DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 170/2025 NUP: 43022.006409/2026-31

IG 1468345000 I – ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/02025/SOP; NUP nº..43022.006409/2026-31 ., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, matrícula funcional 30002466, com endereço profissional na SOP/CE III- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/ CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no processo supracitado, parte integrante deste termo, firmam o presente aditivo, nos seguintes termos IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 6º, inciso XVII, e arts. 115, §5º, e 132, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 e art.55, da Lei nº. 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo supramencionado. V- OBJETO: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº. 170/2025 por mais 90 dias corridos. 1.2. Fica convalidado o prazo de execução a partir de 23/07/2026.; VI- VIGÊNCIA: 15/06/2027 .. VII- DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026: VIII- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº090/2026 NUP: 43022.008364/2026-30 (IG: 1467786000)

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado na Rua Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o no. 73.694.788/0001-57, estabelecida na R HENRIQUE RABELO, 1533, SALA 01, JOAQUIM TÁVORA, CEP:60110-540, Fortaleza/CE, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos -CP CÃES DA POLICIA MILITAR, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28.1 para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE/CE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis) meses, contado da data da assinatura do último signatário, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 1.839.806,53 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos seis reais e cinquenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.181.196.11608 – ecuperação e Manutenção Predial de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos - Investimentos – BB; DATA DA ASSINATURA: 05 DE AGOSTO DE 2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP/CE) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 267/2026

PROCESSO Nº: 43022.002495 / 2026-11 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para ampliação de REDE DE MÉDIA TENSÃO na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 no município SENADOR POMPEU-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.002495/2026-11 Rodovia: CE-166 Trecho: 166ECE0090S0, Início: ENCANTADO Fim: ENTR. BR-226(A)/CE-363 (SENADOR POMPEU) Coordenadas(Transversal): Início: E: 459.856 N: 9.384.175 Fim: E: 459.900 N: 9.384.141 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada ocupação longitudinal: 55,00 m Referência: NUP 43022.001334/2026-01 Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ Rodovia: CE-060 Trecho – 060ECE0330S0 Início: ENTR. CE-265 (QUIXADÁ) Final: ENTR. BR-122(A)/CE-359 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Coordenadas UTM da ocupação Longitudinal Trecho 1: Início: 497557 m E / 9449507 m S Final: 497393 m E / 9449413 m S Trecho 3: Início: 496394 m E / 9447820 m S Final: 496398 m E / 9447719 m S Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Coordenadas UTM da ocupação Transversal Travessia 1: Início: 497414 m E / 9449461 m S Final: 497421 m E / 9449429 m S Travessia 2: Início: 496937 m E / 9449053 m S Final: 496903 m E / 9449074 m S Travessia 3: Início: 496372 m E / 9447746 m S Final: 496398 m E / 9447721 m S Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Extensão Total ocupação Longitudinal (Método Não Destrutivo): 336,08 m Extensão Total ocupação Transversal (Método Não Destrutivo): 109,30 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para ampliação de REDE DE MÉDIA TENSÃO na faixa de domínio da rodovia estadual CE-166 no município SENADOR POMPEU-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 270/2026

PROCESSO Nº: 43022.003056 / 2026-18 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação rede de baixa/média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-025 no município de Fortaleza-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL Referência: NUP 43022.003056/2026-18 Rodovia: CE-025 Trecho: 025ECE0010E0 – Início: ENTR. CE-040 (Av. Washigton Soares) Final: ENTR. CE-010 Coordenadas: Ocupação - Início: 559565,00 m E; 9579108,00 m S; Final: 560195,00 m E; 9579182,00 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação: 60,00 m Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação: 643,00 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação rede de baixa/média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-025 no município de Fortaleza-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO