DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO

O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO , tendo em vista o disposto no art. 18, § 2º, do Anexo da Resolução CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019; e no art. 2º, § 4º, da Resolução CDPEB nº 44, de 7 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, indicados pelo órgão e pelas entidades que integram o Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, instituído com o propósito de elaborar Plano de Ação para Desenvolvimento e Operação do Sistema Nacional de Posicionamento, Navegação e Tempo, e estabelecer o modelo de governança para a implantação e operação desse sistema:

I - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Cinthia de Souza; e

b) suplente: Juliano Pestana de Aragão;

II - Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil:

a) titular: Julio Hideo Shidara; e

b) suplente: Jadir Nogueira Gonçalves; e

III - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos:

a) titular: Thyrso Villela Neto; e

b) suplente: Fernando Teixeira Bueno.

Art. 2º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS Coordenador do Comitê

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

JULIANO AUGUSTO PEREIRA MATEUS do cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, da Diretoria de Sistemas de Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a contar de 10 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

WANJO CHRISTOPHER PARAIZO ESCOBAR para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, na Diretoria de Sistemas de Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063792/2026-41, resolve:

Dispensar FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1354613, do encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, código CCE 1.17.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.063792/2026-41, resolve:

Designar OTTO CAVALCANTE MEDINA, matrícula SIAPE nº 1771770, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto, deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.062597/2026-01, resolve: Designar GEOVANA MARALUSA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 3512472, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.060504/2026-04, resolve:

Designar ALINE DE ARAUJO VELOSO, matrícula SIAPE nº 1606752, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Suporte à Gestão, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.058293/2026-31, resolve:

Designar PAULA AMORIM SCHIAVO, matrícula SIAPE nº 1465595, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Vigilância e de Estratég. de Emergência, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º inciso I, da Portaria Ministerial nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21052.049229/2026-54, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 24 de julho de 2026, o servidor ANDRE LUIZ CORREA, matrícula SIAPE nº 3543303, do cargo efetivo de Auditor Fiscal Fe d e r a l Agropecuário, Classe B, Padrão III, código da vaga 2765, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de São Paulo, da Divisão de Gestão Regional do Vigiagro no Sudeste, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no artigo 34, da Lei nº 8.112/90.

Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 915, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 16 de julho de 2026, Seção 2, Página 4:

Onde se lê: "(...) DISPENSAR, a contar de 15 de julho de 2026, ANDRE LUIZ LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1600362, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sustentação de Aplicações, da Coordenação-Geral de Sustentação de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. (...)".

Leia-se: "(...) DISPENSAR, a contar de 20 de julho de 2026, ANDRE LUIZ LOPES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1600362, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sustentação de Aplicações, da Coordenação-Geral de Sustentação de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva. (...)".

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve:

Art. 1º Cancelar a Pensão Civil concedida a MIRTES MORAIS DE SOUZA, matrícula nº 172286, CPF *.911.105-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001162/2023-12.

JOSÉ RONALDO DA SILVA SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O SUPERINTENDENTE FEDERAL SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV, do artigo 1º, da PORTARIA SE/MAPA Nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e do que consta no processo SEI 21018.006764/2026-37, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LÉA NOGUEIRA CORRÊA, na condição de cônjuge, do ex-servidor aposentado ANDRÉ CORREA NETO matrícula SIAPE nº 0026359, ocupante do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe C, Padrão III, com fundamento nos Arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990 e Art.40 da CF de 1988, com vigência a partir da data do falecimento do ex-servidor, 08/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO MARQUINI DA SILVA

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