DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS 1 - Processo nº: 10480.734444/2019-69 - Recorrente: JOSE VITORIO MOTA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10783.915032/2018-32 - Recorrente: RIO NOVO LOCACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO

3 - Processo nº: 10930.901402/2023-81 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10930.901403/2023-25 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.901412/2023-16 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10930.901413/2023-61 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10930.905353/2018-98 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.905354/2018-32 - Recorrente: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS

9 - Processo nº: 10972.720057/2019-11 - Recorrente: HEBERT HENRIQUE CAPUCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 3ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 19/08/2026 a 19/08/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 19 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA

1 - Processo nº: 10494.722388/2025-17 - Recorrente: BRASCOD - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11128.720094/2025-83 - Recorrente: BRASCOD - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente do(a) CE-DRJ03-FOR / 2ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/08/2026 a 21/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA 1 - Processo nº: 11234.726212/2025-50 - Recorrente: RODORRICA - RODOVIARIO NORRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18274.735477/2025-11 - Recorrente: IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Agosto de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO

3 - Processo nº: 11234.720321/2025-63 - Recorrente: CARGOPAG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA

4 - Processo nº: 15746.734978/2024-16 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 15ª Turma da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna Itens Repetitivos, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA

1 - Processo nº: 10120.754547/2019-34 - Recorrente: CONSORCIO CCB / SANEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIRCEU MOREIRA FURTADO LIMA Presidente do(a) MG-DRJ06-JFA / 15ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/08/2026 a 20/08/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BRENO LIMA BARRETO

1 - Processo nº: 11051.720205/2018-63 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA

2 - Processo nº: 12466.720001/2018-13 - Recorrente: MASTERIMP COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12466.720252/2017-17 - Recorrente: MASTERIMP COMERCIO EXTERIOR LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 4ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 20/08/2026 a 21/08/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 20 de Agosto de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 1 - Processo nº: 10950.722325/2020-13 - Recorrente: ABEL GOMES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18470.728417/2019-88 - Recorrente: ARLIETE OLIVEIRA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081100029