DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.037724/2025-92, resolve: Tornar sem efeito o Despacho SE/MPS Sem número, de 14 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, Edição Nº 119, Seção 2, que autorizou o afastamento do País, com ônus limitado, a RENATO FERNANDES FONTENELE, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1316443, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, no período de 02/09/2026 a 04/09/2026, com trânsito nos dias 31/08/2026 e 1º/09/2026 (ida) e 05/09/2026 (volta), com vistas à participação na ação de desenvolvimento "2026 SECEC Congress - Congresso Europeu da Sociedade Europeia de Cirurgia do Ombro e Cotovelo", que será realizado na cidade de Barcelona na Espanha.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.227431/2026-94, resolve:

Designar MATHEUS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 3.477.049, CPF nº *.280.417-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Mendes, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Volta Redonda da Superintendência Regional Sudeste III, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência prevista na Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, as autorizações concedidas por intermédio da Portaria MGI nº 4.265, de 2 de junho de 2025, e do Decreto nº 13.064, de 9 de julho de 2026, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.149100/2025-25, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 9º, caput, inciso I, e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de junho de 2025, homologado pelo Edital ENAP nº 84, de 13 de março de 2026, publicado no DOU de 16 de março de 2026, para o cargo de Analista do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, código 434500, os candidatos relacionados no Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

ANEXO

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.