DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de Laís Forti Thomaz. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Austrália. FINALIDADE: Participar da Missão da MME-ANP sobre Gás Natural e Combustível Sustentável de Aviação no âmbito da Cooperação bilateral com a Austrália. PERÍODO: 03/09/2026 a 15/09/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º, da Portaria SGP/ANM nº 499, de 07 de Agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do processo nº 00360.000965/2026-51, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora JULIANA MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1821552, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA, conforme Portaria de Pessoal nº 305, de 7 de agosto de 2023, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 07 de agosto de 2026. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir do dia 07 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.000785/2024-26 resolve:

DESIGNAR ADAUTO DE SOUZA ALMEIDA, matricula SIAPE 32131, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.12, da Coordenação de Gestão Correcional, da Corregedoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Dispensar Paulo Fernandes de Jesus, matrícula SIAPE nº 0667473, do cargo de Chefe da Seção de Soluções em Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Superintendência-Geral de Gestão Institucional da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.04.

Art.2º Designar Rafael Lourenço Rodrigues, matrícula SIAPE nº 17363179, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Soluções em Sistemas de Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Superintendência-Geral de Gestão Institucional da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.04. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 50/2026/PR/EPE, de 7 de agosto de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Gustavo Naciff de Andrade. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Presidência. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Equador. PERÍODO: De 22 a 30 de agosto de 2026. FINALIDADE: Participar no evento "Regional Training Course on Land, Energy and climate Supply Modelling Using IAEA's Tool. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.

Ministério das Mulheres

GABINETE DA MINISTRA

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e conforme o que consta no processo 21260.004307/2025-55, resolve: Art. 1º Designar a servidora TERLUCIA MARIA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3496799, e KATIA MARIA BARRETO SOUTO, matrícula SIAPE nº 1861868, para exercerem, respectivamente, as funções de DIRETORA NACIONAL DE PROJETOS e COORDENADORA NACIONAL DE PROJETOS do Projeto de Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento do Ministério das Mulheres para o combate à violência baseada no gênero e a produção e uso de dados em territórios prioritários", por intermédio do Ministério das Mulheres, o Fundo de Populações das Nações Unidas -UNFPA e a Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE. Art. 2º Fica revogada a Portaria GM/MMULHERES nº 505, de 18 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.009435/2026-97, resolve: NOMEAR LEONARD KEYZO YAMAOKA BATISTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Assessoramento, do Gabinete da Secretaria-Executiva.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.009012/2026-77, resolve:

NOMEAR POLIANE BATISTA DA SILVA, SIAPE nº 3488405, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gabinete, da Coordenação-Geral de Gabinete, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001652/2026-69, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 946771, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Administração e Informação, da Coordenação de Apoio e Documentação, do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.008990/2026-00 resolve:

DESIGNAR JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA, matricula SIAPE 1919130, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Disciplinares, da Corregedoria.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.004058/2023-57, resolve: DISPENSAR KARLA KATIANNA DE MORAIS E SILVA, matrícula SIAPE 1289495, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica, código FCE 1.15, da Consultoria Jurídica, deste Ministério.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001657/2026-91, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, a servidora FLÁVIA SILVEIRA AMARAL, Matrícula SIAPE nº 1007529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Políticas Públicas, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001680/2026-86, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 13 de agosto de 2026, o servidor LUIZ GUILHERME PINTO HENRIQUES, Matrícula SIAPE nº 1226025, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Políticas Públicas, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

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