DOU 11/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 150, terça-feira, 11 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Nº 25.607 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MARCUS VINÍCIUS ANTÔNIO AYRES, CPF nº *.796.908-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

Nº 25.608 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ROY MIACHON CHIN, CPF nº *.468.428-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do ar go 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos I e V do ar go 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624239/2026-22, resolve:

Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 33.041.062/0001-09, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2026:

I - eleição de membros da diretoria; II - aumento de capital social em R$ 2.976.280,22, elevando-o para R$ 4.709.427.357,59, dividido em 7.746.320 ações, sendo 4.122.443 ordinárias e 3.623.877 preferenciais, todas nominativas e sem valor nomina; e III - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635371/2026-60, resolve:

Art.1° Fica homologada a nomeação do Sr. Caio Vasconcelos Araújo, nos termos do artigo 35 da Circular SUSEP nº 700, de 2024, como Procurador da FIDELIDADE - COMPANHIA DE SEGUROS S.A., sociedade devidamente constituída e existente segundo as leis de Portugal, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Diore/Susep nº 54, de 21 de março de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636160/2026-44, resolve: Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de XL SPECIALTY INSURANCE COMPANY, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 72, de 09 de dezembro de 2021.

Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Thisiani Gisele Matsumura Martins e o Sr. Renato José Sant´anna Rosa exercem a função de procuradores da Resseguradora. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JONAS DOS SANTOS SOUSA

O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS, CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de 2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635956/2026-80, resolve:

Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026, de Korean Reinsurance Company, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da República da Coréia, cadastrada junto à SUSEP como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.182, de 13 de fevereiro de 2009. Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Maria Alice Nogueira de Sá Pikielny Schmuziger exerce a função de procuradora da Resseguradora.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA FUNDOS DE GOVERNO

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.

A CAIXA divulga o Manual de Fomento FGTS Saúde, versão 002, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, aplicáveis às operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS. O Manual incorpora aprimoramentos, destacando-se alterações no modelo de Plano de Trabalho e de Gestão, com inclusão de quadro específico para consolidação das dívidas objeto de reestruturação financeira e/ou quitação com recursos do FGTS. O Manual estará disponível no sítio da CAIXA, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber. Fica revogado o item 1.1 da Circular CAIXA nº 1.110, de 08/05/26.

DANIELLE MENDONÇA DE SOUZA DOS REIS Diretora Executiva Em exercício

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

Altera a Portaria nº 4.088, de 19 de maio de 2026, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 31, § 4º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o Processo SEI nº 10199.009237/2026-87, resolve: Art. 1º A Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 17. ....................................................................................................... I - Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nas hipóteses de:

a) Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na função de órgão setorial; e b) Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA; .................................................................................................." (NR) "Art. 23-A. Fica delegada à autoridade titular da Secretaria-Executiva a competência para promover a distribuição do quantitativo da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA entre as unidades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Na Portaria Conjunta MGI/MEC nº 41, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2026, Edição nº 119, Seção 1, página 81, no Anexo I: Onde se lê:

ANEXO I

BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081100034

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