DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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CONTRATO Nº DE Nº080-2026

IG:1429185

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, CONTRATADO: CONSÓRCIO 21 SAA RURAL ” FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E CDG ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ: 68.174.442/0001-98 OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 08 (OITO) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL , COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 07 (SETE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE 02 (CRATO, ICÓ, IGUATU, IPAUMIRIM, JARDIM, PORTEIRAS E TARRAFAS), conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) nº. 20260002/SDA/CCC/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 21001.008913/2025-09, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas: VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis meses) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 21.355.564,35 (vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.511.352.10623.01.449051.1.7543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.01.449051.1.5009100000.4, 2110 0037.20.511.352.10623.02.449051.1.7543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.02.449051.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 27 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CONTRATADO: JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA. CONSÓRCIO 21 SAA RURAL” FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E CDG ENGENHARIA LTDA.

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº DE Nº081-2026

IG: 1429185

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, CONTRATADO: CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE ” FORMADO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA BEIJA FLOR, GTM ENGENHARIA LTDA E CONSTRUTORA ALICERCE, inscrito no CNPJ: 68.263.026/0001-66 OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 04 (QUATRO) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL , COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 04 (QUATRO) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE 03 (APUIARÉS, GROAÍRAS, INDEPENDÊNCIA E MASSAPÊ), conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase. do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente do Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) nº. 20260002/SDA/CCC/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 21001.008913/2025-09, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CONSIDERANDO que a Contratante deseja que as obras sejam executadas pela empreiteira; e CONSIDERANDO que, nos termos da Carta de Aceitação, aceita a proposta da Contratada para a execução e conclusão dessas Obras e a reparação de quaisquer defeitos nas Obras; RESOLVEM celebrar o presente contrato, regido pelas seguintes Cláusulas: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis meses) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado VALOR GLOBAL: R$ 18.335.797,16 (dezoito milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100037.20.511.352.10623.06.449051.1.7543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.06.449051.1.5009100000.4, 2110 0037.20.511.352.10623.11.449051.1.7543220058.1,21100037.20.511.352.10623.11.449051.1.5009100000.4, 21100037.20.511.352.10623.12.449051.1.7 543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.12.449051.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 04 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CONTRATADO: FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE. CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE” FORMADO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA BEIJA FLOR, GTM ENGENHARIA LTDA E CONSTRUTORA ALICERCE.

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº DE Nº083-2026

IG: 1429185

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, CONTRATADO: CONSÓRCIO 21 SAA RURAL ” FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E CDG ENGENHARIA LTDA inscrito no CNPJ: 68.174.442/0001-98 OBJETO: Este Contrato tem por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL , COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 02 (DOIS) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE 05 (BANABUIÚ E MORADA NOVA), conforme cláusula 1.1 do anexo II do Edital, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Solicitação de Ofertas (SDO) nº. 20260002/SDA/CCC/CE, homologado pela Autoridade competente, realizada nos Termos do Acordo de Empréstimo BIRD nº. 8986-BR, conforme faculta o §3º do Art. 1º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, e de acordo com o Processo Administrativo nº 21001.008913/2025-09, mediante cláusulas e condições a seguir estabelecidas: VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis meses) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 21.410.203,37 (vinte e um milhões, quatrocentos e dez mil, duzentos e três reais e trinta e sete centavos) FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.511.352.10623.09.449051.1.754322 0058.1, 21100037.20.511.352.10623.09.449051.1.5009100000.4 21100037.20.511.352.10623.14.449051.1.7543220058.1, 21100037.20.511.352.10623.1 4.449051.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 27 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CONTRATADO: JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA. CONSÓRCIO 21 SAA RURAL” FORMADO PELAS EMPRESAS COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A E CDG ENGENHARIA LTDA. Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº DE Nº085-2026

IG:1447491

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, CONTRATADA: BCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO EIRELE , inscrita no CNPJ n° 15.012.264/0001-32. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE CÂMARAS FRIGORÍFICAS , COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM, PARA CENTRAL DE COMERCIALIZAÇÃO – ARMAZÉM DE CAMPO – DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL/PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE (PDRS/PSJ), DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO EDITAL, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Solicitação de Cotação (SDC) n° 20260002/CEL 04/PDRS-PSJ III – 2ª FASE-BIRD-SDA/CE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, no Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, renunciando a qualquer outro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.608.211.10113.03.449052.1.754322 0058.1 - 927449 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 27 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUÚNIOR, Secretário do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e CONTRATADA: DAIANE LOURENÇO DE CARVALHO BARREIRA. EMPRESA: BCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO EIRELE.

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA ASSESSORIA JURÍDICA