: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD - São Paulo, CNPJ 60.979.457/0001-11. Objeto: Doação dos bens inservíveis (cadeiras, armário, televisor, equipamentos de som, estabilizadores, espelhos e outros materiais), em atendimento às determinações contidas na Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 9.373/18. Valor: 15.276,45 (quinze mil, duzentos e setenta e seis reais e quarente e cinco centavos). Daniela Pontes Chiebao Presidente

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão e disponibilização de Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED) em modelo SaaS (Software as a Service). Anulação conforme despacho presidencial de 03/08/2026 e evento registrado no site: www.compras.gov.br em 10/08/2026.

FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro

Processo Ético-Odontológico; CRO-CE Nº 0004/2023; Acórdão Nº 016/2025. Censura pública Em publicação Oficial. CD CRO/CE Nº 7.977 - Rayanne Alves Carneiro.

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 29 de janeiro de 2025, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela profissional denunciada, ao artigo 9º, inciso VII do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Censura pública em Publicação oficial, cumulada à pena pecuniária correspondente ao valor de 03 (três) anuidades em vigor. Pena (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial. Data do Julgamento: 29/01/2025. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD. Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD.

Fortaleza - CE, 7 de agosto de 2026 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

Processo Ético-Odontológico; CRO-CE Nº 0005/2023; Acórdão Nº 013/2024. Censura Pública em Jornal de Grande Circulação. EPAO CRO/CE Nº 1.293 - Rayanne a Carneiro Serviços Odontologicos - ME (Nome Fantasia: Odonto PRIME) e RT CD CRO/CE Nº 7.977 - Rayanne Alves Carneiro.

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 08 de julho de 2024, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pelas partes denunciadas, ao artigo 9º, inciso VII do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Censura Pública EM Jornal de Grande Circulação, cumulada à pena pecuniária correspondente ao valor de 05 (cinco) anuidades em vigor, para ambas as partes. Pena (CRO): Censura Pública em Jornal de Grande Circulação. Data do Julgamento: 08/07/2024. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD. Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD.

Fortaleza - CE, 7 de agosto de 2026 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

Processo Ético-Odontológico; CRO-CE Nº 0006/2023; Acórdão Nº 014/2023. Censura Pública em Jornal de Grande Circulação CD CRO/CE Nº 7.977 - Rayanne Alves Carneiro. Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 08 de julho de 2024, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela profissional denunciada, ao artigo 9º, inciso VII do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de censura pública em jornal de Grande Circulação, cumulada à pena pecuniária correspondente ao valor de 05 (cinco) anuidades em vigor. Pena (CRO): Censura Pública em Jornal de Grande Circulação. Data do Julgamento: 08/07/2024. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD; Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD.

Fortaleza - CE, 7 de agosto de 2026 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

Processo Ético-Odontológico; CRO-CE Nº 0026/2023; Acórdão Nº 021/2025. Censura Pública em Publicação Oficial. CD CRO/CE Nº 7.977 - Rayanne Alves Carneiro. Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 29 de janeiro de 2025, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela profissional denunciada, ao artigo 9º, incisos V e VII do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Censura Pública em Publicação Oficial, cumulada à pena pecuniária correspondente ao valor de 05 (cinco) anuidades em vigor. Pena (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial. Data do Julgamento: 29/01/2025. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD. Relator: Joaquim Oliveira Pimentel, CD.

Fortaleza - CE, 7 de agosto de 2026 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

Processo Ético-Odontológico; CRO-CE Nº 0040/2022; Acórdão Nº 034/2023;Censura Pública em Jornal de Grande Circulação. EPAO CRO/CE Nº 1.293 - Rayanne A carneiro Serviços Odontologicos - ME (Nome Fantasia: Odonto Prime) e RT CD CRO/CE Nº 7.977 - Rayanne Alves Carneiro.

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 12 de julho de 2023, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pelas partes denunciadas, ao artigo 9º, inciso VII, IX, XIII do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Advertência Confidencial com aviso Reservado, para ambas as partes. Pena (CRO): Advertência Confidencial com Aviso Reservado. Data do Julgamento: 12/07/2023. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD Relator: Denyse Freire de Sousa dos Reis, CD.

Fortaleza - CE, 7 de agosto de 2026 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

Processo Ético-Odontológico; CRO-CE Nº 0078/2022. Acórdão Nº 015/2025; Suspensão do Exercício Profissional CD CRO/CE Nº 7.977 - Rayanne Alves Carneiro.

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 21 de agosto de 2025, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação às normas e preceitos éticos, pela profissional denunciada, ao artigo 9º, inciso VII do Código de Ética Odontológica, condenada a denunciada à pena de Suspensão do Exercício Profissional por 30 (trinta) dias, cumulada à pena pecuniária correspondente ao valor de 03 (três) anuidades em vigor. Pena (CRO): Suspensão do Exercício Profissional. Data do Julgamento: 21/08/2025. Presidente: Gládyo Gonçalves Vidal, CD. Relator: Francisco Ilberte Gomes da Silva, CD.

Fortaleza - CE, 7 de agosto de 2026 GLÁDYO GONÇALVES VIDAL Presidente

O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO/AP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.324/1964, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 00011/2024, julgado pelo Plenário do Conselho Regional de Odontologia do Amapá, em 09/07/2024, TORNA PÚBLICA a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 18 da Lei nº 4.324/1964 e no art. 51, inciso III, do Código de Ética Odontológica, ao profissional GUSTAVO FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO, CRO/AP nº 637, por infração ao arts. 20º, incisos VIII e IX, e 44, incisos I, VII, IX e X, do Código de Ética Odontológica, bem como aos arts. 1º, § 1º, e 3º da Resolução CFO nº 196/2019, em razão da divulgação irregular, em redes sociais, de vídeos relativos ao transcurso de procedimentos odontológicos, com exposição de equipamentos e instrumentais, além da oferta de serviços gratuitos com finalidade de autopromoção e captação de pacientes.

Macapá-AP, 14 de julho de 2026. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA Presidente do CRO/AP

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