DOMFO 11/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 269/2022 - VT, DOM DE 20/10/2022. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de Julho de 2026. ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P352085/2021, de 29 de Novembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 29/11/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: JOSE ROBERTO NOROES BOUTALA MATRÍCULA: 12189-01 CARGO: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO REFERÊNCIA: B1 - 027 ÓRGÃO: 0010 - SMS TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.277/2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 46 da Lei 9.277/2007; art. 35 da Lei 9.277/2007 (Diferença de Ajuste de PCCS); art. 2º, § 2º da LC nº 2/90.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de Julho de 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P350743/2021, de 26 de Novembro de 2021, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 26/11/2021, com base na legislação indicada.

QUALIFICAÇÃO

NOME: GIRLANE MIRANDA DE LIMA MATRÍCULA: 50372-01 CARGO: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO REFERÊNCIA: ESP - 022 ÓRGÃO: 0011 - SME TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL PARIDADE: Sim FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 ¿ Aposentadoria Voluntária) c/c art. 15, § 1º, da Lei nº 9.103/2006 (art. 40, § 5º, Constituição Federal); art. 118, § 3º da Lei nº 6.794/1990, acrescentado pela Lei nº 6.901/1991 (Anuênio); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei n.º 5895/1984 c/c arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890/2012.

DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS

REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 84/2024 - VT, DOM DE 27/02/2024.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 14 de Julho de 2026.

ALINE VILAR DE OLIVEIRA

Superintendente do IPM

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão