DOMCE 12/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4029

extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 202407010001, resultante da Dispensa nº 10.006/2024SMS. N°202407010001 - C ontratada : KBEN TEC LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Kayk Juan Nobre Lemos. Objeto: Aquisição de tonner, recargas de tonner e tintas para impressoras de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce . O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, a partir do dia 01 de julho de 2026 a 01 de julho de 2027. Signatária:Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 01 de julho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 9D77F38D

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°202406260001 RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.002/2024SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Dispensa Eletrônica nº 10.002/2024-SMS. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 2° Termo de aditivo ao contrato n°202406260001 resultante da Dispensa Eletrônica nº 10.002/2024-SAÚDE . Contratada : KAYK JUAN NOBRE LEMOS, através de seu representante legal, o Sr. Kayk Juan Nobre Lemos. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de servidor de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O presente termo do aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses a partir do dia 26 de junho de 2026 a 26 de junho de 2027. Signatária:Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 03 de junho de 2026.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: 5AD4AC66

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Quixelô

Aviso de Homologação e adjudicação . Pregão Eletrônico nº 2026.07.13.1. Objeto: Contratação para a prestação/fornecimento de serviços na locação de 01 (um) veículo tipo micro ônibus ou van, com motorista, destinado a locomoção de pacientes do município de Quixelô à Fortaleza e vice versa, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Quixelô/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante FACIL EMPREEDIMENTOS LTDA inscrito no CNPJ nº 18.413.414/0001-08 classificada no Lote I - Veículo tipo micro ônibus ou van, no valor global de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil quatrocentos reais), de conformidade com Vencedores do Processo Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Ana Larissa Carvalho de Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Homologação: 11 de Agosto de 2026.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: 16D737B4

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.08.11.1

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

Aviso de Licitação . O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico

nº 2026.08.11.1. Objeto: Aquisição/fornecimento de materiais permanentes (mobiliário, centrais de ar, informática e eletroeletrônico), para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de agosto de 2026 a partir das 17:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão : 25 de agosto de 2026 às 08:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: ( www.comprasquixelo.com.br ) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP ( www.gov.br/pncp/pt-br ), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios ( www.tce.ce.gov.br ), solicitar via e – mail [email protected] ou na Central de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua São Francisco, nº 10, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 35791210.

Quixelô/CE, 11 de agosto de 2026.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA – Pregoeira Oficial.

Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador: FA81F561

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.05.03.1.1

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2021.05.03.1.1

A Prefeitura Municipal de Quixelô, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato nº 2021.05.03.1.1, referente ao processo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.05.03.1 abaixo especificado:

O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ , Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Saúde inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.406.224/0001-14, neste ato representada por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Ana Larissa Carvalho de Oliveira, residente e domiciliada na Cidade de Quixelô/CE, apenas denominado de RESCINDENTE , e de outro lado FACIL EMPREEDIMENTOS LTDA , estabelecida na Rua A, nº 141, Sala 02, São José, Ipaumirim/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.413.414/0001-08, neste ato representada por Francisco Tiago Farias do Nascimento, portador do CPF nº 292.094-*, apenas denominada de RESCINDIDA , em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administravo acima citado, oriundo do processo de Pregão Eletrônico nº 2021.05.03.1.**

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base no art. 79 da Lei 8.666/93, que aparece da seguinte forma: Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

[..] II - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

Conforme escreve Hely Lopes eirelles “ a rescisão amigável é a que se realiza por mútuo acordo das partes, para a extinção do contrato e acerto dos direitos dos distratantes. É feita, normalmente, nos casos de inadimplência sem culpa e nos que autorizam a rescisão ” por interesse público .

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administravo nº 2021.05.03.1.1, tendo por objeto a Contratação de empresa/pessoa física para a prestação de serviços na locação de 1 (um) veículo tipo Micro ônibus ou Van, para transportar pacientes com Tratamento Fora do Domicílio - TFD, do Município de Quixelô à

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