DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA - INMA, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 1.366, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, pelo Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.055, de 24 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 4.372, de 14 de janeiro de 2021, no Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, e na Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED, responsável por: I - acompanhar a conformidade do processo de avaliação dos ciclos avaliativos

do estágio probatório;

II - decidir os recursos interpostos relativos ao resultado de cada ciclo

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, PEDRO RIBEIRO DE ANDRADE NETO, CPF nº *.448.525-, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 3, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 41, de 27 de maio de 2025, publicada no D.O.U. de 29 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

avaliativo;

III - zelar pelo cumprimento dos prazos dos ciclos avaliativos; e

IV - analisar e consolidar os resultados dos ciclos avaliativos.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:

I - Wilson Roberto Spironello, titular, e Luis Antonio Alves Machado, suplente;

II - Alba Lívia Tallon Bozi, titular, e Pedro Lage Viana, suplente; III - Thiago Mahlmann Vieira de Lima Muniz, titular, e José Eduardo Mantovani,

suplente.

Art. 3º Designar o servidor Wilson Roberto Spironello para exercer a Presidência da Comissão, sendo substituído, em suas ausências, impedimentos ou vacância, pelo respectivo suplente. Art. 4º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

Art. 5º Na hipótese de vacância simultânea do Presidente da Comissão e de seu substituto, ou de vacância que comprometa a composição mínima da Comissão, o Diretor do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA designará novos membros e indicará o Presidente da Comissão e seu respectivo suplente.

Art. 6º A Comissão reunir-se-á com a presença dos três membros titulares ou de seus respectivos suplentes, quando em substituição, e deliberará por maioria simples dos votos dos membros presentes. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 91/2026/SEI-INPE, de 8 de julho de 2026, publicada no DOU de 13 de julho de 2026.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 82/2026/SEI-INPE, de 2 de julho de 2026, publicada no DOU de 6 de julho de 2026, da seguinte maneira: onde se lê: "... para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Art. 10, § 1º, inciso I, c/c com o artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019", leia-se: "... para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019".

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 89/2026/SEI-INPE, de 8 de julho de 2026, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 2026 e republicada no D.O.U. de 14 de julho de 2026.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:

Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 78/2026/SEI-INPE, de 26 de junho de 2026, publicada no D.O.U. de 1° de julho de 2026, da seguinte maneira: onde se lê: "... com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003292/2026-91)", leia-se: "... com fundamento no Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.003292/2026-91)".

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO FELIPE BALUE ARCOVERDE, CPF nº *.595.381-, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares o Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 3, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.

AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar DOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº *.026.974-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Unidade Regional de Natal, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor PAOLO GESSINI, Diretor de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, e da servidora LEILA MARIA GARCIA FONSECA, Coordenadora de Estudos Estratégicos e Novos Negócios da Diretoria de Inteligência Estratégica e Novos Negócios da Agência Espacial Brasileira - AEB, para participarem do BEX - Beyond Exploration Expo, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, em Rimini, Itália, com ônus e trânsito incluído, conforme processo SEI nº 01350.000880/2026-54.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 445, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 19 de abril de 2024, página 1, Seção 2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.001886/2026-58, resolve:

Art. 1º Dispensar, por motivos de aposentadoria, o servidor Vitor da Silva Pereira, matrícula SIAPE nº 1295380, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia, da responsabilidade pela Conformidade dos Registros de Gestão Unidade Gestora 113209.

Art. 2º Designar a servidora Ana Flavia Martins de Lima, matrícula SIAPE nº 1024551, ocupante do cargo permanente de Analista em Ciência e Tecnologia, para atuar como responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial relativa à Unidade Gestora 113209, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, nos termos do art. 8º da IN STN nº 6, de 31.10.2007.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 92/2026/SEI-INPE, de 8 de julho de 2026, publicada no DOU de 13 de julho de 2026.

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 81/2026/SEI-INPE, de 2 de julho de 2026, publicada no DOU de 6 de julho de 2026, da seguinte maneira: onde se lê: "... para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Art. 10, Parágrafo 1º, inciso I, c/c com o artigo 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019", leia-se: "... para passar a considerá-lo aposentado pelo fundamento do Artigo 20, inciso I dos parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019".

ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO

A DIRETORA DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 102, de 25/02/2026, publicada no D.O.U. nº 38, página 4, Seção 2, em 26/02/2026, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:

Conceder pensão vitalícia à Sra. Luciane Regina Wundrack, CPF nº *.247.619, na qualidade de companheira do ex-servidor ativo, Eduardo Landulfo, ocupante do cargo de Pesquisador, classe S, padrão III, nível Superior, matrícula Siape nº 1219345, do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), falecido em 09 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observadas as disposições da Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025.

Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de julho de 2026, data do falecimento do ex-servidor.

ISOLDA COSTA

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