DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0007/2026

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA . OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica especializada e manutenção preventiva e corretiva em 07 (sete) bombas/motobombas hidráulicas de recalque . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Participação da cotação eletrônica COEP n° 2026/18327, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da publicação do extrato. VALOR GLOBAL: R$ 32.716,08 (trinta e dois mil, setecentos e dezesseis reais e oito centavos), pagos em até 30 (dias) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.20151.03.33903 9.1.5011200 070.1 e 13200001.04.122.421.20151.03.339039.1.7531200 070.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Saulo Almeida Peres (Representante Legal da Contratada).

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº136/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do MMC/TRITON SPO OUTDOOR M , placa SBA2I00 podendo, em caráter de contingência, ser utilizado o veículo RENAULT/KWID, placa SBT2B31 no dia 06 de agosto de 2026. O condutor do referido veículo será o Sr. Luiz Ronaldo Simplicio Neto podendo a condução, em caráter de contingência, ser realizada pelo colaborador João Evangelista Moura Marçal. O deslocamento tem por finalidade viabilizar o transporte para a cidade de Canindé conforme chamado aberto CGE Atende 202548 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

RELAÇÃO DE PARECERES Nº47/2026

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 014/2026

PROCESSO Nº: 18001.028514/2026-22 / OBJETO: PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA , REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) PARA AS CATEGORIAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - SAP/COGEP/CEGCT E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL JUSTIFICA-SE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO VISANDO EVITAR A INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VALOR GLOBAL: R$8.788.475,52 ( OITO MILHÕES SETECENTOS E OITENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18481 2026 - 18100004.06.421.197.20843.03.339037.1.50 09100000.0 20720 2026 - 18100010.06.122.421.20158.03.339037.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI Nº. 14.133/2021 CONTRATADA: SERVAL SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.360.290/0001-23 DISPENSA: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo ORDENADOR DE DESPESAS

SECRETARIA DAS CIDADES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/CIDADES/2024 - IG: 1468351

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 026/CIDADES/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: COBRAPE - CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS ; V - ENDEREÇO: Rua Fradique Coutinho nº 212, 7º, 9º e 10º andares, Bairro: Pinheiros, São Paulo – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando o que consta nos autos do Processo nº NUP 43001.005556/2026-32, com fundamento nos artigos: art. 57, §1°, incisos II, III e IV e §2° e art. 65, I, §1°, ambos, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 026/CIDADES/2024; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: - DOS PRAZOS: O prazo de execução do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, passando de 15 de agosto de 2026 para 15 de dezembro de 2026. O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 49 (quarenta e nove dias) dias, passando de 12 de novembro de 2026 para 31 de dezembro de 2026.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato supracitado fica prorrogado por mais 49 (quarenta e nove dias) dias, passando de 12 de novembro de 2026 para 31 de dezembro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Sergei Augusto Monteiro Fortes, REPRESENTANTE COBRAPE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/FESB/2026 - IG: 1358945

CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - FESB, através da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES. CONTRATADA: ARH PROJETOS E CONSULTORIA LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de Elaboração de Estudos e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água – SAA , sendo 06 (seis) projetos no município de Lavras da Mangabeira, conforme ITEM 3 da CE nº 20250005/SCIDADES/COSAN, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência, na proposta do CONTRATADO e todos os anexos do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250005/SCIDADES/COSAN, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta no correspondente processo licitatório NUP nº 43001.006086/2025-43. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, na forma do art. 105