DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUALIFICAÇÃO NOME: FRANCISCA SUELI SOARES DE LIMA MATRÍCULA: 8198-01 CARGO: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA: III - 016 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91, (Adicional de Tempo de Serviço); art.103 da Lei nº 5.895/84 c/c art.6º da Lei nº 9.890/2012 e art. 88 da Lei Complementar nº 169/2014.

Superintendente do IPM

Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P356145/2021, de 01 de Dezembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 01/12/2021, com base na legislação indicada.

Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética simples dos 80% maiores salários do período contributivo,

conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 29/2025 - VT, DOM DE 11/02/2025. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de Julho de 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P353959/2021, de 30 de Novembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 30/11/2021, com base na legislação indicada.