DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

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OUTROS Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Ofício Nro 10202/26, de 02 de Fevereiro de 2026. Transferência de Elemento de Despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Graça no valor de R$ 3.626.260,59 (três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos Elementos de Despesa de uma mesma Programação Orçamentária. O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Graça no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei nro. 00602/25. Comunica: Art. 1º - Movimenta nesta data, o valor de R$ 3.626.260,59 (três milhões, seiscentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos) entre os Elementos de Despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. Art. 2º - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 00597/25 e LOA nro. 00602/25. Art. 3º - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. Art. 4º - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 00597/25 e LOA nro. 00602/25. Prefeitura Municipal de Graça, em 02 de Fevereiro de 2026. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça. Solicitação: Crédito Suplementar - por transferência de fonte Anexo I a que se refere o Ofício 10202/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); Para: 03 01. Sec. de Administração e Finanças; 04 122 0402 2.003 Manutenção das Ações da Sec. Administração e Finanças; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; Total Sec. de Administração e Finanças; 56.770,00; Para: 05 06. Fundo Municipal de Assistência Social; 08 243 0801 2.015 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância (SUAS); 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1660000000 Transferência de Recursos do FNAS; 08 244 0830 2.020 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Gestão do Bolsa Família-IGD/ PAB-FEDERAL; 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica; 1660000000 Transferência de Recursos do FNAS; 08 245 0801 2.022 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica; 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 08 481 1601 1.023 Construção e Melhorias Habitacionais de Interesse Social; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1660000000 Transferência de Recursos do FNAS; Total Fundo Municipal de Assistência Social 3.139.480,00; Para: 06 01. FME - Fundo Municipal de Educação; 12 365 1201 1.026 Construção, Reforma e Ampliação das Escolas do Ensino Infantil; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1500100100 Receita de Imposto e transf. – Educação Total FME - Fundo Municipal de Educação; 153.000,00. Para: 07 04. Fundo Municipal de Saúde; 10 301 1002 2.045 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS); 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado; 1500100200 Receita de imposto e transf. – Saúde. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Pág: 02. Anexo I a que se refere o Ofício 10202/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); 10 301 1012 2.049 Manutenção das Ações do Programa de Saúde da Família (PSF); 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica; 1500100200 Receita de imposto e transf. – Saúde; 1605000000 Transf. complementação piso enfermagem; 10 302 1007 2.056 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar (MAC/FAEC); 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica; 1605000000 Transf. complementação piso enfermagem Total Fundo Municipal de Saúde 277.010,59; Total Geral 3.626.260,59. Graça, 02 de Fevereiro de 2026. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça. Solicitação: Anulação de Dotação Orçamentária - por transferência de fonte Anexo II a que se refere o Ofício 10202/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$). De: 03 01. Sec. de Administração e Finanças; 04 122 0402 2.003 Manutenção das Ações da Sec. Administração e Finanças; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; 1755000000 Alienação de bens/Ativos-Adm. Direta; Total Sec. de Administração e Finanças; 56.770,00; De: 05 06. Fundo Municipal de Assistência Social; 08 243 0801 2.015 Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância (SUAS); 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 1500000000 Recursos não Vinculados de impostos; 1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social; 08 244 0830 2.020 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Gestão do Bolsa Família-IGD/PAB-FEDERAL; 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 08 245 0801 2.022 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica; 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado; 1660000000 Transferência de recursos do FNAS; 1661000000 Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social; 08 481 1601 1.023 Construção e Melhorias Habitacionais de Interesse Social; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; Total Fundo Municipal de Assistência Social 3.139.480,00; De: 06 01. FME - Fundo Municipal de Educação; 12 365 1201 1.026 Construção, Reforma e Ampliação das Escolas do Ensino Infantil; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 1550000000 Transferência do Salário-Educação; Total FME - Fundo Municipal de Educação 153.000,00; De: 07 04. Fundo Municipal de Saúde; 10 301 1002 2.045 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitário de Saúde (ACS); 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado; 1600000000 Transferência SUS- bloco de manutenção. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Pág: 02. Anexo II a que se refere o Ofício 10202/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); 10 301 1012 2.049 Manutenção das Ações do Programa de Saúde da Família (PSF); 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica; 1600000000 Transferência SUS- Bloco de Manutenção; 10 302 1007 2.056 Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar (MAC/FAEC); 3.3.90.39.00 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica; 1500100200 Receita de imposto e Transf. - Saúde; 1600000000 Transferência SUS - Bloco de Manutenção; Total Fundo Municipal de Saúde 277.010,59; Total Geral 3.626.260,59. Graça, 02 de Fevereiro de 2026. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal.

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VORTEX S.A.

CNPJ nº 49.687.484/0001-88 — NIRE nº 23300060938 EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA Certificamos que, por Instrumento Particular realizado em 04 de dezembro de 2025, às 10h, na sede social situada na Rua Osvaldo Cruz, nº 1660, Bairro Aldeota, CEP 60.125-148, Fortaleza/CE, os sócios deliberaram, por unanimidade, a transformação da sociedade limitada VORTEX LTDA em Sociedade Anônima de capital fechado, sob a denominação de VORTEX S.A., regendo-se pelo Estatuto Social aprovado. O Capital Social foi fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente integralizado em moeda corrente, dividido em 100.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, subscritas da seguinte forma: Edson Pinheiro Costa Junior (50.000 ações — R$ 50.000,00) e Enzo Magalhães Pinheiro (50.000 ações — R$ 50.000,00). Foi eleita a Diretoria para o mandato de 3 anos: Carlos Eduardo Coqueiro de Moraes (Diretor Presidente) e Lais Magalhães Pinheiro (Vice-Presidente). O objeto social da companhia é a participação no capital de outras sociedades não-financeiras, no país ou no exterior, em empresas coligadas, controladas ou subsidiárias. Arquivamento na JUCEC: O ato foi registrado sob o nº 23300060938 em 22/01/2026 (Protocolo nº 26/002.322-1 de 07/01/2026).

Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2026. Carlos Eduardo Coqueiro de Moraes – Presidente da Mesa Lais Magalhães Pinheiro – Secretária

*** *** * Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - Extrato de Instrumento Contratual N.º S 01.05082026-CPSMQ; 02.05082026-CPSMQ - Pregão Eletrônico N.º SRP2026/004-PE. O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá torna público o Extrato de Instrumento Contratual. Objeto: Aquisição de material de informática permanentes e materias de consumo destinados ao atendimento das necessidades do Centro de Especialidades Odontologicas-CEO e da Policlínica Dr. Francisco Carlos Cavalcante Roque de Responsabilidade do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá - CPSMQ. Contratadas: 01 - JBR Distribuidora e Servicos EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 41.380.220/0001-75, vencedora do Lote 02, no valor de R$ 20.580,00 (vinte mil quinhentos e oitenta reais); 02 - Solution Technologia LTDA, inscrito no Nº 15.081.431/0001-05, vencedora do Lote 01, no Valor de R$ 8.625,00 (oito mil seiscentos e vinte e cinco reais). Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133, de 2021 e na Lei Nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Dotação e Recursos: 0101 10 302 0403 2.003 - Gerenciamento da Policlínica; 0101 10 302 0403 2.002 - Gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Material de Permanente; 3.3.90.39.00 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: Recursos Próprios do CPSMQ, consignados no orçamento de 2026. Vigência: 31 de Dezembro de 2026, a partir da data de assinatura. Do Foro: Comarca do Município de Quixadá. Signatários: Elistênio da Nobrega Lima/ Clistenes Jalber Vieira de Souza / Tiago de Lima Carneiro. Quixadá-CE, 06 de Agosto de 2026.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato do Contrato nº 2707.01/2026-SMS - Referente ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 0807.01/2026-SMS. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; Objeto: Aquisição de material para implantar o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB que é uma estratégia de ampliação da oferta de especialidades em saúde bucal, servindo de referência para as Equipes de Saúde Bucal - ESB da APS, com o intuito de oferecer à população os serviços de especialidades odontológicas tendo em vista o atendimento integral, segundo os princípios do Sistema Único de Saúde. Conforme determinações da Portaria GM/MS N° 751, de 15 de Junho de 2023, no Município de Fortim - Ceará. Contratada: Medmaia Comercio de Produtos LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.576.534/0001-02; Valor Global: R$ 27.693,49 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e nove centavos); Vigência: Prazo de até 31 de Dezembro de 2026; Assina Pela Contratante: Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde. Fortim/CE, 10 de Agosto de 2026.