DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 8E29BCDF
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 058/2026, DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 82.750,00 (Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25
Anul.dotação 13.000,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 6.200,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 19.200,00 PARA:
13 13. Secretaria do Meio Ambiente 18 122 0037 2.046 Manutencao das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria do Meio Ambiente 5.000,00 PARA:
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 82.750,00 (Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$82.750,00 (Oitenta e Dois Mil, Setecentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
25 01. Secretaria Municipal de Esporte 27 122 0616 2.114 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 2.350,00
TOTAL Secretaria Municipal de Esporte 2.350,00
TOTAL GERAL 82.750,00
Nova Olinda, 05 de Agosto de 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00058/26 de 05 de Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 05 de Agosto de 2026
DE:
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00058/26 de 05 Agosto de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação Anul.dotação 6.200,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 6.200,00 PARA:
05 06. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.056 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.30.00 Material de consumo 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 50.000,00 PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros de Informatica e Laboratorios
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 62.750,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 62.750,00 DE:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude
3.3.50.41.00 Contribuições 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 5.000,00
3.3.90.37.00 Locação de mão de obra 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde 10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 20.000,00
TOTAL GERAL 82.750,00
Nova Olinda, 05 de Agosto de 2026.
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
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