DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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Governador Secretaria da Infraestrutura ELMANO DE FREITAS DA COSTA HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Vice-Governadora Secretaria da Igualdade Racial JADE AFONSO ROMERO MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Casa Civil Secretaria da Juventude JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, ALINE MARTINS ALCOERES RESPONDENDO Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima Procuradoria Geral do Estado VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS RAFAEL MACHADO MORAES Secretaria das Mulheres Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado JULIANA DE HOLANDA LUCENA ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria da Pesca e Aquicultura Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Proteção Animal Secretaria da Articulação Política MARCEL SALES GIRÃO, RESPONDENDO JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretaria do Planejamento e Gestão Secretaria das Cidades ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO Secretaria dos Povos Indígenas Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior JULIANA ALVES SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO Secretaria da Proteção Social Secretaria da Cultura AUGUSTA BRITO DE PAULA GECÍOLA FONSECA TORRES Secretaria dos Recursos Hídricos Secretaria do Desenvolvimento Agrário RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, Secretaria das Relações Internacionais RESPONDENDO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria da Saúde FÁBIO FERREIRA FEIJÓ TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria da Diversidade Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria do Trabalho MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria da Educação Secretaria do Turismo MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO, RESPONDENDO RESPONDENDO Secretaria do Esporte Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO Secretaria da Fazenda FABRIZIO GOMES SANTOS

infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará, e aquisição de materiais permanentes para estruturação das Unidades Integradas de Segurança (UNISEG) da Policia Militar do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE para estruturação e integração de dados operacionais, de desempenho e contratuais visando ao aprimoramento da governança, automação e controle contratual; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE para atendimento a despesas com o Google Workspace; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA para atender a despesas de pessoal, manutenção predial, reformas e aquisição de equipamentos e mobiliário; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, para atender a despesas de pessoal; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, para adequação orçamentária destinada à execução do Projeto HTEC, incluindo o pagamento de auxílios e bolsas, bem como auxílios do Edital FUNCAP Internacionalização, parceria com o Instituto Serrapilheira e Programa MINTER/DINTER UVA; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, para reforço de dotação visando ao custeio de manutenção e despesas com terceirização; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR para reforma do Parque de Exposição no município de Sobral e aplicação de recursos de superávit do PROINFTUR; CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - EGE para atender a despesas de pessoal e remanejamento orçamentário para execução das despesas do segundo semestre; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE para suprir necessidades relativas ao apoio ao Norde Vôlei, Projeto Futpaz em parceria com clubes cearenses e Jogos Escolares do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES - SCIDADES, para realização de depósito judicial decorrente de desapropriação de imóveis no âmbito das obras do Rio Cocó (barragem, dragagem e urbanização - PROMURB) e ajuste da remuneração de agente financeiro e operador; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP para atender a obras do Programa Infrarodoviário do Ceará, demandas de tecnologia da informação junto à ETICE e obras de duplicação e melhoramento do Anel Viário de Fortaleza na rodovia BR-020/ CE; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID para suprir dotação referente às compras de vidas do FUNAPREV para o PREVID; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ - FASSEC para empenho e pagamento de serviços de assistência médica e hospitalar prestados aos usuários do ISSEC por meio de rede credenciada; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS para repasse a organizações não governamentais relativo ao atendimento de famílias, crianças e adolescentes, no âmbito do Projeto Esporte & Superação, fortalecimento das ações desenvolvidas nas vilas olímpicas em Fortaleza, implementação e manutenção do Parque Dom Aloísio Lorscheider com vistas a promover a inclusão social de crianças, adolescentes, jovens e pessoas com deficiência por meio de atividades esportivas, recreativas e lúdicas em áreas de vulnerabilidade social, fortalecimento dos espaços públicos com ações esportivas e socioassistenciais voltadas às famílias para a redução da violência e o exercício da cidadania, e qualificação e distribuição de kits profissionalizantes para trabalhadores cearenses, visando ao fortalecimento do empreendedorismo, à criação de pequenos negócios e à inserção no mercado de trabalho; construção do Centro Comunitário pela Vida