DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_B
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1 - Edição Extra
Nº 150-B, terça-feira, 11 de agosto de 2026
ISSN 1677-7042
| . . .2.12 |
Local de execução |
|---|---|
| . . .2.13 |
Coordenadas geográficas do objeto |
| . . .2.14 |
Responsável técnico |
| . . .2.15 |
Responsável pelo preenchimento |
| . . .2.16 |
Data |
- ENQUADRAMENTO DO OBJETO NA AÇÃO 10V0
Assinalar o objeto predominante, conforme art. 50 da Portaria MTur Nº 06, de 28 de março de 2025:
| . .Item | .Objeto de apoio | .Sim/Não |
|---|---|---|
| . .3.1 | .Construção, revitalização ou reforma de edificação de uso público ou coletivo destinada a atividades turísticas | . |
| . .3.2 | .Construção ou recuperação de estrada ou rodovia de interesse turístico | . |
| . .3.3 | .Construção ou reforma de mirante | . |
| . .3.4 | .Construção, revitalização ou reforma de obra de arte especial de interesse turístico | . |
| . .3.5 | .Urbanização de orla fluvial, lacustre ou marítima de interesse turístico | . |
| . .3.6 | .Construção, revitalização ou reforma de infraestrutura turística de parque natural, urbano ou de exposições | . |
| . .3.7 | .Construção ou reforma de portal | . |
| . .3.8 | .Implantação ou reforma de sinalização turística | . |
| . .3.9 | .Construção, revitalização ou reforma de estação ferroviária ou terminal rodoviário, aeroportuário, fluvial, lacustre ou marítimo de interesse turístico | . |
| . .3.10 | .Infraestrutura urbana para adequação de espaço de interesse turístico: saneamento, drenagem, paisagismo, calçadas, passeios, iluminação pública, ciclovia ou ciclofaixa |
. |
| . .3.11 | .Aquisição de bens e equipamentos de apoio à operação da atividade turística prestada pelo poder público | . |
-
A Portaria MTur nº 6/2025 exige, ainda, que pavimentação, serviços complementares, calçadas, passeios, iluminação pública, ciclovias ou ciclofaixas estejam associados
-
a parques, praças, orlas ou outro atrativo de relevante interesse turístico comprovado, com croqui que evidencie essa associação.
- 4.1 ENQUADRAMENTO TURÍSTICO, LOCALIZAÇÃO E ADERÊNCIA AO OBJETO
| . .Item | .Critério objetivo | .Evidência mínima | .Verificação |
|---|---|---|---|
| . .4.1.1 | .O objeto está enquadrado em uma das hipóteses art. 50 da Portaria MTUR Nº 06, de 28 de março de 2025 |
.Indicação do inciso correspondente do art. 50 |
.Verificar compatibilidade do objeto com a Ação 10V0 |
| . . | .4.1.2 O objeto está vinculado a atrativo, rota, área ou equipamento de interesse turístico |
.Declaração de Interesse Turístico - DIT |
.Verificar existência da DIT |
| . . | .4.1.3 O local de execução está georreferenciado | .Coordenadas e cadastro no Módulo Cadastro de Obras |
.Verificar localização e coerência com a proposta |
| . . | .4.1.4 O objeto está representado em mapa ou croqui turístico | .Mapa/croqui com pontos turísticos e localização do objeto |
.Verificar associação espacial com atrativo turístico |
| . . | .4.1.5 Quando se tratar de pavimentação, calçadas, iluminação, ciclovia ou ciclofaixa, há associação direta com parque, praça, orla ou atrativo turístico relevante |
.Croqui específico demonstrando o vínculo |
.Verificar atendimento ao art. 52 da Portaria MTur nº6/2025 |
| . . | .4.1.6 O objeto está compatível com plano municipal, regional, estadual ou macrorregional de turismo, quando houver |
.Trecho do plano ou declaração do órgão de turismo |
.Registrar compatibilidade |
A própria Portaria MTur nº 6/2025 estabelece como obrigatórios, para todos os objetos da Ação 10V0, a apresentação de declaração de interesse turístico, a declaração de existência de setor específico para gestão, execução e prestação de contas e o mapa/croqui com pontos turísticos e localização do objeto pleiteado. 4.2 REGULARIDADE AMBIENTAL, TERRITORIAL E PATRIMONIAL
| . .Item | .Critério objetivo .Evidê |
ncia mínima .Verificação |
|---|---|---|
| . . | .4.2.1 O objeto exige licenciamento ambiental, autorização, manifestação prévia ou dispensa .Licença, manifestaçã técnica |
o, dispensa ou declaração .Verificar existência do documento |
| . . | .4.2.2 O projeto básico é compatível com a licença, dispensa ou manifestação ambiental apresentada .Projeto, memorial e |
documento ambiental .Verificar coerência entre local, escopo e condicionantes |
| . . | .4.2.3 Há condicionantes ambientais aplicáveis ao objeto .Quadro de condicio |
nantes .Registrar condicionantes para acompanhamento |
| . . | .4.2.4 O imóvel ou área de intervenção possui dominialidade, autorização ou cessão de uso adequada .Certidão, autorizaçã admitida pela norm |
o, cessão ou declaração a aplicável .Verificar regularidade da área |
| . . | .4.2.5 Quando houver bem tombado, área protegida, unidade de conservação ou patrimônio cultural, há anuência ou manifestação do órgão competente .Autorização ou competente 4.3 ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE TURÍSTICA E SEGURANÇA DO VISITANTE |
manifestação do órgão .Verificar necessidade e existência do documento |
| . .Item | .Critério objetivo .Evidência mínima |
.Verificação |
| . . | .4.3.1 O projeto observa normas de acessibilidade aplicáveis .Projeto arquitetônico, memorial, ART/RRT |
.Verificar previsão de rotas acessíveis, rampas, corrimãos, sinalização, sanitários e demais itens aplicáveis |
| . . | .4.3.2 O projeto melhora as condições de acesso ao atrativo turístico .Memorial, mapa/croqui, projeto viário ou urbanístico |
.Verificar conexão com atrativo ou equipamento turístico |
| . . | .4.3.3 O projeto prioriza segurança de pedestres e visitantes .Projeto de calçadas, travessias, iluminação, guarda- corpo, sinalização, drenagem |
.Verificar existência de soluções de segurança |
| . . | .4.3.4 O projeto favorece transporte não motorizado, quando aplicável .Ciclovia, ciclofaixa, bicicletário, calçadas, passeios ou integração modal |
.Verificar previsão no projeto e orçamento |
| . . | .4.3.5 A sinalização turística é legível, durável, padronizada e acessível, quando aplicável .Projeto de sinalização, localização das placas e especificação dos materiais |
.Verificar coerência com fluxo turístico |
A Portaria MTur nº 6/2025 aponta como critério preferencial obras que melhorem a acessibilidade do destino turístico ou priorizem transporte não motorizado e segurança nos deslocamentos de pedestres.
- 4.4 DURABILIDADE, FUNCIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE DA INFRAESTRUTURA
| . .Item .Critério objetivo |
.Evidência mínima .Verificação |
|---|---|
| . . .4.4.1 Os materiais e soluções construtivas são compatíveis com clima, uso turístico e intensidade de visitação .Memorial des |
critivo e especificações .Verificar adequação técnica |
| . . .4.4.2 O projeto prevê soluções que reduzam manutenção corretiva recorrente .Memorial, pla |
no de manutenção e orçamento .Verificar existência de rotina de manutenção |
| . . .4.4.3 O objeto terá funcionalidade imediata após a conclusão .Declaração d água/energia/ |
e funcionalidade, projeto completo, viabilidade de esgoto quando aplicável .Verificar se a entrega permite uso turístico |
| . . .4.4.4 Há compatibilidade entre soluções sustentáveis declaradas e orçamento .Projeto, orça |
mento e composições .Verificar se os itens estão efetivamente orçados |
| . . .4.4.5 Há previsão de vida útil ou durabilidade mínima dos principais sistemas .Memorial ou 4.5 RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E GESTÃO DE RISCOS |
especificação técnica .Verificar se a solução é compatível com uso público |
| . .Item .Critério objetivo |
.Evidência mínima .Verificação |
| . . .4.5.1 O local foi avaliado quanto a alagamentos, enchentes, erosão, ressacas, deslizamentos, ilhas de calor ou outros riscos relevantes |
.Declaração técnica, mapa, laudo, histórico local ou consulta à defesa civil .Verificar se o risco foi considerado |
| . . .4.5.2 O projeto incorpora medidas de adaptação ao risco identificado |
.Projeto de drenagem, contenção, elevação de cota, sombreamento, estabilização, materiais resistentes .Verificar se a medida consta do projeto |
| . . .4.5.3 Em orlas, margens, parques e áreas naturais, o projeto considera dinâmica hídrica, erosão, vegetação e proteção de áreas sensíveis |
.Estudo, memorial ou manifestação ambiental .Verificar compatibilidade com o local |
| . . .4.5.4 Em mirantes, encostas, obras de arte especiais e estradas turísticas, há avaliação geotécnica, estabilidade ou segurança estrutural quando cabível |
.Laudo, estudo geotécnico ou justificativa técnica .Verificar existência do documento |
| . . .4.5.5 O projeto evita criar ou ampliar áreas de risco para visitantes e comunidade local 4.6 GESTÃO DE RESÍDUOS, CANTEIRO DE OBRAS E IMPACTOS DA EXECUÇÃO |
.Declaração técnica e soluções de projeto .Verificar coerência entre risco e solução |
| . .Item .Critério objetivo |
.Evidência mínima .Verificação |
| . . .4.6.1 A obra ou reforma gerará resíduos de construção, demolição ou instalação |
.Declaração técnica ou memorial .Verificar aplicabilidade |
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