DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029

no conselho regional de economia (CORECON), com fornecimento de software de gerenciamento de carteiro para controle e monitoramento dos investimentos a fim de atender as necessidades do Instituto de Previdência do Município de Quixadá. O presente termo de aditivo tem objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses e acrescer 1,07% sobre o valor do contrato. Signatário: Adrycia Karoline Fernandes silva, Secretária. Data da assinatura: 10 e 29 de julho de 2026.

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 4E211164

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ - IPMQ EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 21.001/2021-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO N° 21.001/2021

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através do Instituto de Previdência Municipal de Quixadá. torna público o Extrato do 6º Termo de Aditivo ao contrato nº 21.001/2021-01, resultante da tomada de preço n° 21.001/2021-01TP. Contratada: PÚBLICA ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, através de seu representante legal o Sr. Renato Araujo Brasileiro Junior. Objeto: Contratação de Serviços especializados em Assessoria e consultoria técnica previdenciária, junto ao regime próprio de previdência social – RPPS do município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 01 de junho de 2026 até 01 de junho de 2027. Signatário: Adrycia Karoline Fernandes Silva. Data da assinatura: 01 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 1F64E69D

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 11.08.001/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA Nº 11.08.001/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato da Secretaria Municipal de Administração do Município de Quixadá.

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor FRANCISCO DARIO PACHECO

DA SILVA JUNIOR , ocupante do cargo de Gerente do Setor de Folha de Pagamento, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração de Quixadá, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e Serviços.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 11 de Agosto de 2026.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU

Secretaria Municipal de Administração do Munícipio de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: F6D351E2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO 1° E 2° TERMO DE ADITIVO RESULTANTE DA ADESÃO Nº 00017/2025

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão nº 00017/2025. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços públicos. Extrato do 1° e 2° termo de aditivo resultante da Adesão nº 00017/2025: Nº 202507082513 - Contratada : VP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Luís Gustavo da Penha Couto. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas destinados ao atendimento das demandas operacionais da secretaria do desenvolvimento urbano e meio ambiente do município de Quixadá/ce. O 1° termo de aditivo tem por objetivo acrescer 2,57% do valor inicial do contrato e o 2° termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir de 09 de julho de 2026 a 09 de julho de 2027. Assina pela contratante: Secretário, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo. Data da assinatura: 04 de maio e 09 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9AD40903

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°10.004/2025

Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão nº 10.004/2025-SMS. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do 1° termo de aditivo da Ata de Registro de Preço resultante do Pregão Nº 10.004/2025. N°202505290004 – Contratada: J & G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marcio Costa Forti. Objeto: Aquisição de material de consumo para a central de abastecimento de medicamentos, visando atender as necessidades das unidades sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/ce. Prazo de vigência: 12 meses. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 29 de maio de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: D4EF52F4

SECRETARIA DE SAÚDE

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202407010001, RESULTANTE DA DISPENSA Nº 10.006/2024SMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59