DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Policial Rodoviária Federal HELOÍSA CRISTINA RODRIGUES DE MELO, lotada na Coordenação de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de participar da etapa de Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC), integrante do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED/2026), promovido pela Escola Superior de Defesa (ESD), em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08650.095404/2026-78).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.027, de 21 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 3 de agosto de 2026, Seção 2, página 55, para fazer constar a substituição do Policial Rodoviário Federal LUCAS DO CARMO MONTEIRO pelo Policial Rodoviário Federal LUCIO DORNELES LOPES, lotado no Setor de Grupo de Resposta Rápida da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, mantidas as demais condições (Processo nº 08084.004237/2026-36).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo art. 1º, inciso X da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas alterações, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:

. .NOME .SIAPE .CARGO .NÍVEL .SISTEMA . .Izabela Passos .1517818 .Analista Técnico .Superior .Sistema de Serviços Peixoto Executivo Gerais Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor ALESANDRO GONÇALVES BARRETO, Coordenador-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar de Reunião intergovernamental de apresentação dos resultados da Operação Cartão Vermelho, iniciativa multilateral voltada ao combate à pirataria digital durante a Copa do Mundo da FIFA de 2026, em Barranquilla, Colômbia, no período de 15 a 18 de setembro de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08020.010898/2026-45).

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar VICTOR MATHEUS JARDIM SOUZA para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, no período de 05 a 08 de agosto de 2026, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.

(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 146, de 5/8/2026, Seção 2, pág. 42, com incorreção do original.

POLÍCIA FEDERAL

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.030191/2026-37; resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal VERONICA SNOECK SALLES, matrícula PF nº 24.669, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação de Investigações e Operações de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial, código FCE 1.07.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.005816/2026-90, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CLÁUDIO LUCIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1516437, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERVIÇO DE MOBILIZAÇÃO DE PESSOAL

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08297.002999/2026-01, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a JUNIOR MORAIS PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1542189, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o Parecer AGU nº JL04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PROCESSOS

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.027100/2026-86, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 20 de julho de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o servidor Gabriel Monteiro Gutierrez, estatístico, matrículas PF nº 24.886 e SIAPE nº 3525245, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/90.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08668.003174/2026-30, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 21 de julho de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 66329, Classe "2", Padrão "III", ocupado pelo servidor ERNESTO PAULO FONTINELE DA FONSECA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08657.022907/2026-64, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 12 de junho de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 878306, Classe "1", Padrão "V", ocupado pelo servidor RAFAEL FERNANDES GOMES MOREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar VICTOR MATHEUS JARDIM SOUZA para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08665.003191/2026-05, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 21 de julho de 2026, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 72933, Classe "2", Padrão "IV", ocupado pelo servidor SAMMUEL HENRIQUE DE ARAUJO ROCHA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA

48

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081100048