DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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PORTARIA Nº122/2026 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JUNIOR , ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 3000086-2, desta secretaria, viajar para cidade de Quixadá – CE, no dia 10 de agosto de 2026, com o objetivo de acompanhar o Secretário Executivo do Turismo, o Exmo. Sr. João Dantas, em agenda de divulgação de equipamentos turísticos vinculados ao modal aéreo, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito da Sindicância Administrativa Disciplinar, registrada sob o SPU n° 2203954226, instaurada em face do POLICIAL PENAL identificado pela matrícula funcional nº 300.535-1-6, extinguir a punibilidade do referido servidor , haja vista o adimplemento das condições estabelecidas no Termo de Suspensão do Processo nº 09/2024 (fls. 92/93), nos termos da decisão exarada por este subscritor à fl. 103 e arquivar o presente procedimento , em razão da conclusão do feito administrativo. Determinar a adoção das providências administrativas cabíveis para o cumprimento da presente decisão, nos termos da legislação disciplinar vigente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DA DECISÃO

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais, DECIDE: No âmbito do Conselho de Disciplina, registrado sob o SPU n° 2305986470, instaurado em face do POLICIAL MILITAR identificado pela matrícula funcional nº 151.741-1-0, reconhecer incidência de causa extintiva da punibilidade consubstanciada pela prescrição da pretensão punitiva disciplinar estatal , nos termos da decisão fundamentada por parte deste subscritor às fls. 241/25 1 e arquivar o presente procedimento , em razão da conclusão do feito administrativo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD, em Fortaleza, 31 de julho de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA CGD Nº445/2026

O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso das atribuições legais; RESOLVE: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , registrado sob o SISPROC nº 509172025, em face da POLICIAL CIVIL identificado pela Matrícula Funcional nº 012.774-1-3, para fins de apuração administrativa, nos termos da legislação disciplinar aplicável. Fortaleza/ CE, 06 de agosto de 2026.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº12799/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 07/2026, Processo nº 12799/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, COMPONENTES E INSUMOS DIVERSOS DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO POR OBJETIVO REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E/OU EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa SGMAX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ n° 62.517.178/0001-61, Rua Conde Afonso Celso, 1129 – Jardim Sumaré, Ribeirão Preto -SP CEP- 14.025-040, referente ao item 3 no valor de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais) e referente ao item 39 no valor de R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais), para que surta os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº12799/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 07/2026, Processo nº 12799/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, COMPONENTES E INSUMOS DIVERSOS DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO POR OBJETIVO REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA SUBSIDIAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDE E/OU EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, E PROVER O PLENO FUNCIONAMENTO DO PARQUE DE TECNOLOGIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa RRA COMÉRCIO ELETRO-FONIA LTDA , inscrita no CNPJ n° 44.307.153/0001-51, Estrada dos Bandeirantes, N° 14797 - casa 17 - Vargem Pequena - RJ - CEP: 22.783-025, referente ao item 31 no valor de R$ 917,00 (novecentos e dezessete reais), para que surta os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2026.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº12799/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 780/2025, anexo II do art. 128, de 02 de dezembro de 2025, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, do dia 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 07/2026, Processo nº 12799/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS, COMPONENTES E INSUMOS