DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a CLINICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA CENTRO SUL LTDA, CRO/RS-EPAO-4.179 (AMOR E SAUDE) e as profissionais CAROLAINE GOULART SERAFIM, CRO/RS-ASB-13.349 e VANINA NOTARGIACOMO MENEZES, CRO/RS-CD-31.358, foram condenadas à penalidade de CENSURA PÚBLICA, todas por infração aos art. 2º da Lei nº 5.081/66, 9º, III, V, VII, IX, XII e 53, X, do Código de Ética Odontológica - CEO; somente a sra. Carolaine violou o art. 10, I, II e III, da Lei nº 11.889/2008, 11, XIII e 53, V e IX, do CEO; somente a Dra. Vanina violou os art. 9º, IV, e 33, caput e parágrafos 1º e 2º, do CEO; e somente a clínica e a Dra. Vanina violaram os art. 9º, XVII, 13, IV e IX e 53, II; pelas seguintes práticas: exercício ilegal da profissão pela sra. Carolaine, e acobertamento pela clínica e pela Dra. Vanina, tudo isso nos autos do Processo Ético nº 068/2025.

O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que o profissional GUILHERME PAULINO MELLO, CRO/RS-CD-19.064, foi condenado à penalidade de CENSURA PÚBLICA, tendo violado os art. 9º, III, V, VII, e XIV, 11, II, VI e VIII, 20, V, e 53, X, do Código de Ética Odontológica, especialmente por ter abandonado paciente sem conciliação de honorários, nos autos do Processo Ético nº 079/2025.

Processo 00001.000270/2024; Termo de Apostilamento 055/2025; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: Consórcio IS Ambiental; CNPJ: 62.632.111/0001-78; Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica e administrativa nas demandas relacionadas à elaboração, atualização, complementação e revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), incluindo água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, de nove municípios da Região Hidrográfica II; Prazo: 22 meses; Valor: R$ 28.808,44; Data de Assinatura: 21/07/2026.

Processo 00001.000358/2025; Termo de Apostilamento 061/2025; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: Consórcio Profill M Laydner; CNPJ: 63.222.019/0001-00; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MUNICÍPIOS DA RH II; Prazo: 20 meses; Valor: R$ 45.439,67; Data de Assinatura: 21/07/2026.

Processo Administrativo nº2PP02/2026

Contratante: Hospital Maternidade Joaquina Queiroz - CNPJ nº: 08.021.123/0001-10, Contratado: MAGAZINE, inscrita no CNPJ sob nº 26.291.343/0001-46, com sede na Rua Francisco Valentim de Oliveira, 150, Bairro: Alto da Boa Vista, CEP: 59965-000, Alexandria/RN. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios, material de expediente e de limpeza, para atender as necessidades desse Hospital. Vigência 07/08/2026 a 07/08/2027. Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Alexandria/RN. 07/08/2026. ALUISIO MAIA PATRÍCIO DE FIGUEIREDO. Presidente do HMJQ.

O CRP-04/MG torna público que fará realizar, no dia 24/08/2026, às 10h, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, licitação, para contratação de serviço continuado de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), compreendendo serviços de voz e dados, gerenciamento de dispositivos móveis (Mobile Device Management - MDM), fornecimento de aparelhos celulares e modems em regime de comodato, com suporte técnico, atualização da plataforma de gerenciamento e franquia mínima de 20 GB de dados por acesso, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 e no site https://transparencia.cfp.org.br/crp04/licitacoes-e-contratos/licitacoes/.

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2025. Contratante: Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12) (CNPJ nº 01.759.984/0001-51). Contratado: Banco do Brasil S/A (CNPJ nº 00.000.000/0086-80). Objeto: Estabelecer condições para a operacionalização do "Depósito Garantia", destinado ao acolhimento de retenções de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos as empresas contratadas para prestar serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017. Vigência: Até 07/04/2035, a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 12 de maio de 2026. Signatários: Contratante: Evilázaro M. de Oliveira Castro; Contratado: Eric Dale Almeida Pires.

Ineditoriais

ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPLITANAS UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - CNPJ: 03.108.082/0001-80

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 04 (quatro) diplomas no período de 07/07/2026 a 07/07/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro XVI - G - registros nº 28984 a 28987. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço: https://www.ucp.br/diplomas.

Petrópolis/RJ, 7 de agosto de 2026. PEDRO PAULO DE CARVALHO ROSA Reitor

Processo 00001.000256/2025; Contrato 070/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: CONSÓRCIO GEASA-REGEA; CNPJ: 68.065.529/0001-27; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de elaboração do Plano de Infraestrutura Verde (IV) e Infraestrutura Verde e Azul (IVA) para o Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, visando organizar, hierarquizar e integrar projetos, programas e investimentos em ações de infraestrutura verde e azul; Prazo: 15 meses; Valor: R$ 1.745.840,80; Data de Assinatura: 22/07/2026.

Processo 00001.000170/2026; Contrato 071/2026; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: REAL SEGURANÇA, PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA; CNPJ: 20.516.512/0001-12; Objeto: MONITORAMENTO CFTV; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 10.050,00; Data de Assinatura: 24/07/2026.

Processo 00001.000132/2023; Termo Aditivo 038/2023; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/000101; Contratada: DCA ELEAF TECH LTDA; CNPJ: 41.471.090/0001-86; Objeto: Prestação de serviços na área de tecnologia da informação, no modelo de gerenciamento de serviços; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 499.911,51; Data de Assinatura: 28/07/2026.

CNPJ: 61.825.675/0024-50

Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 51 (cinquenta e um) diplomas no período de 22/12/2025 a 16/07/2026, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro G-39- registros 057990 a 057988] [livro G-40- registros 059270 a 059270] [livro G-41- registros 059315 a 059436]

A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://www.espm.br/cursos-de-graduacao/consultar-diploma/

Rio de Janeiro/RJ, 28 de julho de 2026. ELISABETE LOPES SOUTO Secretária Acadêmica

MANTENEDORA: CENTRO DE EDUCAÇÃO SERRA DA MESA LTDA - CESEM. CNPJ: 05.995.086/0001- 53 Mantida: CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DA MESA - UniSeM. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados [53] cinquenta e três diplomas no período de 22/07/2026 a 04/08/2026, nos seguintes livros digitais de registros e sequencias numéricas: Livro 001 do curso Administração em Educação a Distância - Ead Nº 001 a 003, Livros 002 do curso Administração - registro Nº 052 a 054, Livro 002 do curso Arquitetura e Urbanismo - registro Nº 014 a 016, Livro 002 do curso Direito - registro Nº 124 a 136, Livro 002 do curso Enfermagem - registro Nº 099 a 117, Livro 002 do curso Farmácia- registro Nº 085 a 095, Livro 002 do curso Gestão da Tecnologia da Informação - registro Nº 015 a 018. A relação de diplomas registados poderá ser consultada em até quinze dias após essa publicação, no endereço http://unisem.edu.br/.

TOMADOR DOS SERVIÇOS: Comitê Brasileiro de Clubes - CBC CNPJ 00.172.849/0001-42

OBJETO: Credenciamento realizado pelo Comitê Brasileiros de Clubes - CBC de empresas de transporte aéreo regular, para a contratação de transporte aéreo de grupos e/ou grupos randômicos de passageiros em voos regulares domésticos, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas, sem o intermédio de agência de turismo, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência - Projeto Básico (Anexo I).

FUNDAMENTO LEGAL: Regulamento de Compras e Contratações do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, localizado na Rua Açaí, 566 - Bairro das Palmeiras, Campinas/SP - CEP 13092-587, mediante gravação em pen-drive fornecido pelo interessado, no horário das 8h às 18h, das segundas às sextas-feiras, ou mediante acesso ao site https://www.cbclubes.org.br/processos-em-execucao-credenciamento ou, ainda, através de solicitação à Área de Contratações do CBC, exclusivamente através do endereço eletrônico [email protected].

Campinas, 6 de agosto de 2026. PAULO GERMANO MACIEL Presidente do CBC

O COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL comunica a realização de processo seletivo para contratação de pessoa jurídica para Prestação de Serviço de Confecção de Camisas Polo Personalizadas, por demanda, em conformidade com as necessidades do COB, com entregas a serem realizadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no presente edital e seus anexos. As empresas interessadas deverão acessar o edital através dos sites http://www.novobbmnet.com.br ou http://sistemas.cob.org.br/ProcessoDeCompras. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do e-mail [email protected] a partir das 09h do dia 10/08/2026. Data e horário limite de cadastramento de proposta: 18/08/2026 às 09:59h.

COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081000138