DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso IX do art. 6º do Anexo da Portaria nº 1, de 8 de março de 2021, considerando o disposto no art. 12, nos incisos V e VIII, alínea "c", e § 9º, inciso II, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, a Resolução CD/ANPD nº 21, de 13 de novembro de 2024, e o que consta do Processo nº 00261.001797/2021-24, resolve: AUTORIZAR o teletrabalho no exterior da servidora AILANA LINHARES DE SOUSA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2237175, servidora efetiva da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, em exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD por requisição, na Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais - CGAI/SRII/ANPD, com fundamento no art. 12, inciso VIII, alínea "c", do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo período de 10 de agosto de 2026 a 9 de agosto de 2027.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DENIS MARCELO DE OLIVEIRA para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Planejamento Regulatório da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPR/CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.10.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nomear GABRIEL VERONEZE GIRARDI para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 6 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e art. 10, inciso IX, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011; e subdelegação do art. 1º da Portaria MJSP nº 41, de 08 de março de 2022, resolve: Nomear ANA CAROLINE DOS SANTOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 11 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, e considerando o que consta no processo nº 02000.008906/2026-45, resolve: Designar FLAVIO FARES MARQUES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1503347, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.09, da Divisão de Economia Circular, da Coordenação-Geral de Logística Reversa e Resíduos Sólidos, do Departamento de Gestão de Resíduos Sólidos, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ADRIANA BRITO DA SILVA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 4ª Semana do Clima de Baku ("Climate Week 4"), em Baku, Azerbaijão, de 05 a 13 de setembro de 2026, inclusive trânsito com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.008778/2026-30.

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, § 1º, inciso III, da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, publicada na Seção 2 - Edição Extra, do Diário Oficial da União nº 17E, de 24 de janeiro de 2023, o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, e no processo nº 02209.001517/2026-52, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para compor a Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro (CEL/SFB) com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência

nº 03/2026, que tem como objeto a concessão florestal da Unidade de Manejo I na Floresta Nacional do Bom Futuro - Lote 2, na forma do edital da concorrência acima mencionada: I - Paulo Sérgio Camargo, matrícula SIAPE nº 2474474, que a presidirá; II - Júlio César Raposo Ferreira, matrícula SIAPE nº 1513197 (vice-presidente); III - José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391; IV - Ana Paula Gomes de Melo, matrícula SIAPE nº 1565843; V - Núbia Natacha Meireles Brasil, matrícula SIAPE nº 1166174; e VI - Shelka Alcântara da Silva, matrícula SIAPE nº 3511119.

Art. 2º O Presidente da Comissão será substituído, em seus impedimentos eventuais, pelo vice-presidente designado no inciso II do artigo 1º e, nos impedimentos eventuais desta, pelos demais membros da comissão na ordem sequencial acima. Art. 3º A CEL/SFB poderá convocar servidores especializados para assessorá-la nesta concorrência.

Art. 4º A CEL/SFB poderá solicitar auxílio de outros órgãos e outras entidades da Administração Pública.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02015.002558/2026-33, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a DANIEL SOUZA MUNIZ, na qualidade de filho menor de 21 anos do ex-servidor IVO HENRIQUE MUNIZ, matrícula SIAPE nº 679**, ocupante do cargo de Analista Ambiental, Classe "S", Padrão V, falecido em inatividade, em 10 de julho de 2026, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 IV "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de julho de 2026, data do óbito.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº 460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025, Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 191 Anexo I da Portaria ICMBio nº 5.592, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de Dezembro de 2025, Edição 249, Seção 1, Página 335, combinadas com o Art. 5º da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União nº 95, 17 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras FRANCIELLEN STÉDILE DE MORAES, matrícula 3497071, e DIELLE SAMILLY OLIVEIRA GARCIA, matrícula 3548437, para atuarem como Responsáveis, Titular e Substituto, respectivamente, pela Conformidade dos Registros de Gestão da Unidade Gestora 443043 - ICMBIO GR1 NORTE.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ICMBio n° 1302, de 11 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2026, nº 57, Seção 2, p. 53. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve:

Designar CINTIA CASTRO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1921313, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Gestão de Contratos da CoordenaçãoGeral de Operacionalização de Políticas Sociais o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.10.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar THOMAS JOHANNES SCHRAGE, matrícula SIAPE nº 2979010, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Geologia e Recursos Minerais do Departamento de Geologia e Produção Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Designar MARIANA VAINI DE FREITAS DAHER, matrícula SIAPE nº 1063151, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Mineração Sustentável do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

ALEXANDRE SILVEIRA

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