DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

III - Pela Assessoria de Infraestrutura (ASINF/SNP/MPOR): a) Julio César de Sousa Dias. Parágrafo único. A coordenação do GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas, cuja participação seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 4º O GT acompanhará o primeiro ciclo de implantação do MSP, que está previsto para se encerrar em dezembro de 2030. Art. 5º A participação no GT será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer tipo de remuneração. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 1661830, para participar de missão técnica promovida pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (U.S. Army Corps of Engineers - USACE), a ser realizada nas cidades de Nova Orleans, Baton Rouge, Vicksburg e Portland, nos Estados Unidos da América, pelo período de 14 a 19/09/2026, incluindo trânsito.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, para participarem de missão técnica promovida pelo Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (U.S. Army Corps of Engineers - USACE), a ser realizada nas cidades de Nova Orleans, Baton Rouge, Vicksburg e Portland, nos Estados Unidos da América:

Ministério dos Povos Indígenas

GABINETE DO MINISTRO

Na Portaria de Pessoal GM/MPI N° 169, de 26 de maio 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 98 em 27 de maio de 2026, Seção 2, página 60, onde se lê: " Nomear MARIA ISABEL DE MELO FELIX, matrícula nº 3519173, para exercer o cargo de Coordenadora Regional do Centro-Leste do Pará-PA, código CCE 1.11, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. ..." leia-se: " Designar MARIA ISABEL DE MELO FELIX, matrícula nº 3519173, para exercer a função de Coordenadora Regional do Centro-Leste do Pará-PA, código FCE 1.11, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. ..."

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 7º da Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho 2026, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023 e suas alterações, e demais informações que constam no Processo nº 15000.002350/2026-25, resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a servidora LAIS LIMA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1477282, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da CoordenaçãoGeral de Formação na Mediação e Conciliação em Conflitos Indígenas, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas deste Ministério, a partir de 3 de agosto de 2026.

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 7º, § 4º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10133.001276/2026-09, resolve: Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo na Câmara de Recursos da Previdência Complementar:

I - FREDERICO VIANA DE ARAUJO (recondução) e DENISE VIANA DA ROCHA LIMA, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; II - VICTOR DE OZÊDA ALLA BERNARDINO e ELIZA VICTORIA SILVA LEMOS, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; III - NADIA DE MOURA CHAGAS SOUZA (recondução) e CLAUDEMIRO CORREIA QUINTAL JUNIOR, servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente; e IV - FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA (recondução) e MARIO DI CROCE (recondução), servidores federais titulares de cargo efetivo em exercício no Instituto Nacional do Seguro Social, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente. Art. 2º Designar como representantes da sociedade civil na Câmara de Recursos da Previdência Complementar: I - AMARILDO VIEIRA DE OLIVEIRA (recondução) e VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes das entidades fechadas de previdência complementar, indicados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp; II - REGINALDO JOSÉ CAMILO e EUNICE PEREIRA LIMA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos patrocinadores e instituidores, indicados pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep; e III - GLAUCIA ALVES DA COSTA (recondução) e JOÃO CARLOS DIAS FERREIRA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos participantes e assistidos, indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar. Art. 3º Designar os servidores FÁBIO LUCAS DE ALBUQUERQUE LIMA e MARIO DI CROCE para exercerem, respectivamente, as funções de Presidente e Presidente substituto da Câmara de Recursos da Previdência Complementar.

Art. 4º Os membros titulares e suplentes da Câmara de Recursos da Previdência Complementar exercerão os seus mandatos pelo período de dois anos, a contar da data de vigência desta Portaria de designação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, § 4º, do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 10133.001477/2026-06, resolve: Art. 1º Designar como representantes dos órgãos de governo no Conselho Nacional de Previdência Complementar: I - CHRISTIAN AGGENSTEINER CATUNDA e LEANDRO SANTOS DA GUARDA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar; II - MARCIA PAIM ROMERA e ELDIMARA CUSTÓDIO RIBEIRO BARBOSA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; III - FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO (recondução) e RODRIGO DUARTE DOURADO (recondução), para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil da Presidência da República; IV - OTÁVIO LOBÃO DE MENDONÇA VIANNA (recondução) e FERNANDO CESCHIN RIECHE, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Fazenda; e V - ALANO ROBERTO SANTIAGO GUEDES e JANE DA SILVA DAMASCENO, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Designar como representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Previdência Complementar: I - DEVANIR DA SILVA e MÁRCIO DE SOUZA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes das entidades fechadas de previdência complementar, indicados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Abrapp; II - ANTÔNIO FERNANDO GAZZONI (recondução) e ÉRIKA CASSINELLI PALMA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos patrocinadores e instituidores, indicados pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado - Apep, contemplando os patrocinadores, e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP), contemplando os instituidores, respectivamente; e III - THIAGO FELIPE GONÇALVES e LEANDRO NUNES DA SILVA, para exercerem as funções de membro titular e suplente, respectivamente, representantes dos participantes e assistidos, indicados pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão - Anapar. Art. 3º O Conselho Nacional de Previdência Complementar será presidido pelo Ministro de Estado da Previdência Social, que terá como substitutos nesse encargo, pela ordem: I - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; II - o Secretário de Regime Próprio e Complementar; e III - o Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar. Art. 4º Os membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Previdência Complementar exercerão os seus mandatos pelo período de dois anos, a contar da data de vigência desta Portaria de designação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de agosto de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.014006/2026-29, resolve:

Exonerar LUANA SOARES DIAS, matrícula Siape nº 1.894.619, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos, código CCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, resolve: Art.1º Designar a servidora SIMONE DIAS FARIAS SANTOS, Matrícula SIAPE n° 3548655, para atuar como Gestora Financeira titular no âmbito da Coordenação Regional Araguaia Tocantins. Art.2º Revogar a Portaria Funai nº 1283, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.014006/2026-29, resolve:

Nomear AMANDA MARIA EVANGELISTA DAHER, CPF *.543.661-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projetos, código CCE 3.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério.

MILANA ARAUJO FONTES TELES

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