DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor BRUNO GONDIM BARBOSA DUARTE, Analista Técnico de Políticas Sociais, lotado na Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE) deste Ministério, para participação da VI Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, promovida pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Montevidéu, Uruguai, no período de 17 a 21 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo 00135.215465/2026-85.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: DESIGNAR, JOÃO VICTOR LUCAS, Matrícula Siape nº 2074261, para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Nº 713 - Dispensar AMANDA CARDOSO SILVA, matrícula Siape nº 3413628, do encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, a contar de 2 de abril de 2026.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : LORENA LUCENA FURTADO

Mat. SIAPE : 1466975

Nº 714 - Designar ANA CARLA PEREIRA SANTOS FRAUZINA, matrícula Siape nº 1416321, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Coordenação-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação ÉtnicoRacial e Educação Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal do Sul de Minas Gerais Para : Instituto Federal do Espírito Santo Processo : 23000.038736/2026-01

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 715 - Dispensar ROSEMEIRE LOPES PEIXOTO MARQUES, matrícula Siape nº 2515169, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Revisão Contratual, da Coordenação de Atas e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 22 de junho de 2026.

Nº 716 - Designar SAMUEL SOUZA DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 1182851, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Revisão Contratual, da Coordenação de Atas e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos, da Diretoria de Compras e Contratações Centralizadas da Educação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor(a) : LUIZ CARLOS DE ALMEIDA BATISTA PUSTIGLIONE Mat. SIAPE : 1958571

Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal do Rio Grande do Sul Para : Instituto Federal de Santa Catarina Processo : 23000.037004/2026-96

Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, e o que consta do Processo Administrativo nº 23000.027087/2026-13, resolve: Art. 1º Fica designada JANE ALVES NASCIMENTO MOREIRA DE OLIVEIRA, como membro titular, para compor o Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Sergipe na qualidade de Vice-Presidente do Conselho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora no cargo de Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

ANEXO

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, inciso VI, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.002134.2026-81, resolve:

AVERBAR o tempo de serviço anterior do servidor CARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO, Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1177883, conforme consta na Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Protocolo: 17001150.1.00065/22-8), para efeito do artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Período trabalhado: 14/07/1998 (data início) a 31/07/1998 (data fim) Nome do órgão/empresa: FUNDACAO DE CULTURA DE BARRA MANSA Tempo averbado: 17 dias

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.003631/2026-99, resolve:

Art. 1º Declarar Designada a servidora TAMIRIS AMADO GRIJO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2216995, SIAPECAD nº 01988122, lotada no(a) Departamento de Gestão de Pessoas, para exercer a função de Chefe, FG - 01, do(a) Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, UORG-132.

Art. 2º Efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

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