DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, com base nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº11.177, de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº03601.000273/2024-59, resolve:

Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados para acompanhamento e monitoramento da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União, por intermédio do Ministério da Previdência Social - MPS, o IBGE e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

I - Pela Presidência do IBGE

a) Dalea Soares Antunes, Gerente de Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados - GSINGED; e

b) Manoela Gonçalves Cabo, Gerente substituta da GSINGED.

II - Pela Diretora de Pesquisas do IBGE:

a) Paulo Cesar Dick, da Coordenação de População e Indicadores Sociais - DPE/ CO P I S ;

b) Luiz Filipe Walter Barros, da Coordenação Técnica do Censo Demográfico - DPE/CTD; e c) Renata Moreira Paes da Costa, da Coordenação de Métodos e Qualidade - DPE/CO M EQ . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso das atribuições que lhe foram concedidas pelo art. 23 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.177,de 18 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de2006, e no art. 2º, inciso II e § 1º, da Portaria da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nº 127, de 16 de março de 2026, resolve: Art. 1º Designar a Unidade Setorial e os representantes do IBGE que deverão integrar o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.

Art. 2º Fica designada a Gerência de Relações Institucionais do IBGE - GRT, diretamente subordinada ao Presidente do IBGE, como Unidade Setorial do Instituto no SASF. Art. 3º Ficam designados os seguintes representantes do IBGE no SASF: I - Claudio Marques Barbosa, SIAPE 1788049, Gerente de Relações Institucionais do IBGE, como titular;

II - Edson Chun-Ichi Ebara, SIAPE 1362123, Gerente substituto de Relações Institucionais do IBGE, como suplente; e III - Fernandez Kenji Inazawa, SIAPE 1362010, Chefe do Setor de Apoio Parlamentar da Gerência de Relações Institucionais do IBGE, como suplente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2026.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar MARILUCIA VITORIA TAVARES DA SILVA, CPF nº XXX.453.997-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar MAX CONDE DA FONSECA, CPF nº XXX.385.197-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Tecnologia da Informação, FCE - 4.4, desta Fundação.

O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.435 - Dispensar CRISTIANE DOS SANTOS MOUTINHO, CPF nº XXX.539.377-XX, da função comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de População e Indicadores Sociais, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação. Nº 1.437 - Designar RAFAEL HORITA SUGOHARA, CPF nº XXX.548.028-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Jales, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 846 - Conceder Pensão a CIBELE MARIA CARVALHO MASCARENHAS, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor, GERALDO MAGELA PEREIRA MASCARENHAS, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão II, matrícula nº 770149, do Quadro de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota parte de 1/2, a partir da data de publicação desta portaria, e alterar para 1/2 a cota parte da beneficiária de pensão HELENA LUCIA DE CARVALHO MASQUARENHAS, esposa do ex-servidor, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03631.000411/2026-12).

Nº 847 - Art. 1º Conceder pensão a LUZIA TADAIESKY VALENTE, na qualidade de esposa do ex-servidor RAUL DE JESUS VALENTE, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 770978, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 08/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03615.000293/2026-32). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/07/2026 (data do óbito).

Nº 848 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE CARLOS FONTINELE, na qualidade de esposa do ex-servidor SEBASTIAO RIBEIRO FONTINELE, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 775256, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 14/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03622.000212/2026-13).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/07/2026 (data do óbito).

Nº 849 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUCIA FIGUEIREDO CEPA, na qualidade de esposa do ex-servidor EUGENIO JESUS CEPA, ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 762673, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 21/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000936/2026-77). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/07/2026 (data do óbito).

Nº 850 - Art. 1º Conceder pensão a NEUSA DOS SANTOS MAIA, na qualidade de esposa do ex-servidor CARLOS ALBERTO BIANCAMANO, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 764124, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/12/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000728/2026-78). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/07/2026 (data do requerimento).

Nº 851 - Art. 1º Conceder pensão a SEVERINA LUIS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor NOEL ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão VI, matrícula Siape 765931, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 07/11/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000606/2026-81).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/05/2026 (data do requerimento).

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo n.º (03001.002402/2026-74), resolve:

Autorizar o Afastamento do País do servidor Walter Antonio Desidera Neto, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, matrícula Siape nº XX157XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar do 18º Fórum Acadêmico dos BRICS, no período de 20 a 27 de agosto de 2026, em Lucknow/Índia., incluído trânsito, com ônus.

Ministério de Portos e Aeroportos

SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS

Nº 1.438 - Dispensar FLAVIO FERREIRA SILVA LIMA, CPF nº XXX.209.044-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Santana do Ipanema, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.2, desta Fundação.

Nº 1.439 - Dispensar SILVANIA DA ROCHA MEDEIROS VILA NOVA, CPF nº XXX.490.004-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 2.2, desta Fundação.

Nº 1.440 - Designar JAMILLY BENICIO FREIRE, CPF nº XXX.195.773-XX, para substituto da função de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 1.3, desta Fundação.

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:

Nº 844 - Art. 1º Conceder pensão a ALDA PEREIRA DE SOUZA, na qualidade de esposa do exservidor ALBERTO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 772103, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 17/05/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000645/2026-89). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/05/2026 (data do óbito).

Nº 845 - Art. 1º Conceder pensão a CAROLINA ALICE FORMAGINI BRANT, na qualidade de esposa do ex-servidor PAULO ROBERTO GUIMARAES BRANT, ocupante do cargo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 761668, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 02/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000802/2026-56). Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/07/2026 (data do óbito).

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, consoante estabelece o disposto no art. 41 da Lei n.º 14.600, de 19 de junho de 2023, art. 16, inciso I da Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013, e à luz dos poderes conferidos pelo art. 16 do Decreto n.º 11.354, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria n.º 3.157, de 6 de dezembro de 2023, art. 12 da Portaria n.º 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria MInfra n.º 61, de 10 de junho de 2020, considerando a instrução técnica acostada no bojo dos autos do presente Processo Administrativo n.º 50020.004304/2026-23, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) destinado à implementação da ação de planejamento setorial "Monitoramento da Saturação Portuária (MSP)" no âmbito da Secretaria Nacional de Portos (SNP/MPOR).

§ 1º O MSP tem por objetivo geral identificar gargalos de infraestrutura em portos organizados e instalações portuárias autorizadas, em infraestruturas de terminais portuários e de acessos portuários terrestres e aquaviários, pelas perspectivas da quantidade e da qualidade, por grupo de carga ou grupo de produto, ao longo do horizonte de planejamento do Plano Nacional de Logística (PNL), nos termos do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, com periodicidade anual. § 2º O GT do MSP tem por objetivo obter subsídios técnicos das áreas finalísticas da SNP/MPOR ao longo do processo de implementação do MSP. Art. 2º Compete ao GT:

I - Propor parâmetros técnicos para a implementação do balanço anual entre previsão de demanda e cálculo de capacidade e do painel de indicadores de nível de serviço dos complexos portuários; II - Subsidiar a elaboração da proposta de integração dos produtos do MSP aos instrumentos de planejamento setorial portuário previstos na Portaria MInfra nº 61/2020 e no Decreto nº 12.022/2024; III - Contribuir na discussão dos termos e condições para a celebração de instrumento jurídico que regule a relação entre a SNP e o parceiro técnico responsável por subsidiar na execução do projeto; e IV - Monitorar o andamento e propor melhorias aos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do MSP ao longo da implementação do projeto.

Art. 3º O GT terá a seguinte composição:

I - Pelo Departamento de Gestão e Modernização Portuária (DGMP/SNP/MPOR):

a) Ana Carolina Souza do Bomfim, que coordenará os trabalhos;

b) Vinicius Luciano Toledo dos Santos;

c) Eduardo Nina Pinheiro Perez; e

d) Thiago Botelho Neiva.

II - Pelo Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias (DNOP/SNP/MPOR):

• a) Carlos Magno Lopes da Silva Filho;

• b) Miguel Munemori Junior;

c) Pedro Henrique Pena Pereira; e

d) Felipe Medeiros Lima.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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