DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

I - Comunidades no rio Içana:

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

a) Assunção (01° 4' 10.583" N e 67° 36' 9.110" W); e

b) Tunuí (01° 23' 27.785" N e 68° 09' 10.292" W);

II - Comunidades no rio Uaupés:

a) Taracuá (0° 07' 40.75" N e 68° 32' 39.82" W);

b) Ipanoré (0° 18' 15.85" N e 68° 38' 42.09" W);

c) Pari-Cachoeira (0° 15' 35" N e 69° 47' 31" W); e

d) Urubuquara (0° 15' 24.835" N e 68° 31' 06.082" W).

Art. 4º A pesquisa possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen nº A248021.

Art. 5º Não haverá remessa de materiais biológicos, arqueológicos, etnobotânicos, botânicos e de objetos etnográficos ao exterior.

Art. 6º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2027.

Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao término da sua vigência.

Processo nº 53528.001610/2026-95. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s) a Fraport Brasil S.A Aeroporto de Porto Alegre, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 10.221 - Processo nº 53528.002139/2026-52, Leonardo Bosa, CPF nº .428.760-*. Nº 10.222 - Processo nº 53528.002165/2026-81, Silvio Luiz Capitaneo de Oliveira, CPF nº .280.360-*.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA

Processo nº 53520.000221/2026-12. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença, a autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251), de interesse restrito, expedida à RADIO INTEGRACAO DO OESTE LTDA, CNPJ: 83.027.078/0001-27, FISTEL *.077.334-, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no parágrafo 7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n. 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 10.223 - Processo nº 53528.002177/2026-13, Eliane Regina Mineiro, CPF nº .617.410-*. Nº 10.224 - Processo nº 53528.002281/2026-08, Luiz Rogerio Hofmann Vinhola, CPF nº .271.170-*.

Nº 10.225 - Processo nº 53528.002303/2026-21, Rodrigo Tchernych de Vasconcellos, CPF nº *.817.620-.

Nº 10.226 - Processo nº 53528.002309/2026-07, Antonio Silva Benites, CPF nº *.945.800-.

Nº 10.227 - Processo nº 53528.002311/2026-78, Alfa Eee Administradora de Bens SPE Ltda, CNPJ nº 64.567.956/0001-52.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

Expedir autorização à JOSE RIBAMAR RIBEIRO E SILVA, CPF nº *.243.414-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.000057/2019-14. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Everton Fernando Lunelli, CPF nº *.531.479-, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Processo nº 53520.001303/2026-84. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.901.438/0001-30, no município de Laguna/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Expedir autorização à ANTONIO DE LIMA ROCHA, CPF nº *.652.253-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Expedir autorização à ROSEMEYRE RAFAELLY DE LIMA MENDONCA SOUZA, CPF nº *.184.304-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

Extingui, por renúncia, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:

Nº 10.280 - Processo nº 53516.004097/2026-23: LUIZ CARLOS RAIMUNDO, CPF nº *.549.989-.

Nº 10.282 - Processo nº 53516.004107/2026-21: TALES DE MEIRA GOMES, CPF nº *.782.109-

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nº 10.262 - Processo nº 53542.002188/2026-15. Expede autorização a FS INFRA ES T R U T U R A S.A., CNPJ nº 47.435.681/0002-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 10.263 - Processo nº 53542.002168/2026-36. Expede autorização a NUTRIPURA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ nº 04.885.819/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

Processo: 53581.000165/2026-00. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a RICARDO ANTONIO SILVA DE LIMA, CPF nº *.264.201-, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.

Outorga autorização para uso de Radiofrequências a SUPER RADIO MINAS FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 04.501.900/0001-73, no município de Pouso Alegre/MG, até 13/12/2027, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

Outorga autorização para uso de Radiofrequências a BRUMADINHO FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 37.295.149/0001-55, no município de Brumadinho/MG, até 28/03/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.

OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 10.171 - Processo: 53578.001603/2026-06. L C S A TURISMO LTDA, CNPJ nº 65.464.111/0001-02.

Nº 10.169 - Processo: 53578.001615/2026-22. A A PENA LTDA, CNPJ nº 30.788.920/0001-87. Nº 10.166 - Processo: 53578.001619/2026-19. WALTER BEZERRA BITTENCOURT, CPF nº *.271.612-.

Nº 10.160 - Processo: 53578.001620/2026-35. FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICAO DO ACREFUNDAC, CNPJ nº 15.254.447/0001-64.

Nº 10.159 - Processo: 53578.001642/2026-03. ANA BEATRIZ NUNES ALVES, CPF nº *.894.942-.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente Regional

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