DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), os seguintes militares:

• 2º Ten QAO Adm G Art (0434075743) PAULO CHRISTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR; e

• 2º Ten QAO Adm G Com (0130038243) ADRIANO VIEIRA DA SILVA.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), os militares a seguir relacionados:

• Cel QCO Com Soc (1180776930) SYLVIA LUCIA REY DE JESUS MARTINS;

• Ten Cel Cav (0333345643) MIGUEL MEDEIROS VIANNA;

• Ten Cel QCO Mag Esp (0623838240) IONE MIDON PEREIRA; e

• Cap QAO Adm G Com (0318705449) LUIS CARLOS SILVEIRA LEMES.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

CHEFIA DE GABINETE

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

PRORROGAR o Cap R/1 (0724514542) EDVALDO DANTAS DE MEDEIROS, PrecCP: 962028363, no Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de apoiar tecnicamente a Seção de Desenvolvimento da Divisão de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA CELESTE LOPES GOÊS MOURÃO, Identidade/CPF nº 080.XXX.XXX-87 (IICC/RO), na condição de cônjuge do Servidor Civil Aposentado ALUÍZIO ALVES MOURÃO, Identidade/CPF nº 221.XXX.XXX-04 IICC/RO e Matrícula SIAPE nº 008.311.0, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe "S", Padrão "V", "NI",vinculado ao Comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, falecido na situação de Aposentado, em 24 de abril de 2026, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de abril de 2026, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial em sede de tutela antecipada, de 11 de junho de 2026, proferida nos autos do Processo nº 0005533-32.2016.4.01.4100, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 18369/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 1º de julho de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: REFORMAR o Cabo Engajado REINALDO FERNANDES DOS SANTOS (Idt 120.XXX.875-X MD/EB e CPF 006.XXX.562-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 2 de setembro de 2019, nos termos do Art 104; do Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108; e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial transitado em julgado, de 5 de março de 2026, proferida nos autos do Processo nº 0012226-03.2014.4.01.4100, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e com fundamento no Parecer de Força Executória nº 15093/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 7 de junho de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: REFORMAR o Cabo Engajado PLÍNIO GOMES FERNANDES (Idt 120.XXX.595-X MD/EB e CPF 984.XXX.482-XX), com os proventos de Cabo Engajado, assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a contar de 16 de setembro de 2014, nos termos do Art 104; do Inciso II, do Art 106; Inciso III, do Art 108; e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, em conformidade com a decisão judicial proferida.

Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

12ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA GIL, Identidade/CPF nº 053.XXX.XXX-68 (SSP/AM), na condição de cônjuge do Servidor Civil Aposentado ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO GIL, Identidade nº 0.292.XXX-1 SSP/AM, CPF nº 053.XXX.XXX-15 e Matrícula SIAPE nº 0078051, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "V", "NI", vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, falecido na situação de Aposentado, em 10 de julho de 2026, no percentual de 60% (sessenta por cento), com amparo no Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2026, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora MARIA NEVES DE FRANÇA DOS SANTOS, Identidade nº 72.XXX (SSP/RO) e CPF nº 113.XXX.XXX-91, na condição de exCônjuge Pensionada, com amparo no Inciso II, do Artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 35%(trinta e cinco por cento) e à Senhora ROSENILDA PINHEIRO DE SOUSA, Identidade/CPF nº 750.XXX.XXX-04, na condição de Companheira, com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), do Servidor Civil da Ativa RAIMUNDO NONATO LIRA DOS SANTOS, Identidade/CPF nº 039.XXX.XXX-49 SSP/AM e Matrícula SIAPE nº 0086062, lotado no 2º Grupamento de Engenharia, falecido em atividade em 9 de julho de 2026. Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de julho de 2026, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA.

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão VITALÍCIA à Senhora RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SILVA, Identidade nº 190.XXX SSP/RR e CPF nº 206.XXX.XXX-04, na condição de Companheira, com amparo no Inciso III, do Artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e, TEMPORÁRIA, ao Senhor PAULO RITIEL FELISMINO DA SILVA, Identidade nº 420.XXX6 SSP/RR e CPF nº 030.XXX.XXX-30, na condição de filho menor de 21 anos, com amparo no Inciso IV, alínea "a", do Artigo 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), do Servidor Civil PERCIVAL FELISMINO DA SILVA, Identidade nº 128.XXX.XXX-7 MD/EB, CPF nº 099.XXX.XXX-53 e Matrícula SIAPE nº 0086143, vinculado ao Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva, falecido na condição de aposentado, em 30 de junho de 2026.

Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de junho de 2026, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 1005418-02.2021.4.01.3200, pelo Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, bem como ao Parecer de Força Executória nº 18307/2026/PRU1R/PG U / AG U , de 1º de julho de 2026, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve: 1. REFORMAR a Segundo-Tenente JÔNATAS ALFON DE BARROS (Idt 120.XXX.437-X MD/EB e CPF 797.XXX.872-XX), com os proventos assegurados nos Art 12 e 13, da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos a partir de 7 de março de 2020, nos termos do Art 104; letra a), do inciso II-A, do Art 106; inciso V, do Art 108; e §2º, do Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 2. CONCEDER ao Segundo-Tenente Reformado JÔNATAS ALFON DE BARROS, a contar de 7 de março de 2020, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, previsto nos §§ 1º e 2º, do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passando a receber seus proventos com base no soldo de PrimeiroTenente, conforme decisão judicial proferida nos autos do processo.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

REFORMAR o 2º Sgt QE REGINALDO LOUVAIN, Prec/CP 34/2599280, Idt 011.140.084-2 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º SET 26, com fulcro no Art 104, inciso II do Art. 106, VI do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111 da Lei nº 6880/80 e o Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 191/26, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), de 08 JUN 26, e o Parecer Técnico nº 593/26, da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 12 JUN 26, homologado pela Divisão de Perícias Médicas em 20 JUL 26; (Incapaz Definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido).

COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº. 1027127-46.2019.4.01.3400, que determinou o cumprimento provisório de sentença, tramitando perante a 5ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE O 3º Sgt TIAGO SOUZA PEKLY (IDT 111073837-2), com proventos correspondentes a graduação que detinha na ativa (soldo de 3º sgt), com fundamento no disposto nos artigos 106, inciso II, 108, inciso III, e 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, concedendo ainda o benefício da isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em cumprimento à respectiva decisão judicial, com execução imediata, nos termos do Parecer de Força Executória nº 14230/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 17 de dezembro de 2025, que atesta a exigibilidade da decisão respectiva.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

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