DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 10 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE,Em 11 de Agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 33A8FE46

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1008.01/2026 - SME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA – CE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1008.01/2026 - SME PREGÃO ELETRÔNICO N° 0411.01/2025 – PE – SRP – PMM

Secretaria: EDUCAÇÃO

Contratado : LOGUI COMERCIO E SERVICOS LIMITADA - ME.

CNPJ: 36.778.315/0001-01.

Valor do Contrato : R$ 30.215,88 (trinta mil, duzentos e quinze reais e oitenta e oito centavos).

Procedimento Licitatório : Pregão Eletrônico Nº 0411.01/2025 – PE – SRP - PMM.

Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE.

Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2026.

Dotação Orçamentária : Exercício: 2026 . FUNC. REDE ESCOLAR DE ENS. FUND. - 0502.12.361.1201.2.024; FUNDEB 30% ENS. FUND. - 0503.12.361.1201.2.030; FUNDEB 30% ENS. INFANTIL - 0503.12.365.1208.2.033.

Elemento de Despesa : 3.3.90.30.00.

Assina pela Contratante: JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Cargo: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Assina pela Contratada : ANTONIO DOUGLAS DE SOUSA NASCIMENTO

Madalena - CE, 10 de Agosto de 2026.

JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO

Secretária de Educação

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 663B2EF1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

MUNICÍPIO DE MAURITI – CEARÁ COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DO MUNICÍPIO 2026 EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2026 CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA PARA COBERTURA DO FESTEJA MAURITI 2026

A COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DO MUNICÍPIO 2026, no uso de suas atribuições legais, diante do Edital n° 001/2026, torna pública a presente Prorrogação do Prazo para Credenciamento de Canais de Imprensa interessados em realizar cobertura jornalística do evento FESTEJA MAURITI 2026 , que ocorrerá no dia 26 de agosto de 2026 , no Município de Mauriti/CE.

NOVO CRONOGRAMA

Mauriti/CE, 10 de agosto de 2026.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA SEMANA DO MUNICÍPIO 2026 Município de Mauriti – Ceará

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 0D26F867

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE (Processo Administrativo 003/2026-SECULTE) PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES (AMUSIMIL) - CNPJ: 51.160.603/0001-91 PROPOSTO: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS.

OBJETO:

A presente parceria tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de promover ações voltadas à difusão da cultura da música instrumental do Município de Milagres, através de apresentações da Banda de Música Padre Manuel Duarte de Queiroz, fomentando a integração entre músicos e ouvintes, bem como contribuindo para realização das comemorações cívicas e religiosas do Município durante o mês de agosto, por meio das atividades desenvolvidas pela Associação dos Músicos de Milagres (AMUSIMIL).

JUSTIFICATIVA:

A inexigibilidade de chamamento público, respaldada pelo Art. 31 da Lei Federal n° 13.019/2014 e pelo Decreto Municipal n° 035/2023, é justificada pela exclusividade da Associação dos Músicos de Milagres, a única entidade no município capaz de executar as atividades sociais propostas. A AMUSIMIL tem uma atuação destacada no fortalecimento das apresentações instrumentais no Município.

DOS RECURSOS FINANCEIROS:

O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e deverá ser repassado de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2026

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49