DOE 11/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº147 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2026

143

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Decreto Nro 00004/26, de 02 de Fevereiro de 2026. Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Graça, o crédito suplementar no valor de R$ 4.070.993,13 (quatro milhões, setenta mil, novecentos e noventa e três reais e treze centavos) para reforço de Dotação(ões) Orçamentária(s). O(A) Gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Graça no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Nro. 00602/25. Decreta: Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.070.993,13 (quatro milhões, setenta mil, novecentos e noventa e três reais e treze centavos) para reforço de Dotação(ões) Orçamentária(s). Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei Nro. 4.320, de 17 de Março de 1964, sendo: I - R$4.070.993,13 (quatro milhões, setenta mil, novecentos e noventa e três reais e treze centavos), através de Anulação (Comum) de Dotações Orçamentárias, de acordo com o Inciso III, do Art.43, da Lei Federal Nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no Anexo II que é parte integrante do presente instrumento. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Graça, em 02 de Fevereiro de 2026. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Solicitação: Crédito Suplementar Anexo I a que se refere o Decreto 00004/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); Para: 05 06. Fundo Municipal de Assistência Social; 08 122 0820 2.011 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social; 3.3.90.36.00 Outros serv. de Terceiros Pessoa Física; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 1.000,00; 08 245 0801 2.022 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica; 3.1.90.04.00 Contratação por tempo Determinado; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; Anul.dotação 15.100,00; 08 481 1601 1.023 Construção e Melhorias Habitacionais de Interesse Social; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 4.054.893,13; Total Fundo Municipal de Assistência Social 4.070.993,13; Total Geral 4.070.993,13; Graça, 02 de Fevereiro de 2026. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Solicitação: Anulação de Dotação Orçamentária; Anexo II a que se refere o Decreto 00004/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); De: 04 01. Sec. Obras, Transp. e Serviços Públicos; 04 122 0402 2.005 Manutenção das Ações da Sec. de Obras, Transp. e Serviços Públicos; 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 50.000,00; 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 95.000,00; 15 122 1503 1.004 Implementação e Manutenção da Sinalização de Trânsito; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 16.100,00; 20 541 2014 1.015 Construção, Reforma e Melhoria de Açudes Poços, Barrag. Cist. Cacimb. e Cacimbões; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 69.893,13; 25 122 2503 1.017 Implantação e Manutenção do Sistema de Energia Solar; 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 50.000,00; 25 752 2503 1.018 Construção, Reforma e Ampliação de Redes de Energia Elétrica; 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 200.000,00; Total Sec. Obras, Transp. e Servicos Public 480.993,13; De: 05 06.; Fundo Municipal de Assistência Social; 08 122 0820 2.011 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social; 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 200.000,00. Total Fundo Municipal de Assistência Social 200.000,00. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Pág: 02; Anexo II a que se refere o Decreto 00004/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); De: 06 01. FME - Fundo Municipal de Educação; 12 361 1205 2.029 Manutenção das Ações de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FME); 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 1.500.000,00; 12 811 2704 1.028 - Construção e Manutenção de Quadras Cobertas; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 300.000,00; Total FME - Fundo Municipal de Educação 1.800.000,00; De: 07 04. Fundo Municipal de Saúde; 10 302 1007 2.056 Manutenção das Ações de Média e Alta; Complexidade Hospitalar (MAC/FAEC); 3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 1.000.000,00; Total Fundo Municipal de Saúde 1.000.000,00; De: 08 01. Sec.Agric.,Recursos Hidricos; 20 606 2012 2.062 Manutenção das Ações de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural; 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 95.000,00; Total Sec.Agric.,Recursos Hidricos 95.000,00. De: 09 01. Sec. de Cultura, Turis, Esporte e Lazer; 13 122 2702 1.041 Implantação do Programa Areninha Municipal; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 145.000,00; 13 392 1200 1.042 Implantação Biblioteca Municipal; 4.4.90.51.00 Obras e instalações; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 200.000,00; Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal. Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Pág: 03. Anexo II a que se refere o Decreto 00004/26 de 02 de Fevereiro de 2026, autorizado pela Lei 00602/25. Relação por: Dotação; Descrição; Fonte; Valor (R$); 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente; 1500000000 Recursos não vinculados de impostos; 150.000,00; Total Sec. de Cultura, Turis, Esporte e Laz 495.000,00; Total Geral 4.070.993,13. Graça, 02 de Fevereiro de 2026. Maria Iraldice de Alcantara - Prefeita Municipal.

*** *** ***

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Eusébio - CE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que irá realizar Concorrência Pública nº2026.08.04.01-CPCME, tipo Melhor Técnica, forma presencial, tendo como objeto a “Prestação dos serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, bem como ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar o público em geral, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Eusébio”, Data, Horário e Local da Sessão Pública: 14 de Setembro de 2026, às 10 horas, na sede da Câmara Municipal de Eusébio, situada na Avenida Eduardo Sá, nº 50, Centro, Eusébio/CE. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Câmara Municipal de Eusébio e nos endereços eletrônicos oficiais indicados no instrumento convocatório. Quaisquer informações serão prestadas pelo Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 14h), e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Eusébio/CE, 10 de Agosto de 2026. Nara Maria Alves Batista Falcão - Agente de Contratação.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ. EXTRATO DE DISPENSA - PROCESSO: PE SRP Nº 004/2026-DIVERSAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS (ZERO QUILÔMETRO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, TODOS COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária Nº: 09 01 10.302.0002. 1.029. 0000-Modernização e Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente, sub elemento de despesa: 4.4.90.52.52 - Veículos de Tração Mecânica, fonte de recursos: 1500100200-Receita de Imposto e Transferência-Saúde, 1620100000 - Transferência SUS - Governo Estadual, consignado no Orçamento Municipal de 2026. VALOR GLOBAL: R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais). DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 MESES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE. REPRESENTANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DA SAÚDE. CONTRATADA: CEVEMA COMÉRCIO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. REPRESENTANTE: WILLIAMS HENRIQUE PARENTE DE CASTRO-REPRESENTANTE LEGAL. Ereré - CE, 10 de Agosto de 2026. ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PUBLICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA No 17 2026 – A Prefeitura Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital da Contratação para construção de Creche Tipo I e Escola de Educação Infantil no Município de Granja/CE, tudo conforme projeto em anexo. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos endereços eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Abertura das Propostas: 09h00min do dia 25/08/2026. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 25/08/2026 (horário de Brasília) . Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Granja-CE, 11 de Agosto de 2026. José Aderson dos Santos – Agente de Contratação.**

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013.26-PE-DIV – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que a partir do dia 11 de Agosto de 2026, estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico Nº 013.26-PE-DIV, cujo Objeto é: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locações de veículos destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Varjota - Ceará. Início da Sessão: dia 25 de Agosto de 2026 às 08h00min. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, no Site: https:// compras.m2atecnologia.com.br/ ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Artur Ramos, 268 e 323, Centro. Varjota-CE, 07 de Agosto de 2026. Francisco César Farias de Aquino – Agente de Contratação/Pregoeiro.