DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE ALAGOAS - SR(22)AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.127049/2026-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SÔNIA MARIA DE BARROS DA SILVA, em razão do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1021934, ex-ocupante do cargo de ARTÍFICE, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir data do óbito ocorrida em 21/05/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SR(19)RN, David Soares de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item XVI, do art. 153, do Regimento Interno do Incra, aprovado por meio da Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2024. Considerando o disposto no Parecer nº 00066/2026/NDP/PFE-INCRA-

SEDE/PGF/AGU (SEI nº 28922071) e o Parecer de Força Executória nº 00599/2026 / EAT E / J C (SEI nº 28040293);

Considerando a Nota Técnica 4343 (SEI n° 29596785); Considerando o Laudo Médico Pericial (SEI n° 29358623), resolve: Art. 1º REVOGAR a Portaria INCRA/SR-19/N°10, de 26 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 165, de 28 de agosto de 2014, página 67, que concedeu PENSÃO TEMPORÁRIA à DEBORA THAYNA DE OLIVEIRA SOARES, com base no art. 215, combinado com os art. 217, inciso l, alínea "a" e 218, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do art. 2°, inciso l, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 1004; Art. 2º REVOGAR a Retificação de Portaria/INCRA/SR-19/Nº 10, publicada no Diário Oficial da União n° 3, de 5 de janeiro de 2022;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAVID SOARES DE SOUZA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 2º da Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006427/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GABRIEL FONTES LOURENÇO DA SILVA, para o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Governança, Planejamento e Orçamento, da Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:

ANTONIO MARIO REBELLO TERRA, Pesquisador Técnico Metrologia Qualidade, matrícula n.º 1894412, para representar o Inmetro na Assembleia Anual dos Organismos de Acreditação do Programa GLOBALG.A.P, em Londres, Reino Unido, no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.006769/2026-13).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.016212/2026-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a JANICE MAGALHÃES PROCÓPIO, na qualidade de cônjuge do servidor SEBASTIÃO BENEDITO PROCÓPIO, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 0449277, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 05/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/07/2026.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025; no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.057324/2026-13, resolve: Nomear o servidor JOÃO GUILHERME ROSADO MAIA ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 5º do Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos respectivos órgãos, para compor o Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;

• a) Titular: Pedro Ivo Sebba Ramalho

b) Suplente: Flavio Saab

II - Advocacia-Geral da União;

• a) Titular: Flávio José Roman

• b) Suplente: Bruno Monteiro Portela

III - Casa Civil da Presidência da República;

• a) Titular: Leandro de Oliveira Albuquerque

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país da servidora GISELA APARECIDA SILVA NOGUEIRA, Coordenadora da Coordenação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Registros de Programa de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Encontro de Altos Dirigentes do Institutos de Propriedade Industrial do BRICS", em Varanasi, na Índia, de 31 de agosto de 2026 a 03 de setembro de 2026, promovido pela Controladoria-Geral de Patentes, Desenhos Industriais e Marcas (CGPDTM) da Índia, com ônus, cujo período de afastamento é de 29 de agosto de 2026 a 04 de setembro de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Despacho (SEI nº 2678746) constante deste Processo SEI nº 52710.120222/2026-82, resolve:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SUFRAMA Nº 203, de 4 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União e Boletim de Serviço Eletrônico no dia 6 de agosto de 2026, que designou a servidora ERICA RABELO FREIRE BRACHER para exercer o encargo de Ouvidora substituta, código FCE 1.13, da Ouvidoria, no período de 10/8/2026 a 12/8/2026.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, CAROLINA BARRETO LEMOS, da função de perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, ficando ainda exonerada do cargo de Assessora código CCE 2.13, a partir de 10 de agosto de 2026.

• b) Suplente: Jefferson Milton Marinho

IV - Controladoria-Geral da União:

• a) Titular: Ronald da Silva Balbe

• b) Suplente: Carlos Roberto Ruchiga Correa Filho

• V - Ministério da Fazenda;

• a) Titular: Fernanda Garcia Machado

• b) Suplente: Cristiane Landerdahl de Albuquerque

• VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

• a) Titular: Gabriela Maretto Figueiredo

• b) Suplente: Patrícia Parra Ferreira

VII - Ministério do Planejamento e Orçamento.

• a) Titular: Wesley Matheus de Oliveira

• b) Suplente: Denise Hermínio Gontijo

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MDIC nº 105, de 24 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e no inciso I, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria nº 160, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2025, referente à designação dos representantes do Poder Executivo Federal para integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2025-2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................

.................................................................... XV - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República: a) titular: Adelina Almeida Moreira Araújo; e b) ................................................................ ...................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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