DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

5ª DIRETORIA

O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Delegar ao Diretor-Adjunto da Quinta Diretoria, ALLAN NUNO ALVES DE SOUZA, a competência para atuar como Autoridade Superior nas Propostas de Concessão de Diárias e Passagens (PCDP) cadastradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP). Art. 2º Delegar ao Diretor-Adjunto da Quinta Diretoria as competências para aprovar: I - solicitação, reprogramação e interrupção de férias de servidores vinculados diretamente à Quinta Diretoria;

II - capacitação individual, no país, de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quinta Diretoria; III - nomeação e exoneração em cargos comissionados técnicos de unidades supervisionadas pela Quinta Diretoria;

IV - designação e dispensa de substitutos de unidades supervisionadas pela Quinta Diretoria;

V - licença capacitação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quinta Diretoria;

VI - afastamento para pós-graduação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quinta Diretoria; VII - horário especial de servidores vinculados diretamente à Quinta Diretoria; e VIII - concessão ou interrupção de jornada reduzida de trabalho com redução proporcional de vencimentos de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quinta Diretoria.

Art. 3º Delegar ao Diretor-Adjunto da Quinta Diretoria competência para expedir cartas e ofícios relacionados às matérias de competência da Quinta Diretoria.

Art. 4º A delegação de competências de que trata esta Portaria não implica renúncia ao exercício das atribuições pelo delegante, que poderá avocar, a qualquer tempo e quando entender conveniente, o exercício das competências delegadas. Art. 5º A presente delegação vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revogada, total ou parcialmente, a qualquer tempo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25255.000216/2026-51, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a Senhora TANIA MARIA TORRES, viúva do instituidor JOSÉ GOMES TORRES, matrícula SIAPE nº 468680, Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão V (NI), a partir de 01 de julho de 2026, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Designar, MICHELE NACIF ANTUNES, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, código 45.0280, FCE 1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208519/2026-09, resolve:

Dispensar, a contar de 3/08/2026, FABRICIA ALBUQUERQUE BARBOSA , matrícula nº 1502455, da função de Coordenadora de Conformidade e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.218406/2026-87, resolve: Dispensar, a pedido, RODRIGO DIAS PAES MAGALHAES, matrícula nº 3512216, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Araraquara da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paul

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13040.202155/2026-00, resolve:

Designar CAMILLA DE ASSIS RABELO, matrícula nº 1545210, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.202863/2026-61, resolve:

Designar CARLOS YAN MARTINS DUMAS, matrícula nº 3511376, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.202863/2026-61, resolve:

Designar RAIMUNDO DO ROSARIO DE JESUS, matrícula nº 3511431, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.202813/2026-84, resolve: Dispensar FLAVIA MARIA COSTA DE ALMEIDA , matrícula nº 1641195, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.208949/2026-12, resolve:

Nº 1446 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 09 de junho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão II, ocupado por GIANNA DO VALE BUENO, matrícula SIAPE nº 1701409, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.210898/2026-12, resolve:

Nº 1447 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 13 de julho de 2026, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "S", Padrão I, ocupado por CARLA FERNANDA SUAREZ SANTOS, matrícula SIAPE nº 1738207, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ MARINHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.202813/2026-84, resolve: Designar SANDRO VIEIRA FEITOZA, matrícula nº 3511505, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.205166/2026-25, resolve: Designar IRENE PADILHA DE LIMA, matrícula nº 1707076, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio à Ouvidoria, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.202698/2026-48, resolve: Designar RENATO CEZAR DE ALMEIDA LOURA, matrícula nº 1484568, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Vitória da Conquista da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026081100061