DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0022091-55.2010.4.01.3400, em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o Sd SINVALDO THIAGO SOARES SANTOS, (Idt 1122367376), na graduação de soldado, com proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com o inciso V do art. 108, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, vigente à época, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0022091-55.2010.4.01.3400, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 1 3 9 2 2 / 2 0 2 5 / P R U 1 R / P G U / AG U .

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 009226-36.2017.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE o 3º Sgt MÁRLON ESPÍNDOLA GONÇALVES PINHEIRO (Idt 1101574257), no mesmo posto, com proventos calculados com base no soldo de 3º Sargento, de acordo com o art. 108, inciso VI, c/c art. 111, inciso II, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), nos termos do Parecer de Força Executória nº 21456/2026/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 27 de julho de 2026.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de 2026, o Cel COM (Idt 127504943-3) IGOMAR AUGUSTO DA SILVA, do Ministério da Defesa, com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. AGREGAR, o referido militar, a contar da data desta Portaria, de acordo com o Inciso III, do art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:

SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR 22JUN2026

CMG (FN) 87.3024.38 NEWMAN ALEXANDER VETTORAZZO

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da

Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e art. 109, todos da Lei no 6.880/1980, com redação anterior à Lei n° 13.954/2019, e em conformidade com o acórdão exarado nos autos do Processo n° 100243356.2018.4.01.330, em trâmite na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício n° 9775/2026/PRU1R/PGU/AGU, da ProcuradoriaRegional da União da 1a Região, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito, por força de decisão judicial, a Portaria n° 0202/1998, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM), publicada no Boletim n° 8/1998 - Tomo II, p/95, que excluiu do Serviço Ativo da Marinha o CB-MR 86.6039.57 PAULO ROBERTO REIS SOARES.

Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 3° Revoga-se a Portaria n° 619/2005, da DPMM.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Vice.Alte JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

O VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 1008-DRADM, de 01 de julho de 2026,

CONSIDERANDO o Ofício Nº 701/2026/SE/CC/PR, de 09 de julho de 2026, requisitando o Empregado Público PAULO LEONARDO PEREIRA DA SILVA para exercer suas funções junto à Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e

CONSIDERANDO o Ofício Nº 763/2026/SE/CC/PR, de 31 de julho de 2026, reiterando a requisição do Empregado Público PAULO LEONARDO PEREIRA DA SILVA para exercer suas funções junto à Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do Empregado Público PAULO LEONARDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do emprego público de Analista Especializado, na função de Analista de Recursos Humanos, lotado na Sede da IMBEL em Brasília/DF, para a Diretoria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília/DF, local onde deve realizar suas atividades. Art. 2º O Empregado Público PAULO LEONARDO PEREIRA DA SILVA deve apresentar-se ao Órgão requisitante impreterivelmente, no dia 14 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO DA MARINHA

COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p do inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, inciso I e § 3º do art. 116, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o 1ºTen (FN) 15.0118.87 MURILO VIEIRA CONCEIÇÃO. Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos da alínea p do inciso IV do art. 50, inciso III do art. 94, inciso I do art. 115, inciso I e § 3º do art. 116, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, o 1ºTen (FN) 15.0074.64 JEAN FABIO RODRIGUES DE CARVA L H O. Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da

Marinha.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS

S EC R E T A R I A - G E R A L

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, nomeado por meio da Portaria nº 1.071, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de setembro de 2025, no uso da delegação de competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria nº 3.742, de 18 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial nº 137, Seção 1, de 20 de julho de 2023, tendo em vista o concurso público objeto do Edital nº 1/Censipam, de 19 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 179-A, Seção 3, de 19 de setembro de 2023, para provimento de vagas no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 3, publicado no Diário Oficial da União nº 241, seção 3, de 20 de dezembro de 2023, retificado por meio do Edital nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 246, Seção 3, de 28 de dezembro de 2023, e tendo em vista a autorização de provimento prevista na Portaria nº 543, de 31 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 24, Seção 1, de 2 de fevereiro de 2024, a autorização de provimento adicional prevista na Portaria nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A, de 3 de outubro de 2025, Parecer 00065/CONJUR-MD/CGU/AGU, de 10 de março de 2025, § 2° do art.13 da Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023, e ainda considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000057/2025-35, resolve:

Art.1º Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de SILVIO LUIZ BARBOSA, efetuada por meio da Portaria DIGER-MD nº 3.690, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2026, Seção 2, página 11, para o cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, em virtude de pedido de desistência da investidura no cargo;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

GABINETE DO MINISTRO

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010764/2026-42, resolve:

DESIGNAR PAULINO JUSTO LUCAS NETO, matrícula SIAPE n° 1467019, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio do Pernambuco, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Pernambuco, do Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria-Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

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