DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029

Os recursos financeiros desta parceria correrão pela dotação orçamentária consignada sob o n° 09.01.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00.

DA VIGÊNCIA:

A presente parceria vigorará a partir da assinatura até o dia 10/09/2026.

IMPUGNAÇÃO:

O ato poderá ser impugnado no prazo de 5 dias após publicação no sítio eletrônico oficial, conforme §2° do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 035/2023.

Milagres-CE, 28 de julho de 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria n° 020/2026 - GP

tem por objeto a execução adifusão da cultura da música instrumental.

O SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS de Milagres no Estado do Ceará,no uso de suas atribuições legais e:Considerando o disposto na Lei n° 13.019/2014 e suas posteriores alterações, bem comono Decreto Municipal n° 035/2023, que estabelecem e regulamentam, o regime jurídico dasparcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.

R E S O LV E

Art. 1° - Nos termos dos artigos 2°, inciso VI e 61 da Lei Federal n° 13.019/2014,nomear o servidor Rangiel Santos Bento Silva GESTOR da parceria celebrada com a Associação dos Músicos de Milagres, CNPJ 51.160.603/0001-91, Processo Administrativo n° 003/2026 - Termo de Fomento 003/2026;

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado por:

Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 1CC7380C

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

SECRETARIA: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS

ENTIDADE PARCEIRA - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE MILAGRES (AMUSIMIL) CNPJ: 51.160.603/0001-91.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES. ESTADO DO CEARÁ, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2026.

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria n° 020/2026 - GP

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: C527AE54

DO OBJETO:

A presente parceria tem por objeto a transferência de recursos financeiros com a finalidade de promover ações voltadas à difusão da cultura da música instrumental do Município de Milagres, através de apresentações da Banda de Música Padre Manuel Duarte de Queiroz, fomentando a integração entre músicos e ouvintes, bem como contribuindo para realização das comemorações cívicas e religiosas do Município durante o mês de agosto, por meio das atividades desenvolvidas pela Associação dos Músicos de Milagres (AMUSIMIL).

DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto da presente Parceria é de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), e deverá ser repassado de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Termo de Fomento e no Plano de Trabalho.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros deste Termo de Fomento correrão pela dotação orçamentária consignada sob o n° 09.01.13.392.0058.2.014.3.3.90.39.00.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará a partir da assinatura até o dia 10 de setembro de 2026.

Milagres - CE, 5 de agosto de 2026.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.23.1

Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2022.07.07.002, referente ao Pregão Eletrônico nº 2022.05.23.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.007.208/0001-07. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de veículos diversos (tipo ônibus, van, utilitário/pick-up), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de julho de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 08 de julho de 2026. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Thaian Christian Lima de Queiroz.

Milagres/CE, 06 de julho de 2026.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: A464B65E

JORGE SAMUEL LIMA GONÇALVES

Secretário de Cultura, Turismo e Eventos Portaria 020/2026-GP

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 89A2C2D7

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS PORTARIA N° 004/2026-SECULTE

PORTARIA N° 004/2026-SECULTE Milagres - CE 5 de agosto de 2026.

Nomeia o Gestor da parceria instituída por meiodo Processo Administrativo 003/2026SECULTE, que

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato nº 12.08.01/2024. Concorrência

Eletrônica Nº 2024.07.08.1 . Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas e a empresa ROMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.725.552/0001-37. Objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia para obras de pavimentação e construção de rede de drenagem pluvial em diversas vias do Distrito Padre Cícero do Município de Milagres/CE . Vigência do Aditivo: 12 (doze) meses, até 12 de agosto de 2027. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Roberto Antônio de Castro Macêdo.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 50